OMUNGA fez entrega de carta a Durão Barroso

Luanda - No passado dia 19, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, dentro do seu programa de visita a Angola concedeu um encontro com representantes da sociedade civil angolana. O encontro realizou-se na sala Moçambique do Hotel EPIC SANA, em Luanda e teve como tema "LIBERDADE DE EXPRESSÃO E  DE INFORMAÇÃO EM ANGOLA".

Fonte: quintasdedebate.blogspot.com/

Estiveram presentes, pela parte angolana, Susana Mendes (FMJIG), António Ventura (AJPD), José Patrocínio (OMUNGA), Luísa Rogério (SJA), Padre Kandanje (Rádio Ecclésia) e o múscio MCK.

À margem do encontro, o representante da OMUNGA fez a entrega da carta que transcrevemos a baixo:

REFª: OM/  122. / 2012
Lobito, 17 de Abril de 2012

Sua Excelência
José Manuel Durão Barroso
Presidente da COMISSÃO EUROPEIA

Ref. – PROIBIÇÃO, REPRESSÃO E CRIMINALIZAÇÃO DOS DIREITOS DE MANIFESTAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO

Senhor Presidente,

A OMUNGA vem por meio desta apresentar informações sobre a situação calamitosa de proibição, repressão e criminalização dos direitos de manifestação e de associação em Angola.

INFORMAÇÕES SOBRE A OMUNGA

A OMUNGA é uma associação da sociedade civil angolana que exerce trabalho em âmbito nacional, desenvolvendo acções em prol e defesa dos direitos humanos. Fundada a 16 de Junho de 2005, tem a sua sede actual na Rua da Bolama, 2, B.º da Luz, Lobito, província de Benguela, Angola, Os seus contactos são (244) 272221535, 919512649 ou os email omunga.coordenador@gmail.com, omunga.bj.isabel@gmail.com e omunga.ts.chimuco@gmail.com .

Entre algumas das acções, podemos destacar as junto da mídia, através do envio de informação e denúncia, como o encaminhamento jurídico de acções de violações de direitos.

A OMUNGA também acessa o sistema regional e internacional de direitos humanos com vista à promoção e proteção desses direitos dos cidadãos angolanos. A organização possui status de observador na Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos e actua junto a organizações da sociedade civil (OSC) locais e de outros países no sistema ONU.

OS FACTOS

A OMUNGA pronunciou-se sobre a repressão com uso de agentes da polícia nacional e de cidadãos à civil, a 3 de Dezembro de 2011, contra uma manifestação em Luanda, que resultou em ferimentos, desmaios  e detenções.

Em comunicado, a OMUNGA mostrou preocupação em relação  à repressão das manifestações organizadas no Cacuaco a 27 de Janeiro e a 3 de Fevereiro de 2012, onde culminou com a condenação pelo Tribunal do Cacuaco de 7 jovens.

Neste mesmo comunicado, alertava para a repressão contra os trabalhadores da saúde de Cabinda, a 4 de Fevereiro de 2012, que se encontravam em greve desde 30 de Janeiro do corrente ano. 21 trabalhadores foram detidos e levados à Direcção Provincial da Investigação Criminal.

A 9 de Março de 2012, a OMUNGA emitiu um comunicado  onde  chamava à atenção para o rapto e tortura de um dos elementos do grupo rap “Tribu Sul”, assim como o rapto e tortura de “Mário Domingos” e “Kebamba”, a 7 de Março de 2012, todos envolvidos na organização das manifestações de Luanda.

Nesse comunicado, chamava à atenção da invasão da residência de “Carbono Casimiro” onde para além da agressão deste, foi também agredido “Sampaio Liberdade”, todos envolvidos na organização das manifestações de Luanda.

Ainda salientava para o facto de, o coordenador da OMUNGA ter recebido em seu email, a 09 de Março de 2012, do pseudo-grupo “Movimento Pacifista de Benguela” um panfleto onde se encontram, em linguagem agressiva e violenta, acusações difamatórias e ameaças de morte. Panflectos à semelhança deste, tinham já sido distribuido anteriormente em Benguela. Posteriormente a este comunicado, voltou-se a verificar a disseminação de panfletos, com este tipo de mensagens, a nível das cidades do Lobito e de Benguela.

A 10 de Março de 2012, de madrugada, a OMUNGA emitiu um comunicado publicado no seu blog, onde chamava à atenção da tensão criada pela governo da província de Benguela ao proibir a realização da manifestação marcada por jovens para esse dia naquela cidade, no Largo da Peça. Lembrava ainda que, a OMUNGA enquanto associação com o Estatuto de Observador da Comissão Africana iria estar presente com os seus activistas para fazer a cobertura. Solicitava a protecção do governo e da polícia, dos seus activistas, meios e equipamento.

Neste mesmo dia, a polícia de internvenção rápida interveio para dispersar a manifestação e deteve 3 cidadãos, entre os quais o activisda da OMUNGA, Jesse Lufendo. Em Luanda, cidadãos à paisana, agrediram violentamente manifestantes, levando-os a internamentos hospitalares. Em contrapartida, a Televisão pública de Angola (TPA), passou no seu espaço de noticiário a entrevista telefónica de um pseudo membro do grupo miliciano que se considerava como autor de tais agressões.

Ainda a 10 de Março, a OMUNGA emitiu um comunicado expressando a sua preocupação em relação à detenção de um dos seus activistas, Jesse Lufendo, durante a repressão policial contra a manifestação de 10 de Março em Benguela. Lembrava da violência por parte de pessoas à civil, com o conluio dos agentes da polícia, contra manifestantes em Luanda, nesse mesmo dia, incluindo o líder do partido da oposição “Bloco Democrático”, Francisco Filomento Vieira Lopes. Este encontra-se no exterior do país para tratamento.

Ao mesmo tempo, dirigiu uma carta ao comando provincial da polícia, com cópia ao Governador provincial de Benguela, a solicitar esclarecimentos e a soltura do seu activista.

Na tarde de 10 de Março de 2012, o Comando provincial da polícia de Benguela, apresentou os 3 detidos da manifestação dessa manhã, acusados de arruaça, em conferência de imprensa. O seu julgamento teve início a 13 de Março e terminou a 16 de Março de 2012, com a condenação dos 3 reús por desobediência, a 45 dias de prisão e pagamento de multa. Fez-se recurso e, mesmo contra a vontade do Juíz do Tribunal Provincial de Benguela, pôde-se pagar a caução e permitir que os réus aguardem pela decisão em liberdade.

O equipamento de filmagem apreendido aquando da detenção do activista da OMUNGA ainda não foi devolvido pela Polícia Nacional, qjue inclui a cãmara de filmar e o microfone.

A 14 de Março de 2012, o governador provincial de Benguela, enviou uma carta à OMUNGA a proibir a realização do ato público marcado por esta associação para 17 de Março de 2012, em Benguela. Apontava como argumentos da sua decisão, questões de ilegalidade da OMUNGA, de o ato público ser de caracter político fora da missão desta associação e pelos graves acontecimentos ocorridos a 10 de Março em Benguela e Luanda.

A OMUNGA reagiu nessa mesma data, voltando a lembrar as irregularidades contidas na sua decisão. Voltava a demonstrar a sua intenção de realizar o referido acto na data marcada, como horário e local. O Governo provincial de Benguela voltou a responder a 16 de Março, mantendo a sua decisão de proibir a realização de tal evento.

Na manhã de 17 de Março de 2012, o coordenador da OMUNGA manteve um encontro com o segundo comandante provincial da polícia de Benguela onde este, por um lado, avisou sobre o uso da força policial caso a OMUNGA insistisse na realização do acto naquele dia e por outro, comprometeu-se em organizar um encontro entre o Governador provincial de Benguela e a OMUNGA para se encontrar uma solução e uma nova data, como a devida protecção.

Nesta mesma manhã, uma das viaturas da OMUNGA foi detida injustamente, no local previsto para a actividade, tendo só sido devolvida vários dias mais tarde depois de muita pressão por parte desta associação.

Até à presente data, a associação OMUNGA não teve qualquer contacto do governo provincial para a realização do prometido encontro.

Lembramos que várias organizações da sociedade civil, individualidades e partidos políticos denunciaram tais actos de repressão contra as manifestações. Várias queixas foram apresentadas junto da Procuradoria-geral da República sem qualquer pronunciamento público deste órgão.

A 27 de Março, a OMUNGA enviou uma carta ao Procurador Provincial de Beguela a contestar a sua carta onde pedia esclarecimentos sobre um ofício da ministra da Justiça. Nesse ofício, a ministra declara que a associação OMUNGA não está legalizada perante aquele departamento ministerial.

Ao mesmo tempo, a 30 de Março, a OMUNGA dirigiu uma carta aberta à ministra da Justiça com cópia ao Procurador-geral da República e ao Provedor da Justiça a solicitar esclarecimentos públicos sobre o seu ofício de 16 de Março de 2012. Entre as várias coisas, salientava. “A OMUNGA é reconhecida pela Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, instância continental, pelo que, as suas declarações colocam em causa a idoneidade de tal instituição. Ao mesmo tempo, é reconhecida pelas diferentes instituições do Estado, comunidades, sociedade civil, forças político-partidárias, a nível nacional e internacional.”

A 4 de Abril de 2012, em comunicado, a OMUNGA apelava ao Governo provincial da Huila e ao tribunal Provincial da Huila para a não condenação de 9 professores que seriam julgados a 5 de Abril, por se terem manifestado pelos salários em atraso. O julgamento foi adiado pelo facto da Procuradoria ter encontrado irregularidades no processo e porque o ofendido, o governador provincial da Huila, não ter comparecido à sessão de julgamento.

Por outro lado, a OMUNGA está preocupada com outros métodos de repressão como foi o facto de a 15 de Abril de 2012, no aeroporto internacional de Luanda, terem sido retidos cerca de 300 exemplares do livro “Os meandros das manifestações em Angola” na bagagem do seu autor, Coque Mukuta, desde as zeho horas, tendo-lhe sido apenas devolvidos, conjuntamente com o seu passaporte, por volta das 12 horas, depois da intervenção do seu advogado.

Por último, a repressão polícial adopta também outros contornos. Às 23 horas de 23 de Março de 2012, mais de 50 cidadãos foram detidos em 3 bairros da cidade do Lobito, numa ação de “recolher obrigatório”. Os mesmos foram espancados e detidos em várias esquadras policiais sem quaisquer condições. Os bens de alguns jovens moradores de rua foram furtados pelos agentes da polícia. Entre os detidos encontravam-se duas crianças de 5 e 7 anos de idade. O jovem Tomás Bastos Pongola acabou por falecer, mostrando sinais de maus tratos. A OMUNGA solicitou a abertura do devido inquérito sem que tenha obtido qualquer resposta quer do Comando Municipal da Polícia do Lobito, quer do Tribunal Provincial do Lobito.

PASSOS DADOS

Para além de todas as iniciativas aqui descritas, a OMUNGA iniciou uma campanha contra a proibição, repressão e criminalização das manifestações em Angola, a 29 de Março de 2012, em Benguela, denominada POR UMA ANGOLA LIVRE, com o propósito de endereçar uma petição ao Presidente da República e ao Presidente do Tribunal Supremo a exigir as suas intervenções no sentido de pôr fim a este quadro (https://www.facebook.com/PorUmaAngolaLivre)

O QUE SOLICITAMOS

Como resultado destas informações, a OMUNGA considera que os direitos de manifestação e de associação estão cada vez mais limitados, num contexto eleitoral.

Solicitamos a intervenção de Sua Ex.ª junto ao governo e demais instituições do Estado de Angola, de forma a garantir a protecção do exercício pleno, pelos cidadãos angolanos, do direito à manifestação e associação,  e para que o Estado de Angola:

Pare imediatamente com as ameaças e difamação contra as associações cívicas de defensores de Direitos Humanos;

Pare imediatamente com a proibição, repressão e criminalização das manifestações em Angola;
Através do Presidente da República, formalmente e públicamente, dê as garantias de protecção dos direitos e liberdades por parte de todos os cidadãos angolanos;

Através do Presidente do Tribunal Supremo e da Procuradoria-geral da República, demonstre vontade de se avançar com as devidas investigações contra todos aqueles que estiveram envolvidos nas proibições, repressões e criminalização de cidadãos por causa das manifestações;

Através do Presidente do Tribunal Supremo tome uma decisão que sirva de jurisprudência para que os tribunais provinciais são sejam instrumentalizados enquanto veículo de criminalização das manifestações.

Solicitamos ainda que peça ao Estado angolano que demonstre o interesse de respeitar e cumprir com as recomendações que lhe foram feitas durante o Processo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas..

A OMUNGA está disponível a facilitar toda a informação complementar que seja necessária.

José António Martins Patrocínio

Coordenador