Luanda - A inércia e demissão do papel da Assembleia
Nacional, face a subjugação total e completa da bancada maioritária ao titular
do poder executivo, leva-nos a questionar se deve haver uma urgente revisão
constitucional ou um referendo, para não se aproximar o actual modelo a
Assembleia do Povo. Relacionada coma pretendida revisão constitucional
Fonte: Folha8
Club-k.net
como diz Mário Saraiva, no qual tem-selevantado a
questão da necessidade duma séria revisão constitucional, para extirpar a
incoerência dos articulados da Constituição de 2010, não deixando de ser
interessante conhecero que pensam ou dizem desta forma de revisão ou consulta
os políticos “deste país” chamadodemocrático, mas que é mais de direito.
Lêem-se e ouvem-se as mais espantosas edisparatadas
opiniões, emitidas com umapresunção só possível de exteriorizar na escola da
mediocridade, por vezes bem ridícula, que, no geral, domina determinados
bajuladores/políticos e órgãos de comunicação social do Estado, cada vez mais
partidarizados.Ainda recentemente, num debate televisivo,nestes que a
programação nos impinge, um dos intervenientes, que os organizadores
indubitavelmente consideraram idóneo, pronunciava-se contra a revisão
preconizava por muitos legisladores e ou referendo,argumentando que a
Constituição não pode estarsujeita, a cada passo, a alterações; que as leis
fundamentais devem ser estáveis e perdem aimportância e a eficácia se forem
susceptíveis derevisões frequentes, ao sabor das volúveisemoções políticas das
massas eleitorais. Mas esqueceu-se o político de quando uma Assembleia
Nacional, pese o pendor maioritário de um partido, deixa de cumprir o seu papel
principal: fiscalização dos actos do Executivo, perde legitimidade de representar
o cidadão eleitor, que lhe confiou o mandato.
Emoções, poderíamos nós acrescentar, tão fáceisde
aceitar e de esquecer no ambientedemagógico que as lutas partidárias provocam
eexaltam. Apesar de tudo, é ainda de surpreendera razão invocada. Não que a
razão não sejapertinente, porque o é, mas por vir de ondevinha, por ser
apresentada por um confessadoanti-democrata.
Na verdade, em democracia autêntica, nada, quese
saiba, pode sobrepor-se a vontade do povo, precisamente porque a obediência
permanente aesta vontade é a lei suprema do regime democrático. Qualquer valor,
qualquer princípioque contrarie ou limite a vontade popular, contraria, ipso
facto a autenticidade dademocracia. E a nossa democracia tem sido
permanentemente violada e violentada, pela bancada maioritária.
O ponto é claro e indiscutível e não há como
fugir-lhe. Desde que se aceite a democracianesta forma em uso o que melhor se
poderiachamar era de “democratismo” pois temos de forçosamente de reconhecer
haver medo emaceitar o referendo, pois este nos dá, em cadamomento, e isto é
importantíssimo, a expressãodirecta e actualizada da opinião pública.
Por esta razão e continuo a citar Mário Saraiva, a
vontade popular pode, naturalmente, modificar-se e há que reconhecer que, em
dado momento, a voz do Parlamento pode não se lhe ajustar,como também há que
admitir que os deputados,no seu conjunto, não interpretem ou nãoexprimam com
rigor a opinião pública.
A autenticidade
democrática depende da fidelidade, a par e passo, aos desejos expressos do povo,
sem olhar a considerações de outra ordem. Eis aqui o lugar de dotar o
referendo, com outra visão normativa.
Confessar a
democracia obriga a aceitar todas as suas implicações possíveis, ou,
melhordizendo, todas as suas exigências.
O académico, porque era de um académico quese tratava,
tinha razão no que dizia: simplesmente, não lhe assistia autoridade paradizê-lo
na sua posição de democrata. Falandocomo falava, estava a incorrer em completa
incoerência; estava a negar-se a si próprio. As suas palavras não eram as de um
democráta, como de início se autointitulou, mas de umantidemocrático, que
porventura se desconhecia.
Fora de toda e qualquer contestação, o referendo
exprime, de maneira directa eactualizada, a vontade popular. Assume, por
conseguinte o grau mais genuíno, mais puro emais exacto da opiniao eleitoral.
Por estemotivo, deveria ser intocável para os verdadeirosdemocratas.
É óbvio que esta forma de sufrágio é passível de
crítica, mas isso é, como se diria, uma outraordem de ideias.
*Continua/ com Mário Saraiva
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