EXCELÊNCIA
SENHOR PRESIDENTE DOS
ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA
DR. BARACK OBOMA
LUANDA
Queira aceitar, Excelência, os meus sinceros e profundos votos de admiração e respeito, ao mesmo tempo lhe desejo votos de muita saúde na companhia da vossa querida família e muitos sucessos em prol do povo americano, em particular e em prol de democratização de África – continente sofrido –, e se me permita continente que viu a nascer o seu progenitor (!...) que tanto Sua Excelência enalteceu e sublinhou durante a sua campanha às presidenciais e consequentemente no discurso da tomada de posse!...
Sou um humilde cidadão angolano preocupado com a situação dos Direitos Humanos no meu país, que são sistematicamente violados que, mais adiante suscitamente farei referência;
Sou Instituidor e Presidente de uma Fundação, organização não governamental e apartidária que defende estritamente Direitos Humanos;
A referida Fundação resulta de um holocausto ocorrido após de uma manifestação popular verificada no dia 27 de Maio de 1977, tendo perecido cerca de 80 mil angolanos indiscriminadamente, todos membros do MPLA, então dirigido pelo malogrado Dr. António Agostinho Neto, primeiro Presidente da República Popular de Angola independente que, de voz viva e publicamente ordenou a matança indiscriminada.
Então funcionário Sénior do Secretariado do Conselho de Ministros erradicado da função pública por discordar com a forma como o MPLA – Partido governante – tem conduzido o país e sobrevivente ‘in extremis’ no referido holocausto.
Oficial General das Forças Armadas na situação de reforma e Antigo Combatente e Veteranos de Guerra, e tenho 63 anos de idade e mais de 2/3 dedicados à luta de libertação do país e consequentemente da consolidação da Independência que tarda abranger à todos angolanos.
Filho de camponeses humildes, meu progenitor, ao longo dos seus 79 anos de vida, conheceu três deportações de carácter político, a primeira contava 22 anos e a última com 61 anos, por ter participado ao assalto as cadeias de Luanda, dando assim início da Luta Armada que culminara com a Independência do país com a derrocada do colonialismo português.
Foi nesta qualidade que herdei a sua veia política, cuja missão é efectivamente defender os fracos que são a maioria no meu país – acalcados pelo medo e analfabetismo acentuados. Formado em Ciências Políticas e especializado em Direito Administrativo na então República Democrática Alemã, na academia de Ciências de Direito do Estado, em Potsdam.
Neste momento toda a minha atenção está virada na defesa dos Direitos Humanos, pois no meu país, os Generais, os endinheirados e os dirigentes do país, permanentemente usurpam as terras das populações e em alguns casos destroem as suas casas para construírem seus condomínios, sem contrapartida, e se reivindicar se sujeita a repressão ou cadeia.
Ainda assim, destroem as suas lavras de sobrevivência, para implantar suas Fazendas ou Quintas, sem contrapartida ou indemnizações.
Excelência!
O nosso Continente está a viver um perigo de profundas transformações, políticas, económicas, sociais e culturais. Estas, como todas as transformações do género, suscitam interrogações e temores, esperança e, muitas das vezes, incertezas.
Nós africanos ao pensarmos efectivamente na democracia nos colocamos diante de dois grandes desafios:
a) O desafio de mudanças: Esta deve ser não só de ordem institucional, mas sobretudo do nosso ser, quer como pessoas, quer como africanos, dentro de uma relação dialéctica entre pessoas e instituições de tal modo que, melhorando e fortificando as instituições, se melhora as condições de vida das pessoas, e se consolide ainda mais as instituições.
b) O desafio sobre a pertinência da democracia no imaginário do africanismo: Devemos antes amadurecer o nosso discurso sobre a democracia, definir o seu significado em África, preconizando as suas perspectivas e tarefas mais urgentes, todos estes elementos fazem a substância das nossas reflexões, como filhos de factos de África, cuja sua população ainda clama por um pão de cada dia.
A concentração do poder nas mãos de uma pessoa é o pecado original de maior parte dos poderes políticos africanos, e Angola não foge a regra, porque os órgãos de soberania nomeadamente: de Justiça e a Assembleia Nacional, subordinam-se ao Chefe do Estado, que nem sequer presta contas ao Parlamento.
No contexto africano, este problema se fez e se faz sentir com uma particular dramacidade, pois, o mito dos salvadores da pátria, libertadores, heróis nacionais, pais ou fundadores da Nação, entre outros adjectivos, criou em África independente da colonização, autênticos monstros políticos que a partir destes pretextos narcisisticos fizeram do poder um ‘business’ privado, a gerir a seu ‘bel-prazer’ a contendo dos seus interesses clânicos e de amigos.
Por este facto, foi anulado totalmente o papel da sociedade civil, que ficou reduzido a um simples papel passivo, e quem ousar, terá que enfrentar um aparato militar e paramilitar e se insistir cadeia sem processo formado.
Este foi o terreno que fez florescer as ditaduras, que só nestes últimos anos estão a desmoronar por si. Pois, todos os poderes que não contam com a legitimidade popular, por mais que durem, acabam na decadência conforme nos ilustra a história.
Mas, apesar da instauração de regimes democráticos, o problema da alternância do poder, continua a fazer-se sentir. O maior problema é que nem todos estão preparados para assumir o veredicto das urnas, a não ser que seja em seu favor.
Este problema vai precisar de tempo para ser ultrapassado, pois no fundo de tudo, está uma visão erradíssima do poder ligado ao prestígio e as prebendas económicas em detrimento dos seus irmãos ou governados.
Em África quando se vai ao poder, a primeira preocupação é de se servir até ao máximo que se pode e no nosso país este comportamento vê-se ao olho nu.
Assim, só com a erradicalização de analfabetismo, de ignorância e do fanatismo político cego, se poderá mudar as consciências e aplicar-se o princípio de alternâncias, segundo as regras democráticas.
No entanto, o apego ao poder no seu total, a África teria conhecido só nas três décadas da Independência cerca de 50 Golpes de Estado com sucesso e outras tantas tentativas fracassadas com consequências extremamente nefastas (fuzilamento sem julgamento).
Com o surgimento do sistema político-multipartidário, veio atenuar o quadro, mas a apetência de manter o poder, a ditadura foi substituída por golpes eleitorais começando com a manipulação dos órgãos de comunicação estatais, repressão aos jornalistas com incidência aos privados, das organizações não governamentais que defendem os Direitos Humanos, intimidações permanentes das populações para obter o voto de medo, constituição da Comissão Nacional Eleitoral com pendor total ao poder, a fraude de antes e nos escrutínios são práticas evidentes em África, em geral e em Angola, em particular.
A aprovação da nova Constituição onde o Presidente da República é eleito na lista dos deputados, contestada pela oposição e pelo Povo em geral, aquando da sua aprovação pelo Parlamento para além dos sucessivos adiamentos da realização das eleições gerais, jamais permitirá que um homem da oposição vença as eleições em Angola, transformando-a em monarquia.
Sobre as eleições no nosso país, gostaria de tecer algumas considerações que achei pertinentes: A maioria esmagadora da população angolana nos dias das eleições, de facto acordou cedo com firme desejo de exercer o seu direito de votar.
Este de facto foi um dia fadado para entrar nas páginas da história de Angola e do povo que tinha sofrido três décadas de uma guerra atroz entre irmãos e agora prometia para si próprio virar a página da discórdia, da oligarquia e da intolerância política que ainda campeia por todos lados aqui em Angola, que tem estado adiar a reconciliação dos angolanos de forma a entrar a compreensão que nos permita a partilhar juntos para construção de um país de igualdade de circunstâncias, de progresso, de justiça e de liberdade, sem discriminação de qualquer espécie, onde cada um deve olhar o outro como seu concidadão ou irmão, porque finalmente neste mundo nada perdura para sempre...
Infelizmente nas eleições de 05/09/2008, o povo angolano e a comunidade internacional assistiram verdade verdadeira uma sucessão de irregularidades, só possível num país em que o poder instituído não olha meios para se perpetuar.
A manipulação da comunicação social estatal, o medo incutido nas mentes das populações resultante do analfabetismo e da ignorância, o silêncio total dos estudantes universitários e dos intelectuais que temem perder as benesses provenientes do emprego, constituem de facto o ‘Calcanhar de Aquiles’ que dificulta sobre maneira o exercício da democracia no sentido lacto da palavra.
DISTRIBUIÇÃO DAS RIQUEZAS:
O povo angolano geme de fome e miséria: O desemprego é bastantemente acentuado, as indústrias deixadas pelos colonialistas foram transformadas em armazéns de produtos importados que na era colonial, eram produzidos e fabricados no país e o excedente se exportava;
A maioria da força activa laboral da população é desempregada, porque o governo não cria políticas que proporcionem empregos;
O país deixou de ter a classe operária por inexistência de fábricas e infra-estruturas industriais;
A agricultura e a pecuária que seriam também fonte de empregos e de redução de importações de produtos agrícolas e pecuários são inexistentes!
Por esta razão, assiste-se uma aglomeração dos camponeses nas cidades e sobretudo na capital do país, a procura da sobrevivência;
Em cada momento descobrem-se poços de petróleo e jazigos de diamantes, e quanto mais poços de petróleo e jazigos de diamantes se descobrem aumenta a pobreza e a miséria, pese embora, os governantes arrogam-se dizendo publicamente que a economia do país conheceu níveis jamais vistos, só que essa subida da economia não se faz sentir no ‘modo vivendis’ da população;
Ninguém terá paz plena em Angola, enquanto coexistirem a extrema riqueza para uns poucos e a extrema pobreza para a grande maioria da população;
A oferta da nação, a cada cidadão, das condições substantivas para o efectivo exercício das liberdades económicas é essencial para se materializar o princípio de igualdade subjacente ao instituto da democracia, de forma a promover a reconciliação e a paz efectivas;
Isto significa que a nação tem um compromisso com a oferta dos recursos necessários para que cada indivíduo possa chegar a vida adulta com educação mínima gratuita, uma habitação digna e condições para perseguir seus planos de vida livre de doenças como a malária, as diarréias agudas, a tuberculose dentre outras, porque essas são as que mais matam tendo substituído a guerra fractricida, por um lado, e por outro com garantias de poder pelo menos, fazer duas refeições por dia contra uma sem qualidade recomendável que a maioria de angolanos sujeitam;
Em Angola para além de petróleo, diamantes e outros recursos diversos é rica em recursos hídricos, pois, possuem numerosos rios, mas não se prática a agricultura mecanizada, apenas a de subsistência. Importando quase tudo que na noite colonial era produzido no país;
Ainda assim, a maioria da população consome água imprópria para o consumo humano e mesmo na cidade nem todos têm o privilégio de consumir água potável.
EDUCAÇÃO EM ANGOLA:
A educação é medíocre, crianças ou adolescentes com doze anos de escolaridade não sabem ler e escrever correctamente, os filhos dos governantes se não estudam no exterior, estudam no país nas escolas pertencentes ao corpo diplomático.
As universidades são na sua maioria privadas e as estatais são escassas e, para o ingresso, por exemplo, de 300 vagas concorrem mais de 10 mil indivíduos e a maioria das vagas são reservadas às influências, enfim!...
SAÚDE:
A saúde é um autêntico Deus nos acuda: escassez de infra-estruturas, medicamentos e pessoal médico. As pessoas morrem no Banco de Urgência, por falta de assistência médica na devida altura e, em alguns casos é necessário intervenção de pessoa de família ou amiga, porque o pessoal médico aufere salários incompatíveis com custo de vida, dai resulta a atitude de deixa-andar.
Por falta de saneamento do meu ambiente: lixos e águas de esgotos e outras providências, possibilita a multiplicação dos microrganismos, como consequência surgem às diarréias agudas, febre tifóide e a malária que matam em cada segundo um cidadão.
O Governo dá menos importância, pois quando um governante ou dirigente do Partido reinante e seus familiares e amigos são acometidos por qualquer enfermidade, até mesmo dor de cabeça, ou de dente, sem exagero, apanham automaticamente um voo, e vão para os países do Ocidente que antes ignoravam Brasil, Cuba e Estados Unidos onde a maioria dos seus filhos vive esbanjando o erário público.
EMPREGO E HABITAÇÃO:
É uma autêntica miragem: pelo contrário as habitações que o povo constrói com sacrifício são destruídas pelo Governo, quando este e os seus membros pretendem construir infra-estruturas pessoais, sem indemnização e quem ousar manifestar-se terá que enfrentar o enorme aparato militar e, consequentemente, a morte como tem acontecido.
Os quadros nacionais são discriminados, e os que não têm jeito de bajulação têm poucas perspectivas de ascensão aos cargos ou mesmo emprego e os salários não compensam. A corrupção foi encorajada pelo próprio Presidente da República, quando disse: “Em Angola ninguém vive de salário”, acrescentando “a democracia nos foi imposto pelo ocidente e não enche barriga de ninguém”.
Estas expressões ditas publicamente por um Chefe de Estado e do Governo criou na função pública a imoralidade, o espírito de deixa-andar e a irresponsabilidade no exercício do dever. Porquanto para se encontrar a solução de uma questão simples, é necessária em troca, uma compensação em valores monetários.
Quanto ao secretário-geral do MPLA, partido reinante, num dos comícios disse: “ainda é cedo para que o pão chegue às mesas de todos angolanos”, tendo atribuído a pobreza e a miséria como herança dos colonialistas portugueses que deixaram o país há mais de 35 anos!...
Esta é a postura dos homens que governam Angola, prometem tudo e quase nada fazem, pois, durante a campanha eleitoral em 2008, prometeram um milhão de casas e um milhão e meio de empregos que, ao invés de construírem as casas prometidas estão a destruir as casas dos cidadãos que sobrevivem com menos de um dólar dia.
E os empregos existentes, ao invés de atribuírem aos angolanos, são atribuídos aos cidadãos de nacionalidade chinesa e outras nacionalidades, na reconstrução e construção de infra-estruturas. Mais de três milhões de angolanos que serviram as Forças Armadas de ambas as partes, andam maioritariamente desempregados, sem pensão de sobrevivência e como refúgio engrossam as fileiras dos delinquentes.
Ainda assim, a única coisa que fazem é ingestão de bebidas alcoólicas caseiras que lhes tornam dependentes e muitas das vezes por debilidade física encontram à morte súbita. E os que fizeram guerra de guerrilha anti-colonial, os poucos reconhecidos recebem ao equivalente a 100 dólares americanos mês, que só serve para uma refeição, num hotel normal.
O meu país que tanto amo e dei a minha juventude para resgatá-lo do jugo-colonial português, clama por uma mudança urgente e radical no bom sentido, na maneira de pensar e governar, uma mudança pacífica que traga um Estado que valorize o interesse colectivo e que sirva efectivamente o angolano lá onde se encontra.
Em suma, Angola clama por uma governação transparente e responsável, pois o actual Governo que é o mesmo que governa o país há cerca de 35 anos, os seus integrantes não desiste da apetência de se servirem, pois as várias leis criadas para o combate a esta gangrena, só existem no papel ou apenas se aplicam ao peixe miúdo!
Por este comportamento, extremamente, negativo a figura na cauda dos governos mais corruptos do mundo, começando do topo à base, não obstante da legislação que nunca conheceu a sua aplicação prática, pois, os governantes e seus sequazes tornam-se milionários de um dia para outro.
As instituições de soberania dependem do Presidente da República, pois os presidentes dos Tribunais de Contas, Supremo e Constitucional são nomeados pelo Presidente da República, que nem sequer vai ao Parlamento para justificar-se sobre o estado actual da Nação que dirige há 32 anos. Pois, estes órgãos de soberania tão importantes não exercem nenhum poder sobre ele. As ordens são verticais – de cima para baixo – e de cumprimento obrigatório, sob a pena de perder o pão quem ousar aplicá-la, ao contrário se sujeita a vicissitudes.
Com a Vossa permissão resolvi fazer algumas citações do Vosso discurso da tomada de posse como Presidente da República dos Estados Unidos de América e cito: “Aos líderes que por todo o globo procuram semear o conflito ou culpar o Ocidente pelos males das suas sociedades, saibam que os seus povos os julgarão pelo que conseguirem construir. Não por aquilo que destruíram.
Aos que se agarram ao Poder pela corrupção, pela fraude e pelo silenciamento dos dissidentes, saibam que estão do lado errado da história. Mas que nós lhes estenderemos a mão se estiverem dispostos a abrir o seu punho fechado.
Aos povos das nações, prometemos trabalhar ao vosso lado para que os vossos campos floreçam e as águas corram limpas, para alimentar os corpos famintos e as mentes sequiosas.
E às nações que, como a nossa, gozam de uma relativa prosperidade, dizemos que não podemos continuar a dar-nos ao luxo de sermos indiferentes ao sofrimento fora das nossas fronteiras, NEM CONSUMIR OS RECURSOS DO MUNDO SEM OLHAR A CONSEQUÊNCIA. Porque o mundo mudou e nós temos de mudar com ele”, fim da citação.
EXCELÊNCIA!
Estes homens que nos governam jamais abrirão o seu punho fechado.
É preciso que se estenda a Vossa mão ao povo sofridor de Angola, através das organizações não governamentais dos Direitos Humanos legalmente instituídas e reconhecidas pela Vossa Embaixada, para em conjunto partilharmos no sentido de intervirmos com coragem, tenacidade e determinação para banir o medo que paira nas mentes das populações, resultante da repressão, humilhação e da discriminação. Por isso, o povo angolano clama por Vossa intervenção, para se pôr fim a estás calamidades sociais.
Sobre os recursos em Angola, abundam, mas, é preciso que os Países do Ocidente – e outros que exploram os nossos recursos – formem quadros competitivos para no futuro tomarem as rédeas da governação e da economia, porque os salários atribuídos aos nacionais não são comparáveis com os de estrangeiros com as mesmas aptidões técnico-profissionais, mas este é problema do nosso Estado que não sabe valorizar os seus quadros.
Para terminar, aguardamos Vossa intervenção no domínio, sobretudo, dos Direitos Humanos, de modos a consciencializar as populações, mas para isso será necessário a abertura da Comunicação Social no seu todo, para permitir a sua expansão a nível nacional, porque actualmente as duas rádios privadas existentes só, se ouvem na capital do país, com um raio apenas de cerca de 15 quilómetros.
Ciente da Vossa atenção que Lhe é peculiar, reitero os meus antecipados agradecimento que esta petição venha a merecer.
Luanda aos 01 de Março de 2011
Seu admirador
Dr. José Adão Fragoso
Activista dos Direitos Humanos
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