O Conselho Presidencial da CASA-CE,reunido no dia 17 de Maio de 2013
para avaliar a situação política, económica e social do país, apreciou com
preocupação o comunicado musculado e tendencioso do ministério da Comunicação
Social sobre o exercício da actividade informativa da rádio Despertar e do
jornal Folha 8, tendo produzido sobre esta matéria o
seguinte comunicado:
1- O Conselho Presidencial da CASA-CEconsidera
que o comunicado do Ministério da Comunicação Social tem como objectivo
materializar a estratégia política do partido do governoque consiste em
domesticar através do controlo administrativo todos os órgãos de comunicação
social, institucionalizando, por consequência, uma falsa liberdade de imprensa
no pais.
2- O Conselho Presidencial da CASA-CElembra que o partidodo governo com
objectivo de controlar e coartar o exercício àliberdade de informaçãoe de
expressão instruiu os seus agentes políticoscom poder financeiro no sentido de
adquirirem os jornais privados, transformando-os em meras caixas de
ressonância.
3- O Conselho PresidencialdaCASA-CE recordaao Executivo que Angola a
partir de 1991 adoptou o Estado Democrático e de Direito, consagrando, deste
modo, o direito a informação, e liberdade de imprensae de expressão.Neste
quadro,são precisamente os actos e a postura dos titulares dos órgãos de
soberania que devem estar no centro da actividade dos órgãos de comunicação, a
quem cabeo dever de informaros cidadãos.
4- O Conselho Presidencial da CASA-CE alerta a opinião pública nacional
e internacional sobre a iminente perigosidade de desaparecimento que paira
sobre os órgãos de comunicação social independentes.
5- O Conselho Presidencialda CASA-CEconsidera que Executivoao invés de
tomar uma posição que contrariadespudoradamente o espírito e o sentido do
Estado Democrático, devia adoptar politicas que permitamaprofundar cada
vezmaiso exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
6- O Conselho Presidencial da CASA-CE, finalmente, lembra ao
partidodogoverno, que a liberdade de expressão e de informação são pressupostos
incontornáveis para a paz, harmonia social e desenvolvimento.
O CONSELHO PRESIDENCIAL
Sem comentários:
Enviar um comentário