sábado, 12 de abril de 2014

Luanda. Direcção da Cotecna viola a Lei Geral do Trabalho


– A Cotecna Angola é uma empresa ligada a inspecção pré-embarque de mercadorias e prestava serviço as Alfândegas de Angola. No ano passado, o Decreto Presidencial n.º 63/2013 tornou as inspecções pré-embarque de mercadorias facultativas, quer dizer que os importadores já não são obrigados a recorrer pelos serviços das empresas COTECNA, BIVAC e SGS, para fazer inspecções das suas mercadorias.

                     Pedido de ajuda

Fonte: Club-k.net
Daí por diante, a direção da COTECNA, na pessoa do senhor António Faria Raposo, começou naturalmente por fazer a redução dos funcionários, sem no entanto respeitar a Lei Geral de Trabalho.

O processo de despedimento está decorrer na base da chantagem ao pessoal. Há pessoas que foram obrigadas assinarem acordos mútuos porque foram ameaçados e alguns trabalhadores colocaram a questão no tribunal.

Não respeitou os artigos da LTG no que toca aos trabalhadores com proteção especial, como grávidas, antigos combatentes, representantes sindicais e outros. Antes dos despedimentos a empresa contava com 150 trabalhadores e actualmente conta apenas com 36 trabalhadores, que têm trabalhado dobro, sem qualquer compensação.

Dado que os trabalhadores duplicaram as suas actividades, a comissão sindical apresentou um Caderno Reivindicativo no sentido de solicitar algumas compensações pelo excesso de trabalho, uma vez que foram também reduzidos alguns subsídios.

Este Caderno Reivindicativo não foi aceite e decidimos fazer uma greve no dia 24 de Março. Dois dias depois (no dia 26) encontramos as portas da empresa fechadas e com fechaduras trocadas. Em plena greve foi-nos apresentado um despedimento coletivo, algo que não se justifica uma vez que estamos em greve.

Nos últimos tempos, a comissão sindical constatou que a direção da COTECNA manifesta a intenção de despedir os 36 trabalhadores que restaram através de processos disciplinares movidos arbitrariamente.

O director geral afirma que em Angola as leis não funcionam tal qual está escrito, ainda que formos queixar não irá resultar em nada e será perca de tempo.

Através da presente fazemos um apelo as instituições de direito no sentido de nos ajudar, visto que esta empresa também pauta por praticas ilícitas como sonegação fiscal. Existem duas contabilidades com o mesmo número de contribuinte fiscal, nesta empresa, para ludibriar e facilitar a fuga ao fisco.

Os funcionários

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