Governo atribui quase 7.5 biliões de meticais às Forças Armadas e ao Ministério do Interior
SISE e Presidência da República vão “consumir” mais de 2 biliões, enquanto o Fundo de Desenvolvimento Agrário e o Centro de Promoção da Agricultura terão que dividir a humilde quantia de 133 milhões de meticais
Maputo (Canalmoz) - O Governo apresentou ontem à Assembleia da República, a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2012 e o respectivo Plano Económico Social (PES). Mais uma vez, as bancadas da oposição apontaram, a nível das comissões especializadas, os mesmos erros de sempre. Ou seja, voltaram, como em anos anteriores a salientar que o orçamento é “despesista” e “fortalece instituições para controlo dos cidadãos e de repressão, contrariando todos os desígnios do alegado combate à pobreza”. É o que diz a oposição parlamentar de que fazem parte a Renamo e o MDM.
As despesas espelhadas na proposta do orçamento mostram que a Frelimo está virada para investimentos avultados em instituições de repressão. Por exemplo, o Governo atribui (um investimento histórico) quase 3 biliões de meticais – concretamente 2.88 biliões de meticais – às Forças Armadas da Defesa de Moçambique. Desta massa toda, mais de 2 biliões são para pagar despesas com o pessoal e 825 milhões em bens e serviços.
O executivo atribui 1 bilião e 81 milhões à Presidência da República. Deste valor, cerca de 438 milhões são para despesas com pessoal e 689 milhões de meticais são para bens e serviços. 43 milhões são destinadas à rubrica designada “outras despesas” que o próprio orçamento não especifica. Na verdade, houve um aumento de mais de 200 milhões no orçamento da Presidência da República, quando comparado com o orçamento ora em execução, pois é de 843 milhões de meticais.
O Ministério do Interior também terá um orçamento histórico: mais de quatro biliões de meticais. Deste valor 3.5 biliões são de despesa com o pessoal e 720 milhões para bens e serviços.
Outra instituição que se afigura “muito importante” para as prioridades do Governo é o SISE (Serviços de Informação e Segurança de Estado). Trata-se de uma instituição pública que se deveria ser um departamento de inteligência ao serviço do Estado e da segurança dos cidadãos, mas que anda à trela do partido no poder. Funciona contra quem não subscreve as opções do partido no poder. Tem servido para reprimir a oposição e os cidadãos que não se identificam com o partido no poder em vez de servir por igual a segurança dos cidadãos do País. É vista como o serviço de inteligência do partido Frelimo que usa dinheiro do Estado para reprimir a própria democracia e defender a tirania.
O SISE tem para 2011 uma dotação orçamental de mais de um bilião de meticais (um acréscimo de mais de 200 milhões de meticais ao orçamento em vigor). Deste valor, 838.7 milhões são para custear as despesas com o pessoal e 148 milhões são de bens e serviços, sendo que 19.5 milhões são de transferência corrente.
Instituições de fiscalização “marginalizadas”
Não há muito investimento nas instituições de fiscalização, desde a Assembleia da República, Gabinete Central de Combate à Corrupção até os tribunais. A sua dotação orçamental (para despesas com o pessoal e pagamento de bens e serviços) está longe de atingir a das instituições de repressão. São instituições, digamos assim “menos importantes”. Por exemplo, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) deverá em 2012 trabalhar com a humilde quantia de 17 milhões de meticais. Este valor é mais de 50 vezes menor ao dinheiro que é dado ao SISE ou à Presidência da República. A Assembleia da República que, por teoria, fiscaliza os proponentes do orçamento, deverá funcionar com 584 milhões de meticais. Quatro vezes inferior da Presidência da República e quase oito vezes inferior ao do Ministério do Interior.
O Conselho Constitucional terá de funcionar com 52 milhões de meticais.
O Tribunal Supremo vai ter de funcionar com 113 milhões de meticais.
O Tribunal Administrativo deverá funcionar com 380 milhões de meticais.
A Procuradoria da República deverá, em 2012, funcionar com 166 milhões de meticais. (Mais desenvolvimentos sobre o orçamento do Estado no semanário Canal de Moçambique). (Matias Guente)
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