CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE
ANGOLA. CASA-CE
Caros
compatriotas!
África
e o mundo assinalam neste dia 3, o dia mundial da liberdade de imprensa e de
expressão, data consagrada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1993,
dois anos depois de ter sido proclamada a Declaração de Windhoek, testemunhada
pelos Estados da região de que Angola é parte.
Trata-se
portanto, duma data histórica relevada a partir do continente africano.
Infelizmente,
desde aquela data até aos dias de hoje,
o propósito central de transformar a imprensa num instrumento de democracia
continua adiado nalguns países.
Como
se pode ler na sua parte introdutória, a
Declaração de Windhoek tem por objectivo, a “Promoção de uma Imprensa
Africana Independente e Pluralista” com ênfase para a radiodifusão,
destacada a importância da rádio na
comunicação, no continente berço.
Mais
de 20 anos se passaram, no nosso país, não se vislumbram reformas concretas
sobre o quadro jurídico-legal.
A
instituição dos Conselhos de Administração dos órgãos de comunicação social do
Estado, não trouxe a esperada independência, por via da re-organização interna,
capaz de potenciar uma equilibrada gestão editorial.
Sofisticaram-se
os métodos de sufoco dos jornalistas e a administração editorial continua a ser
ditada a partir das sedes do partido e da presidência que governam há mais de
38 anos.
Á
título de exemplo vejam-se as recomendações contidas na Declaração de Windhoek:
1.
O
quadro jurídico para a radiodifusão deve incluir uma exposição clara dos
princípios basilares da regulamentação de radiodifusão, incluindo a promoção do
respeito pela liberdade de expressão, a diversidade, a livre circulação de
informação e ideias e ainda os três formatos de radiodifusão, ou seja: os
serviços públicos, comerciais e comunitários.
2.
Os
processos de tomada de decisão sobre a atribuição global do espectro de
frequências devem ser abertos e participativos.
3.
Todas
emissoras do Estado e sob controlo do governo devem ser transformadas em
emissoras de serviço público ... que sirva o interesse global público, evitando informação e
programação unilateral em relação á religião, crenças politicas, cultura, raça
e género.
A
situação concreta actual:
Ø Não
regulamentação da lei nº7/06, lei de Imprensa passados 7 anos, desde que foi
aprovada pela Assembleia Nacional. O Executivo usa de critérios subjectivos, e
não procede conforme a lei e licenciou pontualmente dois canais de TV e rádio,
todos eles afectos a pessoas da mesma família político-empresarial.
Ø Ao passo que não
regulamenta a lei de Imprensa adiando a atribuição do subsídio orçamental aos
órgãos privados de comunicação social, o Executivo investe na compra dos
títulos editoriais, e através das organizações empresariais detidas por leais
ao poder político, investe na sangria dos profissionais de imprensa, a quem
paga em troca do seu silêncio.
Ø O Executivo
tornou-se no precursor do monopólio. Em
Junho abre uma nova TV . Não se conhece nenhuma formalização de concurso
público, para que outras vontades se habilitassem. Ao mesmo tempo, contratam-se
novos mercenários para o master-mind editorial.
Ø Em Angola não
existe nenhuma rádio comunitária, um meio fundamental na promoção da livre
expressão.
1.
É
por esta razão que a CASA-CE, deplora o
quadro de incerteza na comunicação social que o Executivo liderado pelo
presidente Eduardo dos Santos quer perpetuar contra as liberdades dos
angolanos, a quem jocosamente chama “povo
especial” em oposição ao espírito de Windhoek.
2.
A
CASA-CE condena a transformação do país, no campo mercenário do jornalismo, e aproveita a
ocasião para saudar jornalistas e organizações
resistentes da liberdade.
Luanda,
2 de Maio de 2013
Imagem:
parasiempregitana.blogspot.com
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