Em Angola julgam-se presos políticos acusados de nenhum crime. Dizem que é um regime democrático que está em pleno gozo das suas funções. A corrupção está no pódio como grande vencedora. A miséria e a fome também. As potências democráticas fecham os olhos e apontam que assim é que é bom, que assim é que se faz a estabilidade em África. Eis a receita do terrorismo do qual a Europa não se consegue desenvencilhar. Quem apoia a corrupção e as suas ditaduras, no fundo também é terrorista sem o saber.

terça-feira, 8 de abril de 2014

Angola. Dos Santos Prestes a Reabilitar General Corrupto


O presidente José Eduardo dos Santos está em vias de nomear o general Fernando Vasquez Araújo como responsável pela implantação da indústria militar no seio de uma nova estrutura no Ministério da Defesa.

Por Maka Angola

A decisão presidencial está a causar descontentamento ao nível da classe castrense, por se tratar da reabilitação de um general que o próprio presidente demitiu por alegados actos de corrupção.

A 1 de Outubro de 2010, na qualidade de comandante-em-chefe das FAA, José Eduardo dos Santos ordenou a realização de um inquérito sobre alegadas negociatas do então chefe do Estado-Maior General das FAA, general Francisco Pereira Furtado, e do chefe da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado-Maior General das FAA, general Fernando Vasquez Araújo.

Três dias após ter ordenado a inspecção, a 4 de Outubro, o presidente exonerou o general Furtado.

A Inspecção Geral das FAA deu como provado, na altura, o envolvimento de ambos os generais em actos de corrupção e de gestão danosa. A 24 de Janeiro de 2012 o presidente também exonerou o general Araújo.

Pode portanto dizer-se que, à luz da iminência desta recondução do general Fernando Vasquez Araújo a um cargo público, as investigações a que os dois generais foram submetidos anteriormente nada mais provam do que a forma arbitrária com que o presidente Dos Santos usa a legislação e os procedimentos administrativos.

As Razões do Passado

O general Furtado, na qualidade de chefe do EMGFAA, aprovou a contratação de duas empresas suas, a CECICORP e a FUJOPEC, administradas pelo seu irmão Cipriano Pereira Furtado e por César Pascoal, para a construção de seis edifícios nas instalações do Instituto Superior e Técnico Militar, no Grafanil.

Por sua vez, as referidas empresas subcontrataram a chinesa Su Jungie China Harbin International para realizar o trabalho.
Mais tarde, o general Fernando Vasquez Araújo, como chefe da DPAT do EMGFAA, entregou, sem quaisquer formalidades, cinco máquinas de construção, incluindo de terraplanagem, e quatro viaturas das FAA ao cidadão chinês Su Jungie, patrão da empresa subcontratada. Este procedeu ao registo dos meios em seu nome, como sua propriedade privada.

Em sua defesa, ambos os generais chegaram a argumentar, através de informes ao presidente, que o uso, para proveito privado, de património militar por generais que os tutelam é um “hábito encontrado e reiterado” nas FAA.

Antes do início do inquérito, a 20 de Setembro de 2010, o general Furtado escreveu ao comandante-em-chefe com o intuito de provar a sua inocência. Anexou facturas da Su Jungie a cobrar, às FAA, pelos meios que recebeu a custo zero das mesmas FAA.

Para resolver o imbróglio, o inquérito, à luz da Lei da Probidade, propôs a instauração de procedimento criminal contra ambos os generais.

O presidente, por sua vez, optou pelo arquivamento do caso.

Como consequência dos esquemas sub-reptícios dos generais Furtado e Araújo, os 16 edifícios construídos pela Su Jungie, de quatro pisos e 16 apartamentos cada, num total de 96 apartamentos, deverão ser demolidos em breve, devido a graves problemas estruturais de construção. Os prejuízos estão avaliados em várias dezenas de milhões de dólares.

Estranhamente, há já muitos anos que o general Araújo tem sido um dos principais fornecedores de bens alimentares às FAA, presenteado com contratos multimilionários, através da sua empresa Trans Omnia. Nessa empreitada, o general tem como sócios os irmãos Safeca: Alcides, secretário de Estado do Orçamento – Ministério das Finanças; Aristides, secretário de Estado das Telecomunicações; e Amílcar, director da UNITEL. O general Fernando Vasquez Araújo nunca foi incomodado com questões acerca de tais actos ilícitos.

Este mesmo general é ainda sócio do projecto agro-industrial Terra Verde, na Funda, que foi inicialmente concebido por Arkady Gaydamak para abastecer as FAA, e que custou ao Estado largas dezenas de milhões de dólares.

Com o chefe do Estado-Maior da Força Aérea Nacional de Angola (FANA), general Francisco Lopes Afonso “Hanga” e cidadãos portugueses, o general Araújo é um dos sócios da empresa privada Air Meco, que faz a manutenção das aeronaves da FANA.

Sobre a Air Meco, o África Monitor escreveu o seguinte, em 2012: “Os sucessivos acidentes com aviões e helicópteros militares ocorridos nos últimos anos têm sido internamente atribuídos a problemas de manutenção que comprometem especialmente a empresa e o seu trabalho. É corrente em meios militares que a empresa, movida por expectativas de lucros, não é suficientemente zelosa”.

O Exemplo – de Impunidade – Vem de Cima

Ora, a arbitrariedade e as contradições dos actos do presidente Dos Santos, exemplificadas no caso dos generais Furtado e Araújo, tem um precedente no seu próprio comportamento corrupto.

Nos anos 90, o presidente foi o principal beneficiário dos esquemas de enriquecimento ilícito através da compra de armas durante o conflito armado. As armas eram adquiridas em segunda mão, muitas em estado obsoleto, por dois traficantes de armas, Pierre Falcone e Arkady Gaydamak.

No referido período, a Sonangol depositou cerca de um bilião de dólares em contas de Pierre Falcone. Este mercenário francês cuidava de encaminhar parte desse dinheiro para as contas pessoais do presidente José Eduardo dos Santos e dos seus principais colaboradores.

Segundo documentos compilados pela justiça francesa, pela venda de armas avaliadas em mais de US $790.8 milhões, Falcone e Gaydamak distribuíram comissões aos dirigentes angolanos no valor de US $54.3 milhões. O general Araújo, na época conselheiro de Dos Santos, recebeu US $6.3 milhões, enquanto o comandante-em-chefe aumentou as suas poupanças no Banco Internacional do Luxemburgo com US $ 5 milhões. Do círculo restrito presidencial, o seu amigo embaixador Elísio de Figueiredo, aprovisionou as suas contas bancárias com US $19 milhões, enquanto o então chefe da Casa Civil do presidente, José Leitão, injectou nas suas contas em Lisboa US $17.5 milhões; o então chefe de comunicações do presidente, o coronel (hoje general) Leopoldino Fragoso do Nascimento, viu as suas contas no Banco Comercial Português na Madeira aumentarem em US $3.2 milhões.

Os generais Fernando Miala, Carlos Hendrick Vaal da Silva, Salviano Sequeira e João de Matos, entre outros, também ganharam em comissões.

O famigerado caso Angolagate envolveu também um complexo esquema de corrupção para o pagamento da dívida angolana à Rússia, resultante da venda de armamento. Falcone e Gaydamak pagaram um total de US $36.2 milhões em comissões para contas tituladas directamente por José Eduardo dos Santos, o comandante-em-chefe.

Em resumo, o comandante-em-chefe tem sido ao longo das últimas décadas o principal promotor da corrupção no seio das Forças Armadas Angolanas. Os generais limitam-se a seguir-lhe o exemplo, trocando impunidade por lealdade e protecção ao poder do chefe supremo.

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