domingo, 13 de abril de 2014

Revisão constitucional ou referendo - William Tonet


Luanda - A inércia e demissão do papel da Assembleia Nacional, face a subjugação total e completa da bancada maioritária ao titular do poder executivo, leva-nos a questionar se deve haver uma urgente revisão constitucional ou um referendo, para não se aproximar o actual modelo a Assembleia do Povo. Relacionada coma pretendida revisão constitucional

Fonte: Folha8
Club-k.net

como diz Mário Saraiva, no qual tem-selevantado a questão da necessidade duma séria revisão constitucional, para extirpar a incoerência dos articulados da Constituição de 2010, não deixando de ser interessante conhecero que pensam ou dizem desta forma de revisão ou consulta os políticos “deste país” chamadodemocrático, mas que é mais de direito.
Lêem-se e ouvem-se as mais espantosas edisparatadas opiniões, emitidas com umapresunção só possível de exteriorizar na escola da mediocridade, por vezes bem ridícula, que, no geral, domina determinados bajuladores/políticos e órgãos de comunicação social do Estado, cada vez mais partidarizados.Ainda recentemente, num debate televisivo,nestes que a programação nos impinge, um dos intervenientes, que os organizadores indubitavelmente consideraram idóneo, pronunciava-se contra a revisão preconizava por muitos legisladores e ou referendo,argumentando que a Constituição não pode estarsujeita, a cada passo, a alterações; que as leis fundamentais devem ser estáveis e perdem aimportância e a eficácia se forem susceptíveis derevisões frequentes, ao sabor das volúveisemoções políticas das massas eleitorais. Mas esqueceu-se o político de quando uma Assembleia Nacional, pese o pendor maioritário de um partido, deixa de cumprir o seu papel principal: fiscalização dos actos do Executivo, perde legitimidade de representar o cidadão eleitor, que lhe confiou o mandato.
Emoções, poderíamos nós acrescentar, tão fáceisde aceitar e de esquecer no ambientedemagógico que as lutas partidárias provocam eexaltam. Apesar de tudo, é ainda de surpreendera razão invocada. Não que a razão não sejapertinente, porque o é, mas por vir de ondevinha, por ser apresentada por um confessadoanti-democrata.
Na verdade, em democracia autêntica, nada, quese saiba, pode sobrepor-se a vontade do povo, precisamente porque a obediência permanente aesta vontade é a lei suprema do regime democrático. Qualquer valor, qualquer princípioque contrarie ou limite a vontade popular, contraria, ipso facto a autenticidade dademocracia. E a nossa democracia tem sido permanentemente violada e violentada, pela bancada maioritária.
O ponto é claro e indiscutível e não há como fugir-lhe. Desde que se aceite a democracianesta forma em uso o que melhor se poderiachamar era de “democratismo” pois temos de forçosamente de reconhecer haver medo emaceitar o referendo, pois este nos dá, em cadamomento, e isto é importantíssimo, a expressãodirecta e actualizada da opinião pública.
Por esta razão e continuo a citar Mário Saraiva, a vontade popular pode, naturalmente, modificar-se e há que reconhecer que, em dado momento, a voz do Parlamento pode não se lhe ajustar,como também há que admitir que os deputados,no seu conjunto, não interpretem ou nãoexprimam com rigor a opinião pública.
A autenticidade democrática depende da fidelidade, a par e passo, aos desejos expressos do povo, sem olhar a considerações de outra ordem. Eis aqui o lugar de dotar o referendo, com outra visão normativa.
Confessar a democracia obriga a aceitar todas as suas implicações possíveis, ou, melhordizendo, todas as suas exigências.
O académico, porque era de um académico quese tratava, tinha razão no que dizia: simplesmente, não lhe assistia autoridade paradizê-lo na sua posição de democrata. Falandocomo falava, estava a incorrer em completa incoerência; estava a negar-se a si próprio. As suas palavras não eram as de um democráta, como de início se autointitulou, mas de umantidemocrático, que porventura se desconhecia.
Fora de toda e qualquer contestação, o referendo exprime, de maneira directa eactualizada, a vontade popular. Assume, por conseguinte o grau mais genuíno, mais puro emais exacto da opiniao eleitoral. Por estemotivo, deveria ser intocável para os verdadeirosdemocratas.
É óbvio que esta forma de sufrágio é passível de crítica, mas isso é, como se diria, uma outraordem de ideias.
*Continua/ com Mário Saraiva

Enviar um comentário