Quinta, 23 Setembro 2010 16:19
Minhas Senhoras
Meus Senhores
Agradeço terem aceite o nosso convite para este encontro. Solicitamos a vossa presença para denunciar o que nos parece ser a orquestração de um clima de terror para incutir o medo no Centro do país, e não só, fomentado por actos criminosos que violam de forma sistemática a Constituição da República pelo poder Executivo do Estado.
De facto, no seu artigo 2˚, a Constituição postula que “a República de Angola promove e defende os direitos e liberdades fundamentais do Homem, quer como indivíduo, quer como membro de grupos sociais organizados, e assegura o respeito e a garantia da sua efectivação pelos poderes legislativo, executivo e judicial, seus órgãos e instituições, bem como por todas as pessoas singulares e colectivas.”
Ao invés de promover a defesa da vida e dos direitos dos cidadãos, há fortes indícios de que titulares de cargos públicos, e através de órgãos do poder executivo, terão cometido nos últimos dias crimes contra a integridade física de cidadãos, crimes contra a liberdade pessoal, crimes contra a propriedade e sequestro de cidadãos nas províncias do Huambo e do Bié, onde mais de uma dezena de cidadãos foram vítimas de violência estatal ou de medidas contrárias aos princípios fundamentais do Estado de Direito angolano e puníveis pelo Código Penal.
Há duas semanas, a Administradora da Comuna de Kalussinga, Faustina Cambundo, na Província do Bié, mandou bater e prender o Soba Bernardo Samangomba, cidadão angolano, que esteve detido na Esquadra da Polícia naquela localidade, sem culpa formada, durante quatro dias, por ter assistido a um comício da UNITA, Partido a que pertence.
Feita a denúncia pública, o Governador da Província, Boavida Neto, dirigiu-se à Comuna da Kalussinga na passada semana, para, num comício público, e com grave abuso de autoridade, proferiu ameaças e injúrias contra os denunciantes, fornecendo, assim, apoio moral à violação da integridade moral e física dos cidadãos pela Administradora Cambundo, ao arrepio do disposto no Artigo 31˚ da Constituição que manda aos governadores e administradores proteger e garantir a integridade moral, intelectual e física das pessoas, que é inviolável.
Nas últimas 48 horas, no Município do Chitembo, província do Bié, foram cometidos pela Polícia local onze crimes contra a liberdade pessoal de cidadãos, por exercerem o direito fundamental, inviolável, e constitucionalmente protegido, de escolher a UNITA como seu Partido e nela se filiar como militante.
Também nas últimas 48 horas, na Comuna de Hengue, Município do Bailundo, na província do Huambo, foram cometidos crimes violentos, com armas de fogo, contra a integridade física de cidadãos indefesos, também por exercerem direitos fundamentais constitucionalmente protegidos.
Dentro de dias iremos apresentar à Imprensa algumas das vítimas destes crimes e o registo magnético das declarações do Governador Boavida Neto, para que os angolanos saibam que titulares de cargos públicos estão engajados em actos criminosos que violam os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e que atentam contra o Estado Democrático de Direito.
Minhas Senhoras
Meus Senhores
Hoje mudaram-se os tempos. O conflito que opunha no passado dois beligerantes, MPLA/UNITA ficou para trás, para os anais da história de Angola. Esse conflito acabou e nunca mais se repetirá.
Por conseguinte, perante essas violações de direitos humanos, estamos, de facto, em presença de actos criminosos estruturados, planeados por titulares de cargos públicos e executados por órgãos públicos contra o povo soberano de Angola.
Estamos em presença de crimes comuns cometidos por governantes contra os governados, atentados à paz democrática, cometidos por uma só parte contra o povo soberano de Angola.
Em adição ao roubo do erário público, há fortes indícios de que as mesmas pessoas e as mesmas instituições acusadas de corrupção e fraude, no país e no estrangeiro, são agora acusadas de crimes violentos contra a vida, contra a integridade física e moral e contra a liberdade dos angolanos.
Enquanto no interior de Angola, longe da imprensa e do Corpo Diplomático, o regime viola sistematicamente os direitos fundamentais dos angolanos e agride o Estado de Direito, em Luanda e na imprensa estrangeira, o regime procura transformar-se em vítima, procurando branquear a sua imagem, exibindo propaganda, promovendo campanhas de desinformação, proferindo discursos intimidatórios e comprando spots publicitários de uma Angola que não existe, à boa maneira dos regimes autoritários e das práticas totalitárias dos antigos países da Europa de Leste para encobrir os fracassos das políticas erradas do actual Executivo.
Por conseguinte, o actual Executivo não tem o direito, nem mandato para transformar cidadãos pobres e indefesos, em bodes expiatórios para justificar o fracasso das suas políticas económicas e sociais.
O facto da corrupção institucionalizada e o fosso existente entre ricos e pobres criar, em Angola, uma situação propiciadora de conflitos sociais e de tensão política, a exemplo de Moçambique e da África do Sul, não autoriza de forma nenhuma os titulares dos órgãos do poder agredir cidadãos pobres e indefesos, violar a Constituição e atentar contra o Estado de Direito.
Estes actos acima mencionados do actual Executivo, sob liderança de José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola, atentatórios da dignidade humana, conferem, de facto, uma nova dimensão à crise de legitimidade institucional que o país vive.
Esta crise de legitimidade é que está na base da crise de valores sem precedentes e da crise social generalizada, todas movidas por políticas estruturantes de exclusão, enraizadas em motivações neo-coloniais.
Essa crise de legitimidade é, de facto, alimentada pela grande corrupção, que penetrou os mais altos círculos do poder e está ancorada em cumplicidades com o exterior, como provam vários relatórios e investigações de organizações independentes, nenhum deles desmentido ou contrariado pelo Executivo.
Essa crise de legitimidade é agravada pela banalização das instituições do Estado, concretizada no incremento da prática de actos anti-democráticos e anti-constitucionais, pelas autoridades públicas, em especial desde Janeiro último.
Prova recente dessa banalização é a pretensa proibição imposta aos deputados do povo pelo Presidente da Assembleia Nacional de fiscalizarem os actos de governação.
Esta proibição permite, de facto, mais desvios do erário público; permite a supressão da liberdade de imprensa; permite a realização de mais obras descartáveis e de cunho eleitoralista, que serão postas à prova pela fiscalização das chuvas que se aproximam, particularmente na cidade de Luanda.
No plano internacional, a imagem do Estado frágil de Angola, deteriora-se todos os dias, particularmente em Portugal, na China e nos Estados Unidos da América, como resultado directo da corrupção, das fraudes contratuais, dos desvios e esbanjamento do erário público, da má gestão da conta petróleo e das linhas de crédito, em especial do crédito chinês.
Os parceiros comerciais do Executivo conhecem certamente os fluxos e os circuitos da corrupção e a dimensão da hipoteca a que já se encontra o país.
Também no plano internacional, importa realçar que não são conhecidas as posições do Executivo angolano em relação à paz democrática para os grandes conflitos africanos, preocupado que está com a diplomacia económica. É reflexo dessa visão a fraca representatividade do Executivo angolano na Cimeira das Nações Unidas que decorre em Nova York com o propósito de avaliar o grau de implementação da Agenda do Milénio das Nações Unidas.
A UNITA vem, assim, e mais uma vez, manifestar a sua preocupação pelo agravamento da crise de legitimidade institucional que enferma o Estado de Angola.
Nesse sentido, cumpre-nos anunciar que a UNITA vai reunir nos próximos dias o seu Comité Permanente e a sua Comissão Política para avaliar a grave situação política, social e económica do país.
A reunião do Comité Permanente decorrerá no dia 25 de Setembro de 2010 e da Comissão Política decorrerá nos dias 27 e 28 do corrente sob o lema: “ UNITA - firme na defesa dos interesses dos angolanos”.
A UNITA reafirma inequivocamente a sua firme determinação de defender os direitos e liberdades fundamentais dos angolanos nos marcos do Estado Democrático de Direito.
Muito obrigado pela vossa
Alcides Sakala Simões
Porta-voz e
Secretario dos Assuntos Internacionais
Imagem: nucleobaoba.blogspot.com
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