domingo, 24 de julho de 2011

BLOCO DEMOCRÁTICO. Objectivos do programa político


1- O Bloco Democrático defende um Estado social de Direito cujos fundamentos se alicerçam na constituição de um Estado unitário com equilíbrios regionais, incluindo autonomia e a prevalência do poder civil sobre o militar, bem como a separação efectiva de poderes.
2- O Bloco Democrático é pelo regresso do país a um sistema semi-presidencialista, assim como propõe uma cooperação estreita entre a sociedade civil e os órgãos do poder do Estado na base da democracia participativa.
3- O Bloco Democrático pugna pelo respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, pelas especificidades regionais, pela correcção dos desequilíbrios da distribuição dos rendimentos, criando igualdade de oportunidades ligadas a medidas activas de não discriminação apontadas para o combate a pobreza, e pelo desenvolvimento do sector agro-pecuário envolvendo as comunidades rurais devido ao seu papel fundamental para o combate a fome.
4- O Bloco Democrático aceita plenamente os processos de transparência na administração pública e na economia, conferindo desse modo maior credibilidade internacional de Angola, o que resultará da melhoria do nível de independência.
5- O Bloco Democrático dá prioridade ao desenvolvimento de políticas capazes de gerar o crescimento virtuoso da economia acompanhado da criação de mais emprego com maior qualidade.
6- O Bloco Democrático é por num combate sério à corrupção eliminando os factores que a geram, sendo que para a de baixa intensidade deve ser combatida com a utilização de instrumentos de dissuasão como regras administrativas, enquanto que a alta deverá ser combatida com a conjugação de mecanismos de transparência governativa e as de carácter investigativo e judicial.
7- O Bloco Democrático preconiza a criação de uma Agência Nacional de Petróleo e Gás, integrada por elementos eleitos pela Assembleia Nacional, órgão a quem competirá definir as politicas gerais nessa matéria e afins, além de supervisionar os concursos públicos para atribuição de concessões de blocos e gerir as concessões e os bónus dos contratos petrolíferos.
8- O Bloco Democrático procurará reverter o quadro de dependência dos recursos provenientes do petróleo e dos diamantes, investindo seriamente nos sectores de actividades primárias, manufactureira, comércio e transportes, recaindo a primazia para a agricultura.
9- O Bloco Democrático confere ao Sector da Saúde a maior importância pelo papel crucial que desempenha na preservação do bem-estar das populações, mediante acções integradas com maior incidência para a medicina preventiva a par com a curativa, e na constituição de parcerias público-privadas na gestão hospitalar objectivando economia de recursos e consequentemente contribuir para a elevação da qualidade de saúde.
10- O Bloco Democrático promoverá políticas e garantirá recursos suficientes para conferir maior dignidade ao ensino público e privado, criando condições para a formação e desenvolvimento integral das crianças, jovens, adolescentes e adultos, melhorando simultaneamente a qualidade do ensino de base, secundário, Técnico profissional e universitário.

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