A mesma empresa citada conta atualmente com 50 trabalhadores
estrangeiros. Desde 2010 vem obtendo vistos de trabalho através da casa militar
A bem da justiça, da obrigação do cumprimento das leis vigentes por
parte dos agentes económicos e consequentemente o respeito pela concorrência e
pela igualdade de direitos, segue presente denuncia.
A empresa Sol Maior Empreendimentos e Participações, Lda, com sede em
Condomínio Maravilhas de Talatona, casa nº 42, Bairro de Talatona, tendo como
gerente e administrador o Sr. Paulo Jorge Abrantes Freire Metelo, portador do
bilhete com o número 006945165KS042, vem, desde 2010, cometendo gravíssimas
infrações, delitos e outras faltas perante a lei, que devem ser inspecionadas
com a maior urgência:
A empresa citada, recorre frequentemente a mão de obra estrangeira não
respeitado a lei no que diz respeito a vistos de trabalho. Atualmente tem a
exercer trabalhos remunerados, nos seus diversos restaurantes, e, na própria
sede, estrangeiros em situação ilegal, ocupando cargos como: Chefes de cozinha,
Chefes de Mesa, Gerentes e Quadros Administrativos.
A mesma empresa citada conta atualmente com 50 trabalhadores
estrangeiros. Desde 2010 vem obtendo vistos de trabalho através da casa
militar, facto esse muito pouco comum atendendo às especificações da atividade
da Sol Maior que são o comércio, alimentação e restauração. Sabendo que as
demais empresas do sector, não tem acesso a este benefício, é de todo
importante investigar e esclarecer.
Relativamente a trabalhadores estrangeiros, há ainda a denunciar graves
irregularidades nos processos de contratação, havendo mesmo casos de
trabalhadores, que estando a trabalhar devidamente documentados, foram
expulsos, sob ameaça á integridade fisica, sem que os seus direitos fossem
salvaguardados.
No campo fiscal, os abusos tem de igual forma sido comuns. Sobre a
maioria dos trabalhadores estrageiros não são pagos os impostos devidos.
Ainda no campo fiscal, pede-se uma fiscalização às contas das empresas
sob gestão da dita Sol Maior, sobre as quais se sabe e poderão ser apresentadas
provas, haver uma massiva fuga ao pagamentos de impostos e obrigações legais.
Entre inúmeros casos do mesmo género, praticados em empresas do grupo,
denuncia-se o Exercício da actividade de restauração nas instalações da Escola
de Hotelaria e Restauração em Talatona (Orgão tutelado pelo Mapess), desde
Julho de 2012, através de uma suposta empresa denominada Consorcio Maiaca &
Sol Maior, a qual atua, desde esse período, sem respetivo licenciamento ou
outro tipo de documentação e não pagando os impostos correspondentes (Imp
Consumo + Selo + INSS + IRT). Importa mencionar que se trata de um negócio de
dimensão expressiva, contando mais de 90 trabalhadores fixos e um volume de
vendas na ordem dos 400 Mil USD/Mês.
À semelhança do exemplo atrás mencionado, outras empresas pertencentes á
Sol Maior, tem praticado fraudes similares, como por exemplo a Parige Lda, que
opera uma praça de alimentação no Ginga Shopping ou uma loja sita no Belas
Shoping, que abriu sob o nome de Esplanada Gril Express, ambos sem documentação
regular, pelo que, de igual modo, deverá ser investigado.
A presente denúncia foi escrita por um conjunto de trabalhadores da Sol
Maior que, por razões óbvias, pretendem manter o seu anonimato, estando no
entanto disponíveis para fornecer provas, informações ou outros que sejam
necessários ao apuramento dos factos mencionados.
Anônimo
ANGOLA24HORAS
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