segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

As operações do Gabinete Técnico do MPLA


Lisboa – O MPLA, partido no poder em Angola desde 1975, acolhe no nono andar do edifício da sua sede central, em Luanda, uma estrutura designada internamente por Gabinete Técnico (GT). Os seus integrantes tem a missão de tratar de toda segurança do partido e de assegurar o seu património.

Fonte: Club-k.net

O Gabinete Técnico do MPLA é chefiado por um director nacional, o general Avelino Dala “Tchyfuta”, que na década de noventa exerceu cargos de comissário provincial adjunto do Bié para a Organização de Defesa para o Povo (ODP) e Tropas Territoriais e mais tarde, em 1991, como vice-governador para a Defesa da mesma província.
A nível dos comités províncias, o Gabinete Técnico faz-se presente de forma autónoma e os seus responsáveis respondem aos primeiros secretários provinciais da respectiva localidade/região.
Na província do Huambo, por exemplo, o Gabinete Técnico é citado como estando a reactivar uma versão da extinta Organização de Defesa para o Povo (ODP) ao qual se pretende usar alguns ex-militares da FALA, desprovidos de pensões, contra o maior partido da oposição, UNITA.
Há cerca de dois anos atrás, os seguranças/proteção física do Gabinete Técnico do comité provinal do MPLA de Luanda, foram colocados na folha de salários da UPIP - Unidade de Protecção de Individualidade Protocolares, como estratégia para diminuir custos ao partido.  
Os  quadros da UPIP, que dominam o tema,  vêem os elementos do Gabinete Técnico do MPLA como “polícias fantasmas” por os mesmos não fazerem parte de nenhuma estrutura de ordem pública do Estado. 
Mas é a nível do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) que os mesmos passaram a ser descritos por “grupos fora de controle”. A referência deve-se ao facto de os mesmos terem, desde 2011, passado a desenvolver tarefas acrescidas como interferências e abortagem de manifestações pacíficas antigovernamentais, realizadas por jovens do Movimento Revolucionário, com recurso a violência.
O agente “Tcheu”
Um dos elementos mais aplicados (do referido Gabinete) atende pelo alcunho de “Tcheu”, natural da província do Huambo. Em Março de 2012, o mesmo participou numa operação de agressão contra o secretário geral do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, e em Maio do mesmo ano, participou no rapto e no subsequente assassinato do activista Isaías Sebastião Cassule, cujos restos mortais foram atirados no rio Dande, numa área habitada por jacarés.  
Este suposto assassino encontra-se, de momento, na Comarca de Viana, em Luanda, e deverá ser apresentado em breve em Tribunal Provincial de Luanda para o respectivo julgamento.
De salientar que a 10 de Dezembro de 2013, o primeiro secretário do MPLA, em Luanda, Bento Francisco Bento, esclareceu publicamente que o indivíduo preso e citado em vários artigos de jornais como pertencendo a sua segurança, é um colaborador do Gabinete Técnico do Comité Provincial de Luanda.
“O jovem que está detido nunca foi meu escolta nem mesmo membro do Comité Provincial do partido, mas sim apenas um simples colaborador do Gabinete Técnico do Comité de Luanda”, disse mencionando ainda que quem se comporta desta forma não é do MPLA.
Logo após a sua detenção, “Tcheu” recebeu a visita da sua segunda esposa, até então residente do bairro Zango, em Viana. Ao sentir que o esposo estaria numa situação de abandono partidário, a mesma entrou em desespero usando discursos que foram interpretados como ameaças (de que poderia revelar os verdadeiros patrões do esposo). 
Ela seria sensibilizada, por parte de responsáveis do MPLA em Luanda, com a garantias de que lhe tirariam da casa do Zango para ser acomodada numa residência mais condigna nos arredores do Talatona.
Detenção por parte da DNIC
A detenção de “Tcheu” e de outros elementos do Grupo Técnico foi precedida por uma investigação conduzida pelo chefe do Departamento de Crimes Contra Pessoas da DNIC, Fernando Recheado, e um instrutor de nome Armindo César.
O grupo do Gabinete Técnico sempre foi do conhecimento da DNIC, mas estes nunca puderam interferir no seu trabalho por gozarem da proteção do Comité do MPLA de Luanda. Estavam sempre presente em acções de repressão contra manifestantes pacíficas realizadas na capital angolana.
A facilidade com que a polícia de investigação criminal distanciou-se dos mesmos culminando com a sua detenção deveu-se aos seguintes factores a saber:
- Pressão da sociedade civil e partidos da oposição e a subsequente determinação do Presidente José Eduardo dos Santos de pôr o assunto clarificado após pressão internacional (ONU, Human Right Wacth e imprensa internacional).
- Desconforto por os mesmos terem estado a ser associados como polícias, manchando o nome da corporação, apesar de estarem alistados na folha de salário da UPIP.
- Distanciar a polícia/DNIC desta operação de assassinato, responsabilizando o elementos do “Grupo Tecnico” como interessados nas mortes dos activistas. Ou que terão agido por excesso de zelo.
Cultura de morte
Em Dezembro de 2013, o  Presidente da República, José Eduardo dos Santos, distanciou-se das acçōes menos digna atribuídas ao “Gabinete Técnico” e a segurança de Estado dizendo que a 'cultura da morte' ou do 'assassinato por razões políticas' não é prática do Estado angolano e exprimiu apreço a todos os que se manifestam contra o incitamento ao ódio.
O titular do Poder Executivo fez esta afirmação quando endereçava a  mensagem de Ano Novo à Nação, referindo que em conformidade com a Constituição incumbe ao Estado proteger e garantir o direito à vida dos cidadãos e tudo tem sido feito e continuará a ser feito nesse sentido.
Advogou a necessidade de haver tolerância e respeito mútuo e pelos direitos dos cidadãos por parte das instituições públicas e privadas, independentemente da sua condição social, da sua origem, das suas crenças religiosas e das suas preferências partidárias e lembrou que a condenação à pena de morte foi abolida “no nosso país pela Constituição em 1991”.

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