quinta-feira, 10 de abril de 2014

A Aceleração do MPLA e a Desaceleração do País


Por Rafael Marques de Morais

O Bureau Político (BP) do MPLA apreciou, a 31 de Março, o programa do seu governo de aceleração da diversificação da economia nacional e produziu uma recomendação especial: o governo deve formar os quadros necessários à sua implementação. Há, no entanto, uma contradição que importa analisar.

Aceleração. Comecemos por aqui. A 12 de Fevereiro de 2009, o presidente José Eduardo dos Santos disse: “É necessário acelerar a diversificação económica, realizando e promovendo investimentos noutros domínios da produção.”

Passados quatro anos, a ideia da aceleração da política de promoção e diversificação da economia foi integrada no Plano Nacional de Desenvolvimento de 2013 a 2017, que se encontra já em execução desde o ano passado. Tem sido, ao que parece, uma aceleração bastante lenta.

Como prioridades para a diversificação da economia, o referido plano contempla a promoção da competitividade e a coordenação entre investimentos públicos e privados.

Para o governo, a viabilidade do referido programa de diversificação assenta na estruturação de um sector privado e empresarial angolano forte. Por isso inclui no seu projecto a “promoção do empreendedorismo e do desenvolvimento do sector privado nacional”.

A contradição fundamental assenta, em primeira instância, na centralização e concentração cada vez maiores do poder. Essa centralização, conforme argumento na minha tese sobre “A Transparência do Saque em Angola”, passou da esfera do Estado para o domínio privado do presidente e do seu séquito preferencial. Como consequência, produziu-se uma fusão dos interesses do Estado com os interesses privados dos dirigentes, ao ponto de se tornarem indistintos entre si.

É por via dessa fusão que se institucionalizou a duplicidade de funções dos próprios dirigentes que, em simultâneo, assumem o papel de principais empresários e investidores nacionais. Os interesses nacionais passaram a ser governados pela agenda privada dos dirigentes/empresários.

A separação entre os cofres do Estado e os bolsos dos dirigentes também foi eliminada por via da unificação.

Essa promiscuidade é avessa a qualquer tipo de competitividade. Caso paradigmático é o sector das telecomunicações. A Movicel, que se afirmava como uma das maiores empresas estatais, foi privatizada em 2009, a favor dos dirigentes. Hoje, a UNITEL e a Movicel, cujos sócios são dirigentes, familiares e o próprio Estado, formam um duopólio que lhes permite assaltar as bolsas dos cidadãos pelos serviços deficitários de telefonia móvel que prestam a preços exorbitantes.

De um modo geral, os cidadãos angolanos, fora da órbita do poder, não têm a liberdade de iniciativa privada ao ponto de se constituírem numa mais-valia para a economia nacional. A menos que sejam arregimentados, é-lhes tolhida a criatividade, a ambição e a perspectiva de expansão de negócios.

Já se tornou institucional, em sectores-chave da economia, como os petróleos, os dirigentes impingirem as suas empresas de fachada, na qualidade de sócias, como condição sine qua non para a abertura do mercado angolano a investidores estrangeiros.

Outro ponto interessante da nota do BP é o seu encorajamento ao executivo para “implementar o referido programa com rigor e firmeza, de modo a diminuir a dependência da economia nacional do sector petrolífero”.

Para o efeito, o BP “recomendou uma atenção especial à formação de quadros para o provimento de funcionários qualificados necessários ao programa”.

Na sua declaração política, a bancada parlamentar do MPLA sustentou, em Novembro passado, que a aprovação do Orçamento Geral do Estado de 2014 é a continuidade do Plano Nacional de Desenvolvimento.

Aqui reside a confusão. Primeiro, o chefe do governo, que apresentou o plano ao BP, é o presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos. Quem pede rigor e firmeza a quem? Ou é apenas uma questão de retórica? Dos Santos pede rigor e firmeza a si próprio?

Segundo, como se podem formar quadros em tempo útil para serem engajados num programa acelerado de diversificação da economia? Os quadros a que o MPLA se refere, em princípio, devem ser de formação superior. Um curso universitário tem um tempo mínimo de quatro anos e não se pode esperar que, após a formação, esses quadros estejam preparados, profissionalmente, para tão ingente desafio.

Outro grande problema ao nível da profissionalização dos quadros tem a ver com os comités de especialidade do MPLA. O cartão de militante desse partido e a venalidade têm tido primazia sobre a capacidade profissional e de liderança dos quadros na sua colocação ao nível da administração do Estado. Não se vislumbram quaisquer iniciativas tendentes a despartidarizar a administração do Estado.

A nomeação de Kundi Paihama para governador do Huambo é, aliás, prova bastante da ideologia do presidente. O Huambo foi, em tempos, o segundo parque industrial do país e, para além de instigar o terror e promover o açambarcamento, Paihama não tem capacidade para revitalizar a província. Já devia ter sido reformado aos 70 anos. Apesar de haver já muitos jovens bem formados, o MPLA continua a apostar na velha guarda, despida de visão e de ideias inovadoras para o país.

Acima de tudo, o MPLA e o seu presidente devem acelerar a moralização da administração do Estado, aplicando, com rigor, a separação entre os seus interesses privados e os do Estado.

De seguida, também deve ser acelerada a devolução de poderes. A estrutura da economia só mudará com a descentralização e desconcentração de poderes por via de reformas profundas no aparelho de Estado. Só assim será possível estabelecer a separação efectiva de poderes entre o legislativo, o executivo e o judicial, bem como o exercício dos freios e contrapesos para a garantia da fiscalização dos actos do governo.

Na realidade, tudo isto será apenas possível na era pós-Dos Santos. O presidente José Eduardo dos Santos é o principal entrave às reformas que se impõem no país.

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