Luanda – O Governo da Província de Luanda (GPL) alertou em
comunicado de imprensa que qualquer adesão à greve, por parte dos profissionais
de enfermagem da capital, pode acarretar a suspensão do direito a percepção do
salário, conforme o previsto na Lei da Greve.
Fonte: Angop Club-k.net
O alerta, segundo a nota de imprensa chegada hoje à Angop, deve-se ao facto
do GPL ter tomado conhecimento do comunicado de retorno à greve dos profissionais
de enfermagem, filiados no “Sindicato dos Técnicos de Enfermagem de Luanda”, a
ser desencadeado, na próxima segunda-feira, a partir das 7h00.
O Governo provincial esclarece que o referido Sindicato "não deve
exercer actividades sindicais, nem tão pouco declarar greve em nome dos
profissionais de enfermagem de Luanda", pelo facto de seu processo de
legalização ainda estar em curso.
"As associações sindicais só adquirem personalidade jurídica pelo
registo dos seus estatutos no Ministério da Justiça (...) conforme estabelece o
artido 10º da Lei nº 21-C/92 de 28 de Agosto", lê-se no documento.
O comunicado refere que o GPL continua e continuará aberto ao diálogo e a
concertação com vista a satisfação das legítimas pretensões da classe dos
profissionais de enfermagem.
Acrescenta que o Governo Provincial de Luanda tem trabalhado com o
Ministério da Saúde no sentido da implementação do processo de transição dos
profissionais de enfermagem para as categorias previstas no novo Regime
Jurídico da carreira de enfermagem.
De acordo com a nota de imprensa assinado pelo governador de Luanda, Bento
Joaquim Sebastião Francisco Bento, todas as preocupações e reclamações
apresentadas pelo “Sindicato dos Técnicos de Enfermagem de Luanda” têm merecido
o devido tratamento dentro dos limites impostos por lei.
Sem comentários:
Enviar um comentário