NOTA
DE IMPRENSA
Luanda - No quadro da convocação das eleições, pelo Presidente da República, no dia 24 de Maio, para dia 31 de Agosto; o Presidente do Bloco Democrático - BD, enviou cartas aos Ministros do Interior e da Ministro da Administração do Território, às Ministras da Justiça e da Comunicação da Comunicação Social, nas quais fez pertinentes abordagens, para o sucesso da continuidade do processo eleitoral, sendo que, os Partidos políticos têm alguns dias para apresentarem as 355 candidaturas e cerca de 15.000 apoiantes cada e tratando-se pois de um processo que exige a mobilização da massa militante, simpatizantes e amigos.
Ao
Ministro do Interior
Dado que em 2008
ocorreram situações desagradáveis como, perseguições, intimidações e
mesmo prisões, por forças policiais e do SINFO, dificultando assim a recolha de
assinaturas por parte do partido de que o BD é sucedâneo, e neste ano, já se
terem observado idênticos constrangimentos com apoiantes do Bloco Democrático;
O Drº Justino Pinto de Andrade, solicitou, em carta enviada ao Srº Ministro do Interior, que faça baixar, de uma forma explícita e pública, uma directiva que esclareça todos os agentes da ordem pública no sentido de não interferirem no trabalho político dos cidadãos com vista a recolha de assinaturas. Pois tal ordem permitirá não só orientar os agentes policiais e de segurança, mas, igualmente tranquilizar todos os activistas que são chamados a construir a democracia em Angola, através da participação cidadã no acto eleitoral.
O Presidente do Bloco Democrático instou ainda àquela autoridade do Executivo angolano que, faça tudo para que se intensifiquem as investigações e sejam identificados os autores, de casos em que ocorrem os chamados "roubos inteligentes", de que já foram vítimas muitos membros da oposição, jornalistas e outros cidadãos com actividade pública, alguns dos quais foram assaltados na via pública ou em suas residências e escritórios, de onde lhes roubaram computadores, telemóveis, ipods, agendas, arquivos, máquinas fotocopiadoras, impressoras e similares.
Ministra da Justiça
Atendendo que os processos de recolha de assinaturas, constituição dos processos de candidaturas a deputado e respectivas entregas ao Tribunal Constituição, são muito exigentes e requerem a tramitação de documentação em organismos do Ministério da Justiça, e sendo que em 2008, militantes de várias forças políticas tiveram dificuldades na obtenção de registo criminal e reconhecimento de assinaturas, pois muitos funcionários do sector referiam-se a cor partidária dos membros de partidos, em jeito de que poderiam sofrer represálias futuras;
O Presidente do Bloco Democrático, instou a Sra. Ministra da Justiça que recomende o máximo de isenção aos funcionários do sector na relação com os membros dos partidos políticos, mostrando-se inclusive diligentes no tratamento das questões atinentes ao processo eleitoral, como passo importante para a melhoria da relação entre o cidadão e a administração pública, até porque tal iniciativa, melhorará o perfil do funcionário público que, como agente da administração, não deve discriminar ninguém, nem assumir qualquer posição partidária e por outro lado, o membro do partido político sentir-se-á mais integrado na sua cidadania.
Ministro da Administração do Território
Sendo o trabalho
político constitucionalmente, livre e a abordagem aos cidadãos eleitores,
natural e igualmente livre, e visando evitar a ocorrência de situações
desagradáveis verificadas em 2008, quando militantes de várias forças
políticas foram impedidas de desenvolver o seu trabalho livremente por
coordenadores de bairro, sobas, entidades comunais, municipais e governadores
provinciais, a pretexto de ser necessário credencial e ter autorização prévia para
o fazerem, e já se estarem a registar vários incidentes dessa natureza;
em carta dirigida ao Sr. Ministro da Administração do Teritório foi solicitado que faça baixar, de forma explícita e pública, uma directiva que esclareça toda a cadeia da Administração do Território para não interferirem sob qualquer pretexto na actividade de informação, educação e conquista do eleitorado para as tarefas dos partidos políticos, a fim de que nenhum cidadão se sinta impedido de desenvolver a sua actividade política.
Ministra da Comunicação Social
O Bloco Democrático entende que, a pertinência de uma comunicação social que trate os partidos políticos por igual é maior neste momento pré eleitoral. Entretanto, este partido tem sido claramente discriminado pelos órgãos de informação públicos. Os seus comunicados não passam na TPA, RNA, no Jornal de Angola e na ANGOP.
As suas actividades raramente são cobertas. Esses órgãos dificilmente contactam o BD para abordagens que se impõem ou comentar alguma notícia.
Os membros do Bloco Democrático são contribuintes por igual do Orçamento Geral do Estado e a Constituição é clara no que respeita a actividade imparcial e isenta, bem como de igualdade de acesso aos órgãos públicos por parte dos partidos políticos;
Assim sendo, foi solicitado à Sra. Ministra da Comunicação Social que recomende explicitamente aos órgãos de Informação sob sua tutela, para passarem os comunicados do Bloco Democrático e cobrirem as suas actividades sempre que requeridos, sem prejuízo duma acção imediata, no sentido de criar melhores acessos para todos.
Sendo importante que as preocupações levantadas pelo, Drº justino Pinto de Andrade, sejam claramente demonstradas e clarificadas, e dada a situação de urgência absoluta, foram solicitadas audiências, no quadro das quais uma importante delegação do Bloco Democrático, será recebida amanhã às 10:30, pela Sra. Ministra da Comunicação Social, Dra. Carolina Cerqueira.
O Secretariado Nacional de Informação e Comunicação
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