O regime ditatorial é caracterizado pelo exercício do poder absoluto pelas mãos de um seleto grupo de pessoas ou, mais especificamente, por um só indivíduo: o ditador. Nessa modalidade de governo há, de maneira abrupta e constante, a violação de regimentos e leis que vigoravam anteriormente, como também o desrespeito às liberdades civis. Quando se recorre ao termo “Ditadura”, e isso não é um fato raro, logo o associamos a palavras do tipo: tortura, repressão, intimidação, terror, entre tantas outras. E não existe nenhum exagero ao processar nossas impressões desta forma, já que é justamente utilizando-se dessas e de outras metodologias que os ditadores ganham o controle social e político despótico. No Brasil, o movimento militar de 1964 encerrou um período de liberdade política como nunca havia existido no país até então. As liberdades públicas foram gradativamente eliminadas. A situação ficou ainda mais nebulosa quando, no ano de 1968, o então presidente nacional decretou o Ato Institucional Nº 5 (AI-5). Após este decreto, seguiu-se uma fase violenta e repressiva, onde os poderes foram concentrados de modo também brutal. Os brasileiros presenciaram a gestão de cinco governos militares que, ao final de todos os embates, deixaram marcas profundas na lembrança histórica da nação tupiniquim. É sabido que a Ditadura é apenas passado (será mesmo?). Todavia, vale perguntar: até que ponto essa “democracia mascarada” pode não ser confundida com um verdadeiro regime ditatorial? De uma coisa estou certo: dizer que vivemos uma democracia e que desfrutamos das mais ávidas liberdades é desconhecer os reais significados destas expressões, ou seja, é viver o que é de ordem utópica e fantástica.
Alguns apontamentos sobre Ditadura:
• Ditadura é o regime político em que uma pessoa ou um pequeno grupo exerce o poder absoluto, independente da aprovação dos governados.
• O sistema da Ditadura é também chamado totalitário, embora o conceito de Totalitarismo seja utilizado mais especificadamente para designar movimentos ideológicos em que as pessoas e a sociedade estão subordinadas ao Estado, como aconteceu no Fascismo italiano, no Nacional-Socialismo alemão ou no Socialismo Stalinista.
• Platão e Aristóteles enfatizaram que a marca da tirania é a ilegalidade ou o exercício do poder pela vontade absoluta de uma pessoa.
• Assim como os tiranos, os ditadores ganham o controle social e político despótico pelo uso da força e da fraude. A intimidação, o terror, e o desrespeito às liberdades civis são alguns dos métodos usados para a conquista do poder, sendo que a sucessão nessa estado de ilegalidade é sempre muito difícil.
• Para caracterizar o exercício do poder pelas classes trabalhadoras durante um período intermediário entre a abolição do sistema capitalista e a instalação do Comunismo, Karl Marx usou a expressão Ditadura do Proletariado. Nessa fase, o proletariado deveria suprimir a resistência burguesa à revolução socialista, destruir as relações sociais inerentes ao modo capitalista de produção e criar uma sociedade sem classes.
• O regime ditatorial é consequência de um processo de convulsão social profundo, provocado por uma situação revolucionária, ou guerra. Quase sempre a ditadura é imposta por um movimento militar contra as estruturas do sistema anteriormente estabelecido, o que caracteriza um Golpe de Estado.
• Às vezes, o regime ditatorial não se instala por meio de um golpe militar e sim de um Golpe de Estado político a partir das próprias estruturas do sistema que se pretende abolir, como aconteceu na ditadura imposta por Hitler na Alemanha e na ditadura de Mussolini na Itália.
• Os Estados ditatoriais buscam legitimidade em teorias como o Caudilhismo, segundo o qual em determinadas épocas históricas surgem no mundo pessoas dotadas de um carisma especial capazes de governar o povo. Essas pessoas estariam destinadas a conduzir a nação a objetivos e valores transcendentes.
• Além da força policial usada para assegurar a manutenção do poder, as ditaduras recorrem também a propaganda política e ao culto da personalidade do ditador como um meio eficaz de manter apoio da população.
• São exemplos de Ditadura no mundo: a de Miguel Primo Rivera e Francisco Franco, na Espanha, a de Hitler na Alemanha, a de Mussolini na Itália, a de Stálin na União Soviética, a de Antônio de Oliveira Salazar, em Portugal, a de Antônio Lopez Santa’ana e José Antônio Páez no México, a de Juan Manoel de Rosas e Juan Domingo Perón na Argentina, a de Juan Vicente Gomez na Venezuela e a de Francisco Solano López no Paraguai.
• O primeiro regime ditatorial brasileiro foi instaurado pela Revolução de 30, sob a chefia de Getúlio Vargas.
• Na primeira fase, que se prolongou até 1937, o regime Vargas admitiu formalidades democráticas e ampliou o direito de voto às mulheres. Na segunda fase, iniciada por um golpe inconstitucional dado pelo próprio Vargas, caracterizou-se pela adoção de comportamentos típicos da ditadura.
• A ditadura de Vargas caiu em 1945, onde foram convocadas eleições livres. Seguiu-se uma fase de prática política democrática que se estendeu até 1964, apesar da ameaça de golpes militares para evitar a posse do presidente Juscelino Kubitschek em 1955.
• A crise se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros, em 1961. O vice, João Goulart, assumiu e abriu as portas de seu governo para as organizações sociais, o que causou muita preocupação às classes mais conservadoras, como os militares, a Igreja Católica, empresários, etc.
• Os partidos de oposição, como a UDN (União Democrática Nacional) e PSD (Partido Social Democrático) acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda. Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista.
• Em 13 de março de 1964, Jango faz um comício na Central do Brasil, onde promete mudanças na estrutura agrária, econômica e educacional.
• Em 31 de março de 1964, tropas de São Paulo e Minas Gerais saem às ruas. Jango se refugia no Uruguai.
• Em 9 de abril de 1964, os militares tomam o poder e decretam o AI-1, onde se cassava os políticos opositores ao regime militar e tirava a estabilidade dos funcionário públicos.
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