Lisboa – O MPLA,
partido no poder em Angola desde 1975, acolhe no nono andar do
edifício da sua sede central, em Luanda, uma estrutura designada internamente
por Gabinete Técnico (GT). Os seus integrantes tem a missão de tratar de toda
segurança do partido e de assegurar o seu património.
Fonte: Club-k.net
O Gabinete Técnico do MPLA é chefiado por um director
nacional, o general Avelino Dala “Tchyfuta”, que na década de noventa exerceu
cargos de comissário provincial adjunto do Bié para a Organização de Defesa
para o Povo (ODP) e Tropas Territoriais e mais tarde, em 1991, como
vice-governador para a Defesa da mesma província.
A nível dos comités províncias, o Gabinete Técnico
faz-se presente de forma autónoma e os seus responsáveis respondem aos
primeiros secretários provinciais da respectiva localidade/região.
Na província do Huambo, por exemplo, o Gabinete
Técnico é citado como estando a reactivar uma versão da extinta Organização de
Defesa para o Povo (ODP) ao qual se pretende usar alguns ex-militares da FALA,
desprovidos de pensões, contra o maior partido da oposição, UNITA.
Há cerca de dois anos atrás, os seguranças/proteção
física do Gabinete Técnico do comité provinal do MPLA de Luanda, foram
colocados na folha de salários da UPIP - Unidade de Protecção de
Individualidade Protocolares, como estratégia para diminuir custos ao
partido.
Os quadros da UPIP, que dominam o tema,
vêem os elementos do Gabinete Técnico do MPLA como “polícias fantasmas” por os
mesmos não fazerem parte de nenhuma estrutura de ordem pública do Estado.
Mas é a nível do Serviço de Inteligência e Segurança
de Estado (SINSE) que os mesmos passaram a ser descritos por “grupos fora de
controle”. A referência deve-se ao facto de os mesmos terem, desde 2011,
passado a desenvolver tarefas acrescidas como interferências e abortagem de
manifestações pacíficas antigovernamentais, realizadas por jovens do Movimento
Revolucionário, com recurso a violência.
O agente “Tcheu”
Um dos elementos mais aplicados (do referido
Gabinete) atende pelo alcunho de “Tcheu”, natural da província do Huambo. Em
Março de 2012, o mesmo participou numa operação de agressão contra o secretário
geral do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, e em Maio do mesmo ano,
participou no rapto e no subsequente assassinato do activista Isaías Sebastião
Cassule, cujos restos mortais foram atirados no rio Dande, numa área
habitada por jacarés.
Este suposto assassino encontra-se, de momento, na
Comarca de Viana, em Luanda, e deverá ser apresentado em breve em Tribunal
Provincial de Luanda para o respectivo julgamento.
De salientar que a 10 de Dezembro de 2013, o primeiro
secretário do MPLA, em Luanda, Bento Francisco Bento, esclareceu publicamente
que o indivíduo preso e citado em vários artigos de jornais como pertencendo a
sua segurança, é um colaborador do Gabinete Técnico do Comité Provincial de
Luanda.
“O jovem que está detido nunca foi meu escolta nem
mesmo membro do Comité Provincial do partido, mas sim apenas um simples
colaborador do Gabinete Técnico do Comité de Luanda”, disse mencionando ainda
que quem se comporta desta forma não é do MPLA.
Logo após a sua detenção, “Tcheu” recebeu a visita da
sua segunda esposa, até então residente do bairro Zango, em Viana. Ao sentir
que o esposo estaria numa situação de abandono partidário, a mesma entrou em
desespero usando discursos que foram interpretados como ameaças (de que poderia
revelar os verdadeiros patrões do esposo).
Ela seria sensibilizada, por parte de responsáveis do
MPLA em Luanda, com a garantias de que lhe tirariam da casa do Zango para ser
acomodada numa residência mais condigna nos arredores do Talatona.
Detenção por parte da DNIC
A detenção de “Tcheu” e de outros elementos do Grupo
Técnico foi precedida por uma investigação conduzida pelo chefe do Departamento
de Crimes Contra Pessoas da DNIC, Fernando Recheado, e um instrutor de nome
Armindo César.
O grupo do Gabinete Técnico sempre foi do conhecimento
da DNIC, mas estes nunca puderam interferir no seu trabalho por gozarem da
proteção do Comité do MPLA de Luanda. Estavam sempre presente em acções de
repressão contra manifestantes pacíficas realizadas na capital angolana.
A facilidade com que a polícia de investigação
criminal distanciou-se dos mesmos culminando com a sua detenção deveu-se aos
seguintes factores a saber:
- Pressão da sociedade civil e partidos da oposição e
a subsequente determinação do Presidente José Eduardo dos Santos de pôr o
assunto clarificado após pressão internacional (ONU, Human Right Wacth e
imprensa internacional).
- Desconforto por os mesmos terem estado a ser
associados como polícias, manchando o nome da corporação, apesar de estarem
alistados na folha de salário da UPIP.
- Distanciar a polícia/DNIC desta operação de
assassinato, responsabilizando o elementos do “Grupo Tecnico” como interessados
nas mortes dos activistas. Ou que terão agido por excesso de zelo.
Cultura de morte
Em Dezembro de 2013, o Presidente da República,
José Eduardo dos Santos, distanciou-se das acçōes menos digna atribuídas ao
“Gabinete Técnico” e a segurança de Estado dizendo que a 'cultura da morte' ou
do 'assassinato por razões políticas' não é prática do Estado angolano e
exprimiu apreço a todos os que se manifestam contra o incitamento ao ódio.
O titular do Poder Executivo fez esta afirmação quando
endereçava a mensagem de Ano Novo à Nação, referindo que em conformidade
com a Constituição incumbe ao Estado proteger e garantir o direito à vida dos
cidadãos e tudo tem sido feito e continuará a ser feito nesse sentido.
Advogou a necessidade de haver tolerância e respeito
mútuo e pelos direitos dos cidadãos por parte das instituições públicas e
privadas, independentemente da sua condição social, da sua origem, das suas
crenças religiosas e das suas preferências partidárias e lembrou que a
condenação à pena de morte foi abolida “no nosso país pela Constituição em
1991”.
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