MOVIMENTO PARA A PAZ E A DEMOCRACIA EM ANGOLA
CARTA ABERTA AO POVO DE ANGOLA
Prezados Irmãos,
Caros amigos,
O Movimento para a Paz e a Democracia em Angola, aproveita esta ocasião para fazer intervenção neste momento de grande importância, primeiro porque o ano em curso é um ano pleno de referências históricas que no ponto de vista político e constitucional aínda se repercutem e continuam em vão, como o caso do perfil do Estado, da Justiça, do Executivo e do Legislativo, cujam questões deveriam ser resolvidas e transcendidas definitivamente com a praxis política e cuja evolução imediata foi sem dúvidas, balizada pela violência do executivo contra o povo soberano e pelo pronunciamento recente do Conselho Superior da Magistratura, na sua qualidade do poder público constitucional que deveria assistir o Presidente da República para garantir a independência da autoridade judiciária, infelizmente torna neste âmbito, o árbitro do diabo e o primeiro transgressor da lei eleitoral.
Não só mas também a insistência de José Eduardo dos Santos e pares no poder totalitário depois quase 33 anos do poder autoritário sem partilha, escamoteando e esbanjando a coisa pública numa Angola de todos, torna desde já um equívoco considerável para o avanço da democracia em Angola.
São exactamente dez anos passados desde a assinatura dos acordos do Luena que tiveram a origem da morte do líder carismático da UNITA Jonas M. Savimbi, e quase quatro anos das legislativas de 2008, o povo angolano nunca reconheceu melhorias sociais. Nos tempos de guerra, os angolanos careceram de água, electricidade, hospitais, escolas, emprego e medicamentos, hoje com a paz militar que deveria metamorfosear a situação política, social, económica e judicial no país, não se concretizou e não conseguiram de resolver os problemas que asolam o nosso povo.
O governo suborno de José Eduardo dos Santos não cumprimiu as suas promessas assumidas nas legislativas de 2008, com a construção de apenas 1.000.000.000 de cubatas no seio de uma população estimada à 15 milhões de habitantes.
De facto é incompressível e lamentável que mais uma vez, o governo de José Eduardo dos Santos (MPLA), ao invés de dar de comer e de beber aos povos carrenciados, tenta aterrorizar e deteriorar-os com ferros e armas de fogo. entre os outros males que enfermam as vidas, o não exercício pleno da soberania de Estado e a falta de liberdade.
Obviamente, o processo de paz, reconciliação e reconstrução nacional iniciado pelo (GURN)- Governo de Unidade e Reconciliação Nacional reconheceu um retrocesso importante em relação à outras nações africanas e atravessa uma crise caracterizada por impasse crítico em relativamente ao cumprimento de todo um conjunto de tarefas interminais, com destaque a organização das eleições legislativas de 2012.
Passados quase dez anos desde a realização das legislativas de 2008 que marcaram o golpe constitucional e a acessiva do poder a José Eduardo dos Santos, infelizmente a esperança suscitada nesta abertura foi de curto prazo. Hoje o nosso país mergulha-se novamente num impasse constitucional e jurídico indeterminável e toda possibilidade de resolver esta problemática pacificamente e politicamente torna um equivóco e provoca constipação no seio da sociedade angolana.
As discussões em torno da Lei eleitoral e da Comissão Eleitoral Independente que irão regular as eleições legislativas marcadas no terceiro trimestre do ano em curso, tornam cada vez mais difíceis e o MPLA aproveita utlizar a sua maioria parlamentar falsificada nas eleições anteriores para continuar a escamotear a soberania do povo, saquear o bem público e violar a Constituição por ele aprovada.
As pessoas que estão no poder infelizmente não conseguem responder positivamente as demandas e as reivindicações do nosso povo e faltem da etíca política e do carácter suportatível.
Dirigem um país rico mas transformado em licheira e em fazenda da dona Joselina. Dirigem um povo pobre e doente, onde as suas riquezas servem apenas para encher os bolsos e as contas da elite burguesa. A doença torna como matabicho do angolano, a poeira como o perfume e a morte como preso da liberdade.
A guerra provocada pelo MPLA matou, roubou a nossa infância e impediu-nos estudar. Hoje com a paz militar que deveria absolutamente transformar a Angola e a vida dos angolanos, não se regista nada de melhor em benefício deste povo que os serviu, sacrificando a sua juventude, as suas vidas e aquelas dos seus irmãos para defender o tirano.
Se ontém o MPLA nos matou pelas balas, hoje nos mata com a fome, a doença e com os ferros da esquadrão de morte.
Hoje o Movimento para a Paz e a Democracia em Angola faz esta intervenção nesta ocasião, em segundo lugar pelo rumo periclitante que aponta a evolução recente do processo de paz e reconciliação bloqueado numa emaranhada teia de interesses e manobras que nada têm haver com os interesses do Estado e da Nação em particular.
Em relação a Constituição ou a lei Orgânica que deveria regular as legislativas de 2012, a primeira linha de força da violência contra o nosso povo e do pronunciamento do Conselho Superior da Magistratura órgão privado do MPLA, não aponta a alteração política e do sistema vigente no nosso país mas concretamente, na concepção do MPLA e de José Eduardo dos Santos, intende-se que o país deverá evoluir de um regime totalitário e com os actos bárbaros da violência ou de violações constitucionais. Na prática uma tal evolução não se trata de algum modo uma formulização no ponto de vista jurídico-constitucional mas uma situação que de facto já existe de modo algo equívoco, confuso e difuso, que teria pelo menos a virtude de resolver definitivamente um problema institucional particular a saber o de clarificar quem de facto governa e por isso deve assumir o ónus político e a responsabilidade da boa governação, ou ainda trazendo o problema de outra maneira, de clarificação da questão de saber onde reside de facto a sede do poder Executivo.
A incopreensão causada pela violência é a origem do pronunciamento do Conselho Superior da Magistratura em relação a nominação ou designação da Advogada Zusana António da Conceição Inglês, não reside tanto naquilo que se diz mas fundamentalmente naquilo que não se diz ou simplesmente foi omitido.
De facto a Constituição angolana, nunca foi respeitada pelo próprio fabricador dos textos (MPLA) e confere um o poder absoluto e acessivo ao Presidente não eleito que escapa completamente a qualquer tipo de conrolo institucional democrático. A persistência de uma tal situação na presente Constituição de Angola, conjugada com a extensão conferida aos poderes do Presidente não eleito, tal prática conduz novamente a consagração institucional de uma ditadura unipessoal, e por isso mesmo significa um Golpe Constitucional.
Relavamente a designação da Zusana Inglês a presidência da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), de acordo com o Artigo 107.° § 1, da Constituição angolana sobre a Administração eleitoral estipula que, os processos eleitorais são organizados por órgãos de administração eleitoral independentes, o que significa “CNEI” cuja estrutura, funcionamento, composição e competências são definidos por lei.
No Artigo 143.° § 1.a) sobre a Composição da Comissão Nacional Eleitoral estipula que a Comissão Nacional Eleitoral é composta por dezas¬sete membros, sendo:
a) um magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, o qual suspende as suas funções judiciais após a designação;
Também podemos observar claramente no próprio portal da Comissão Nacional Eleitoral sobre o Presidente da Comissão que, a Comissão Nacional Eleitoral é presidida por uma das personalidades designada por consenso pela Assembleia Nacional.
1. A CNE, não é uma Comissão Nacional Indepente mas dependente do MPLA e de José Eduardo dos Santos.
2. A referida Suzana António da Conceição Inglês, não é uma Magistrada Judicial mas é uma advogada e nunca abdicou a sua afiliação partidária no (MPLA). Isto é, a sua designação para a liderânça da CNE é consideravelmente uma violação a Constituição e a lei orgânica eleitoral aprovada no dia 9 de Dezembro de 2011 e um golpe constitucional pela parte do Conselho Superior da Magistratura.
Em 29 de Fevereiro de 2012, o MPLA e o seu discípulo Antiga democracia, aprovaram inconstitucionalmente o pacote legislativo eleitoral, humilhando a minoria da oposição, o que provocou o abandono da plenária dos deputados da UNITA, PRS e FNLA.
O MPDA considera que a adopção dos diplomas ou a aprovação da lei eleitoral pelo MPLA e o seu sipaio ND, inconstitucional e viola ao mesmo tempo o direito da maioria e de um Estado democrático.
Os representantes do MPLA e do ND como pretendem, confiscaram e violaram literalmente o poder do povo negando-lhe o direito de exprimir através dos seus representantes legais que mandatados para defender zelosamente e escrupulosamente os seus direitos e liberdades fundamentais.
Não só mas também o Movimento para a Paz e a Democracia em Angola interpela, a opinião pública, a comunidade internacional, a comunidade angolana e a própria Constituição Angolana no que diz respeito o Artigo 20 da Lei Orgânica das Eleições sobre (Modo de eleição do Presidente da República), eleito por sufrágio universal, igual, direito e periódico exercido pelos cidadãos nos termos da mesma Constituição e lei.
1. José Eduardo dos Santos nunca foi eleito por sufrágio universal, igual, direito e periódico exercido pelos cidadãos nos termos da Constituição e da lei, de facto governa e desgoverna Angola durante quas 33 anos no poder autocrático, sem a legitimidade do povo angolano.
2. O sistema reinstaurado em Angola é um sistema ditatorial e do partido único que existiu desde então. Também a recente Constituição aprovada pela bancada parlamentar do MPLA, os únicos representantes do povo, não refere-se na eleição do Presidente da República por sufrágio universal, igual, direito e periódico exercido pelos cidadãos nos termos da presente Constituição e da lei, mas das eleições legislativas, onde o elemento da lista do partido vencedor (cabeça de lista), será considerado como presidente da República. Então, não se trata das presidenciais neste âmbito mas sim das legislativas, onde o povo vai eleger o partido desejável.
3. No Artigo 4.° §1. da presente Constituição sobre o ( Exercício do poder politico) estipula, o poder político é exercido por quem obtenha legimidade mediante processo eleitoral livre e democraticamente exercido nos termos da Constituição e da lei. 2. São ilegítimos e criminalmente puníveis a tomada e o exercício do poder político com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem conformes com a Constituição.
Neste contexto, José Eduardo dos Santos tomou o poder pela força das armas em 10 de Setembro de 1979 após a morte do seu primo António Agostinho Neto, primeiro usurpador do poder popular após os acordos do Alvor de 15 de Janeiro de 1975 assinado em Portugal, entre o governo português e os três principais Movimentos de libertação de Angola, nomeadamente a FNLA, a UNITA e o MPLA (partido comunista) e que prevê o cessar fogo e o estabelecimento de um acordo sobre a partilha do poder nesta ex-colónia entre os movimentos beligerantes, após a concessão da independência de Angola.
Não só mas também este acordo previa de tal forma a eleição de uma assembleia política disputada por três partidos envolvidos nesta luta, cujo o MPLA tinha como presidente António Agostinho Neto, cheio de ambições económicas e materiais, que vai usurpar o poder e autoproclamar-se primeiro presidente da república comunista de Angola, um acordo consumido e pré-estabelecido pelo governo comunista português.
José Eduardo dos Santos fíel continuidor dos ensinamentos de António Agostinho Neto, usurpa o poder popular, autoproclama-se ao mesmo tempo presidente da república, presidente da assembleia do povo, chefe do governo e comanadante em chefe das forças armadas e jamais conformou-se a respectiva Constituição e lei que veiculava nas antigas colónias, continuando de tal modo usurpar o poder do povo até a presenta data sem a legitimidade do povo.
Relativamente as legislativas anunciadas no terceiro trimestre do ano em curso, tudo finalmente é em vão, porque o MPLA e José Eduardo dos Santos, pretendem controlar o processo eleitoral, aceitando uma Comissão Eleitoral Independente da sua maneira, sem autoridade, sem competências de controlar o Ficheiro Informático Central (FICRE) ou (SERVER), nem a logística eleitoral como o caso em 1992-2008, onde Vieira Dias (Kopelipa) assaltou as urnas e introduziu os falsos boletins de votos metodicamente preparados na casa militar com falsos dados.
O MPLA possede ainda milhões de dados estocados no sistema informático, importado do Brazil para Angola desde 2008. Segundo testemunhas, todos angolanos que atravessam a fronteira do Mbanza-Kongo para a República do Congo Democrático, têm a obrigação de deixarem os seus cartões eleitorais naquela fronteira e ao seu regresso já não podem recuperâ-los.
Para onde vão estes cartãos, acolhidos desde 2008 até a presente data?
Quantos angolanos vão para a RDCongo por dia? Quantos milhões de dados recolhidos desde 2008 até a presente data naquela fronteira?
Quantos dados já recolhidos através das embaixadas do MPLA espalhados através o mundo? Isto significa que as eleições caso realizar-se neste âmbito, elas serão sem dúvidas ganhas pelo MPLA, porque já possede dados importantes por todo lado do território nacional.
Por isso, a Nação inteira deve reagir energicamente no sentido de afastar sem reserva o tirano e os seus capatazes do poder totalitário que agarram-se desde 1975. A Nação inteira deve reagir no sentido de libertar-se da opressão e de obstar a uma perspectiva tão sombria no horizonte da jovem democracia no nosso país.
Os angolanos do Sul ao Norte, devem opôr-se contra as práticas ilícitas, destructoras e contra o abuso de poder por virtude de prisão de detenções ilegais.
É neste ordem de ideias que o MPDA entende é um imperativo e obrigação da Nação a consagração do poder político e da normalização institucional intendida como a necessidade primordial e absoluta de um povo que procura libertar-se do jugo político, da ditadura, da miséria e do neocolonialismo.
O poder totalitário e as potências arrogantes que falharam em todos domínios, não deixam de existir no seio do executivo angolano. Actualmente as ameaças de assassinatos de líderes políticos da oposição, não deixam de fazer éco através o território nacional.
Hoje a cidade de Luanda, sanctuário do regime totalitário (MPLA), carece de gota de água e de eletricidade, nem um deputado da bancada parlamentar dos mudos do MPLA, reivindica ou defende o direito do povo.
O governo de José Eduardo dos Santos não cumpriu as suas promessas de criar as infrastruturas, condições condignas e medidas preventivas no seio deste povo. A falta do emprego, do ensino adaptado ao programa do UNESCO e as necessidades primárias, como água, eletricidade e alimentos. O custo de um angolano relativo ao orçamento de Estado é de 0,50 Usdoláres por dia. O salário mínimo de um angolano é igual à 100 Usd por dia e 1000 Us doláres do salário mínimo para um estrangeiro com a mesma.
Na sua carta anterior publicada nos redes sociais da comunidade José Eduardo dos Santos, amaeaçou o Povo angolano com dizer de que os angolanos esqueceram a longa marcha da nossa história contemporânea, referindo-se da guerra que matou milhões de angolanos mas o executivo parecer esquecer também do percurso e da tragédia dos seus homologos ditadores africanos.
O MPDA gostaria recordar o executivo angolano que a Guerra cívil que durou mais de 38 anos em Angola foi oposta apenas a UNITA e foi o povo quem defendeu-lhe diante dos seus inimigos da epóca mas hoje, tem problemas com o povo que armou contra a UNITA. Neste context, há uma grande diferença lutar com um partido e lutar com um Povo.
Nem Mobutu, nem Kadhafi, nem Ben Ali e nem Mubarak registiram contra os seus povos. E não ha nem governo no mundo que pode lutar com o seu Povo e vencê-lo. Ninguém! Por isso, é tempo de pensar para a salvaguardo dos seus filhos, sogros e discípulos. Quem seme a confusão, recolta a tempestade.
É preciso que os angolanos tenhamos coragem e determinação de defendermos escrupulosamente e zelosamente a causa justa e comum da nossa Nação. Somos milhões e contra milhões ninguém nos combate.
Para o MPDA, a abordagem do estado periclitante em que se encontra a situação política, social e económica do país, não pode ser abordado como mero exercício de retórica eleitoral ou de propaganda política, enquanto diariamente assistimos e sentimos que o país vai acabando espiritualmente, moralmente e materialmente. A fonte da actual crise do processo eleitoral não pode ser consumido nem escamoteado com frases, expressões simplistas ou por pretextos desgatados de que « os angolanos não se intendem ou que « não existe homens capazes de governar Angola ». A comunidade internacional ou políticos angolanos não podem persistir nestes pretextos ou défices de realismo na abordagem da questão angolana, mas devem contribuir para o cumprimento de um verdadeiro processo de democratização e estabilidade em Angola.
A comunidade internacional e os partidos políticos angolanos, devem denunciar as violações constitucionais gratuitas e dos direitos humanos, levados acabo pelo Executivo de José Eduardo dos Santos em Angola.
Também não podem aterrorizar todo um povo, com expressões de intolerância política, ameaças a morte, detenções arbitrárias e prisões extrajudiciárias.
O MPDA acredita com muito cepticismo que o governo angolano que viola diariamente a sua constituição atípica e o medo dos seus chefes de perder o poder em que agarram-se desde 1975, amanhâ possam organizar eleições livres, transparentes e democráticas em Angola.
Nesta conformidade estamos muito longe de pensar que a actual situação em que emergiu o processo eleitoral se deve simplesmente circunscrever no espaço entre o governo corrupto e a ala da UNITA, mas todos partidos políticos com assento no parlamento ou não, sociedade cívil e todos os cidadãos ordinários devem ser envolvidos em congregações, colóquios, conferências, acções cívicas, culturais e profissionais, classe intelectual, classe estudaníl, forças armadas convictas, corporação pelo papel importantíssimo da soberania do Povo que a obrigação de exercer o sentido de Estado.
Isto é, devemos todos contribuir e exibir acções que visem a democratização e o bem estar do nosso Povo, porque somos todos Povo. Não basta a UNITA, identificar-se como a única alternativa enquanto nada tem para dar aos angolanos. Este é um alerta para a juventude da UNITA que aposta a mudança ideológica, social e cultural do nosso país.
A UNITA, a FNLA e o MPLA e tantos outros apelidos, precisam de renovação de estrutura política e a passagem do poder político pelos mais novos, porque os nossos velhos cometeram muito. Nem só mas os três Movimentos envolvidos no conflito nacional, representam um perigo permanente para a democratização e a paz duradoura em Angola. A mudança de Angola não virá dos velhos ultrapassados no tempo e no espaço e dos generais sem nível intelectual adequado, desvirtuam a realidade da histórica contemporânea a favor do chefe do bando.
1. O MPDA condena sem reservas, a violência contra os manifestantes de 10 de Março de 2012 e obriga o executivo de averiguar o caso e julgar os criminosos dsetes actos bárbaros de que foram vítimas os jovens e representantes do Povo.
2. O MPDA exige a dissolução do Conselho Superior da Magistratura e do Parlamento angolano.
3. Exigimos a renuncia do chefe do executivo das suas funções e a revocação de uma nova Constituição do tipo cidadã capaz de organizar eleições livres, direitos, por sufrágio universal, igual, e periódicas, onde terá a participação de todas camadas que representa a sociedade angolana.
4. Exigimos a libertação imediata e incondicional de todos manifestantes detidos nas manifestações de 10 de Março do ano em curso em Benguela.
5. O MPDA lança SOS em apoio aos jovens do interior que defendem com coragem e determinação a causa justa do Povo angolano, cujo número de conta bancário sera publicado na esfera.
6. Pedimos a contribuição de todos angolanos e amigos de paz duradoura e liberdade no mundo. Gostariamos render homenagem gratidão a todos vítimas da opressão, em particular a Filomeno Vieira Lopes, William Tonet, Sra Ermelinda, Jurísta David Mendes, responsáveis da OMUNGA, Pinto de Andrade, Nelson E. Pestana, Makuta Nkondo, Abel Chivukuvuku, Mata Frakx (Luaty), Carbono, Miguel, e tantos outros, o nosso abraço patriótico.
PAZ, DEMOCRACIA, LIBERDADE E FRATERNIDADE
UNIDOS SOMOS MAIS FORTES
Feito em Bruxelas, aos 15 de Março de 2012
Massunguna da Silva Pedro
Presidente do MPDA
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