O Governo autorizou o Banco Comercial Português a realizar uma emissão de dívida com garantia do Estado, no montante máximo de 1,75 mil milhões de euros.
A intenção do banco liderado por Carlos Santos Ferreira avançar com esta operação era já conhecida, e pode agora ser concretizada, depois da aprovação ter sido publicada hoje em Diário da República.
“Autorizo a concessão da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obrigações de capital e juros no âmbito do empréstimo obrigacionista a emitir pelo Banco Comercial Português”, refere o despacho assinado pela Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís de Albuquerque.
A governante fixou em 1,348% a taxa que o BCP terá que pagar anualmente pela utilização da garantia. Deste modo, o Estado irá receber 23,6 milhões de euros por ano com esta garantia, num total de 70,8 milhões no acumulado dos três anos.
O despacho adianta que a emissão tem como objectivo “repor e ampliar os níveis de liquidez do Banco e dotá-lo dos meios de financiamento para continuar a assegurar a sua função de concessão de crédito à economia”.
A emissão do BCP terá um prazo de três anos, pagando um cupão equivalente à Euribor 3 meses acrescido do “spread” que será determinado quando a emissão for concretizada.
Até hoje foram já três os bancos portugueses que avançaram com este tipo de emissões, sendo que o “spread” pago foi igual em todas elas: 4,95%.
A Caixa Geral de Depósitos foi a primeira, com a emissão de 1,8 mil milhões de euros. Seguiu-se o BES, com uma emissão de 1,25 mil milhões de euros e o Banif de 200 milhões de euros. Em comissões ao Estado, a CGD pagou uma comissão de 73 milhões de euros.
A unidade de crédito ao consumo do Banif irá colocar dívida nas mesmas condições que a sua casa-mãe, num montante de 25 milhões de euros.
Deste modo, estes três bancos já emitiram 3,25 mil milhões de euros com recurso às garantias do Estado. Quando for concretizada a emissão do BCP, o total subirá para 5 mil milhões de euros.
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