Presidente da UNITA faz comunicação ao país

Luanda - CONFERÊNCIA DO PRESIDENTE DA UNITA SOBRE O PROCESSO ELEITORAL 28 DE MARÇO DE 2012 Povo angolano: O país tem conhecido dias difíceis com o desenvolvimento pouco transparente do processo eleitoral. Há muitas violações à lei que colocam nuvens cinzentas no nosso horizonte. Por isso, achei necessário, em nome da UNITA, fazer uma comunicação ao país sobre a posição da UNITA relativa ao processo eleitoral: o que já fizemos, onde estamos e para onde vamos. Como resultado directo da nossa luta de 46 anos, a UNITA conquistou para todos os angolanos o direito de governar Angola de maneira civilizada e alternada nos marcos do princípio democrático e do princípio do estado de direito. O MPLA, que tinha feito uma Constituição que atribuía esse direito apenas aos seus militantes, aceitou mudar e estabelecer em Angola um regime democrático, em que o poder é exercido pelo povo, de quatro em quatro anos, em regime de alternância. Esta aceitação da democracia, através dos Acordos de Paz, em Maio de 1991, é que trouxe a paz, porque a democracia é o regime político da paz. Os militares dos dois lados foram unificados num só exército, que chamamos “Forças Armadas Angolanas”. Os políticos comprometeram-se a acabar com a exclusão social, aceitar a diferença, fazer a reconciliação nacional e permitir que o povo exerça o poder político através da escolha livre dos seus representantes, de quatro em quatro anos. Em 1992 e nos anos seguintes, as regras da democracia foram violadas. Cada vez que se viola a democracia, perturba-se a paz. É por isso que tivemos no passado muitos precalços. A paz militar conquistada em 1991 e perturbada em 1992 e nos anos seguintes, foi restabelecida em Abril de 2002. A guerra acabou há 10 anos, mas o preço da paz continua por pagar. Dez anos depois da guerra, Angola precisa ainda de implementar as reformas estabelecidas nos Acordos de Paz, instituir de facto o Estado de direito, acabar com a exclusão política e social e estabelecer um governo realmente democrático que permita em liberdade o surgimento de uma sociedade civil activa e de um sector empresarial privado dinâmico. Por coincidência, o mandato que o povo conferiu ao MPLA para governar Angola, termina este ano de 2012. É verdade que dez anos de paz não é tempo suficiente para se construir uma Nação. Nem vinte anos. Mas não é a construção da Nação por um só governo que está em causa. O que está em causa é que nas democracias, os governos governam com prazos. Acaba o prazo, sai um e entra outro. A construção da nação continua, porque é feita por todos, por vários governos de diferentes partidos. O que está em causa é que o prazo para o MPLA governar Angola, termina dentro de seis meses e o MPLA não quer devolver o poder ao povo através de um processo eleitoral limpo, transparente e credível. Mesmo que o povo decida entregar o poder ao MPLA por mais cinco anos, primeiro o MPLA tem de devolver o poder. Por isso, o MPLA não deve querer controlar o processo eleitoral como se ele fosse uma questão de vida ou morte. O prazo do MPLA termina num momento em que o povo pretende acabar com a crise social e institucional que o país atravessa. O povo quer mudar o governo, mas aqueles que estão no governo há 32 anos, querem continuar lá subvertendo o processo de transferência do poder, que é o processo eleitoral. A UNITA tem alertado a sociedade sobre as violações à lei, as manipulações que o regime tem feito. Trouxemos evidências incontestadas de que utilizaram os computadores para organizar as fraudes de 1992 e de 2008. Em 2008, os eleitores foram vítimas de ameaças e artifícios fraudulentos para votar. Os cadernos eleitorais não foram utilizados. O centro de escrutínio nacional terá recebido actas relativas a 50195 mesas, quando a votação ocorreu em apenas 37995 mesas, pelo que o escrutínio foi efectuado com base em actas de mesas de voto fantasmas produzidas por agentes secretos e sem fiscalização. Esta operação foi dirigida pelos serviços da Casa Militar do Presidente da República, que tomaram de assalto o controlo das eleições. No interesse da paz, toleramos aquela fraude de 2008. Mas não temos a paz que gostaríamos de ter, porque as regras da democracia continuam a ser violadas. Já não podemos aceitar uma nova fraude em 2012. A Constituição manda que as eleições sejam organizadas, não pelo Executivo, mas por uma administração eleitoral independente. O MPLA não quis obedecer à Constituição. Só quando ameaçamos vir à rua para reclamar a defesa da Constituição, o MPLA aceitou aprovar apenas a lei que estabelece a Administração eleitoral independente, só em Dezembro de 2011. No entanto, continua a decorrer em todo o país actos subversivos de coação eleitoral, na forma de recolha coerciva dos cartões dos eleitores. Com a mesma passividade com que a Polícia assiste à agressão física de cidadãos que exercem o direito de manifestação, o Presidente da República assiste a estes actos subversivos sem actuar. Iremos prosseguir a via do diálogo para colocar o processo sobre carris, quer a nível do Parlamento, quer a nível do Executivo, quer a nível do Tribunal Supremo. Porém, esse diálogo tem limites e tem prazo. Tudo tem de estar transparente e conforme a Lei antes da convocação das eleições. Estou convencido que o Tribunal, enquanto guardião último da Constituição, saberá defender o bom nome da República de Angola e não permitir que o povo tenha de reclamar os seus direitos nas ruas. O povo tem sede de justiça e quer exercer o poder que a Constituição lhe confere de modo livre, justo e pacífico. É pois no interesse nacional que as autoridades judiciais competentes confiram a este processo a dignidade e credibilidade que ele requer dentro do mais curto espaço de tempo. Prezados compatriotas: Não caiam na armadilha daqueles que nos pretendem distrair, dizendo que não vale a pena votar, porque a UNITA não vai participar nas eleições. Estejam vigilantes. A UNITA quer as eleições e está a preparar-se para votar, para mobilizar o povo para votar e para controlar e proteger o voto. Porque a UNITA é parte do povo. O que o povo não vai permitir é que sejam realizadas eleições fraudulentas. O tempo das fraudes eleitorais em Angola, acabou. Vamos continuar a fazer esta exigência pela via do diálogo institucional. A partir do mês de Abril, se verificarmos que o diálogo institucional não é suficiente para induzir o MPLA a respeitar as leis que ele mesmo aprovou, então iremos começar a nível nacional uma série de manifestações pacíficas, sob diversas formas, para garantirmos que em 2012, o MPLA devolva de facto o poder ao povo de maneira ordeira e civilizada.