Começo por saudar de forma calorosa e militante todos os companheiros aqui presentes. Alguns de vós percorreram distâncias enormes que são por si sós, o reflexo da enormidade do nosso País. Sejam todos bem-vindos.
No ano passado, quando escolhemos para o nosso XI
Congresso o lema “Unir Angola Para a Mudança em 2012”, queríamos preparar o
Partido e o País para a fase final da nossa luta contra o regime do MPLA. Esta
fase final já começou. Tudo o que prevíamos, aconteceu e o que ainda não
aconteceu, vai acontecer em 2012. Será uma fase curta, mas decisiva, que
exigirá sacrifícios.
A partir desta reunião, a nossa vida já não deverá ser a mesma. É nosso dever resgatar a Pátria e aliviarmos o sofrimento do nosso povo. O mandato do MPLA praticamente acabou. A questão que se põe não é se vamos ou não às eleições. Mas sim, se vamos ou não permitir que haja eleições fraudulentas. A questão que se põe e de decidirmos como vamos utilizar a Constituição e transformar a força do povo num movimento imparável para parar a fraude e criar as condições para a realização de eleições justas, transparentes e credíveis, que reflictam apenas a vontade do povo.
Por outro lado, não basta parar a fraude. Temos de vencer a eleição e prepararmo-nos para governar o país, resgatar os valores da angolanidade e concretizar a reconciliação nacional.
Desde que nos separamos aqui, há três meses, o conflito entre governantes e governados agravou-se. Agravou-se a crise social que o país vive: agravou-se o nível de corrupção, agravou-se o índice de criminalidade, agravou-se a má qualidade do ensino, agravou-se o custo de vida; agravou-se a falta de controlo dos estrangeiros que entram e circulam pelo país; agravou-se o nível da dívida pública; agravaram-se os níveis de pobreza extrema imposta à vasta maioria da população angolana. O acesso à agua (já não falamos da água potável, mas da água mesmo) e à energia eléctrica, tornou-se ainda mais difícil, numa clara demonstração do desprezo a que o nosso Povo está votado pelo Executivo e da incompetência e incapacidade de administrar o País. Ademais, os governantes em fim de mandato, querem subverter o processo de devolução do poder ao povo, que é o processo eleitoral. Por isso, as nuvens da crise institucional estão cada vez mais cinzentas.
O próprio Presidente José Eduardo dos Santos, viola cada vez mais descaradamente a ética e o princípio republicano, de tal forma que agora não consegue mais distinguir a propriedade pública da riqueza privada nem a a diversidade de quadros que o país tem. Os principais cargos públicos são para familiares e amigos, que usam e abusam dos fundos públicos. Imperam o nepotismo, os desvios escandolosos do erário público e a impunidade no lugar da probidade pública.
Durante as manifestações de protesto realizadas em Março, ficou claro até para as crianças, que o Estado angolano não é uma pessoa de bem, porque os seus órgãos estão a promover e a praticar crimes contra os seus próprios cidadãos, violando a sua própria Constituição. Agridem as pessoas, violam os direitos e as liberdades dos angolanos utilizando até métodos escuros e brutais. Ou seja, usam administradores e unidades especiais da polícia para praticar disfarçadamente actos de banditismo contra cidadãos acatadores da lei.
Assim, ao invés de “reforçar a democracia e respeitar os direitos humanos”, como prometeu, o regime recorreu à assistência técnica estrangeira para consolidar o autoritarismo e violar os direitos humanos por via da prática de crimes políticos e económicos.
O Estado angolano foi sequestrado e transformado num Estado guerreiro de não direito que asfixia as liberdades democráticas e serve-se do direito para subverter a justiça.
Diante desse quadro, prezados companheiros, temos
de ser inteligentes, pois nunca os detentores do poder em Angola, em fim de
mandato, estiveram tão distantes do povo, o titular do poder. Perderam tanto a
confiança do povo como a confiança de alguns dos seus aliados.
Por isso, o Partido precisa não só de adequar a
sua estratégia de luta político-eleitoral à nova realidade mas especialmente
garantir a sua eficácia. Houve desvios dos objectivos da paz e da reconciliação
nacional. Houve violações dos acordos pré constituintes e houve, decididamente,
uma fraude à Constituição precedida de uma fraude eleitoral. Disso, já o mundo
todo sabe.
Agora, no Moxico, o Presidente José Eduardo dos Santos, disse que não se devia levantar o “espantalho da fraude”. O povo não concorda, porque tem cada vez mais dados que a fraude às eleições de 2012 está sendo organizada e dirigida pelo próprio Presidente Eduardo dos Santos, através de uma estrutura paralela, fora do controlo da CNE.
No devido tempo, traremos ao conhecimento público as evidências que possuimos de que o Presidente José Eduardo dos Santos através dos serviços da sua Casa Militar, está a preparar-se, mais uma vez, para defraudar a expressão da vontade do povo angolano. Fez isso em 1992, fê-lo em 2008. Mas não vamos permitir que faça novamente em 2012. Repito: não vamos permitir.
Porque é que não vamos permitir uma nova fraude?
Porque o tempo das fraudes eleitorais em Angola,
terminou. O povo está maduro e pronto para exercer o seu direito de soberania.
Não vamos permitir, porque só ao povo cabe escolher livremente quem deve
governar Angola nos próximos cinco anos. Este processo de escolha não pode ser
controlado nem subvertido por quem está há 32 anos no poder sem o mandato real
do povo angolano expresso em liberdade e justiça.
Conseguimos parar as propostas de lei que
violavam abertamente o artigo 107º da Constituição. Foi preciso muita pressão,
muitos discursos, muitas discussões, só para pessoas responsáveis que fazem as
leis, cumprirem a lei maior que elas mesmo fizeram e aprovaram.
Mas cerca de vinte dias depois de aprovada a lei
orgânica sobre as eleições gerais, o Conselho Superior da Magistratura
Judicial, em representação do regime, viola abertamente aquela lei, nomeando
uma advogada para o cargo de Presidente da CNE, ao invés de um juíz. E o Senhor
Presidente da República recebe a advogada para encorajá-la e diz que “está a
trabalhar bem”. Então de que lado está o Presidente da República? Do lado da
lei, ou da violação da lei? Do lado das eleições justas ou do lado da fraude?
Por isso, a Nação espera que o Tribunal Supremo
ordene a reposição da legalidade no mais curto espaço de tempo. Já se passaram
mais de 30 dias desde que o processo entrou no Tribunal. Os angolanos esperam
respeitosamente que os meretíssimos juízes assumam a sua responsabilidade com a
dignidade, responsabilidade, rapidez e isenção que a situação exige.
Curiosamente, foi o poder judicial que, em menos
de um mês, atentou contra a paz, por cometer uma série de ilegalidades que
mancharam o processo eleitoral: primeiro, abriu e conduziu um concurso cheio de
irregularidades e não observou as regras do concurso; depois, escolheu uma
pessoa que não reúne os requisitos legais; e no fim publicou a sua decisão,
antes de produzir a respectiva fundamentação. Fez tudo isso em apenas 20 dias,
incluindo as férias do Natal e do Ano Novo, porque começou no dia 26 de
Dezembro e concluíu no dia 17 de Janeiro de 2012.
A Nação não poderá esperar indefinidamente por uma decisão com esta, porque é urgente e prioritária. Esperamos, por isso mesmo, que o Tribunal se pronuncie brevemente sobre estas violações à lei e não arraste desnecessariamente o processo.
O XI Congresso do nosso Partido traçou orientações
precisas para a UNITA desenvolver este ano actividades concretas para a
consciencialização geral do povo na reivindicação dos seus direitos por uma
vida mais digna, sem sofrimento, sem fome, sem falta de água e luz, sem
dignidade e por um governo que governa para o povo.
Já demos a conhecer à opinião pública nacional e
internacional a nossa decisão de dirigir o povo na reivindicação pacífica dos
seus direitos por via de manifestações, em todo o país. Não podemos aceitar,
como Nação, nenhuma situação que conduza à fraude só para aumentar o sofrimento
do povo e perpetuar a corrupção no país. Temos de garantir a paz garantindo o
cumprimento da lei eleitoral por todos. Temos de garantir que o único senhor do
resultado dos processos eleitorais seja o povo angolano.
Prezados companheiros:
Nessa II Reunião do Comité Permanente, vamos avaliar o trabalho desenvolvido nos primeiros três meses do ano e aprovar o Plano de Acção para II Trimestre.
O Plano contém actividades para o controlo do
processo eleitoral, para o abastecimento da logística e para a sensibilização
da comunidade internacional para que ela compreenda melhor a situação
socio-política real que prevalece em Angola e possa apoiar a causa do povo
angolano.
O grande objectivo imediato do nosso Partido é unir Angola para a mudança este ano de 2012. O objectivo primário da mudança é transformar a democracia angolana num valor social, que elimine a pobreza, promova a igualdade económica e concretize a reconciliação nacional, com vista a melhorar a qualidade de vida de todos os filhos desta Pátria.
Declaro aberta a II Reunião do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA.
Muito obrigado
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