Samakuva apresenta aos americanos “sete medidas imediatas” para mudar Angola

Washington –  A  convite do Centro de Estudos Estratégicos Internacionais e da Câmara do Comércio US – Angola, o Presidente da UNITA, Isaías Samakuva, dissertou sobre a situação política, social e económica  do seu país  tendo apresentado aos americanos aquilo que  ficou conhecido como “as sete medidas imediatas  para mudar Angola”

Fonte: Club-k.net

Processo Democrático Angolano em debate

O político  falou da crise social,   reconheceu os ganhos relativos da paz e alertou a comunidade americana para os perigos que representam “os falsos valores que a classe política e económica angolana exibem, nomeadamente o exercício do poder a qualquer preço, o usufruto da riqueza a qualquer custo, do prazer a qualquer momento, a ostentação da riqueza material injusta e do luxo, à custa do sofrimento, da miséria e da exclusão social da grande maioria dos angolanos.”

Aquele  líder da oposição angolana, apresentou  a visão da UNITA sobre uma real parceria estratégica entre Angola e os Estados Unidos e revelou as sete medidas imediatas que o seu governo irá adoptar, uma vez eleito, no quadro da mudança que os angolanos aspiram. 

As referidas medidas podem ser lidas na tradução da primeira parte da Conferência, captadas pelo correspondente do Club-K. O extrato do concorrido debate serão igualmente publicados dentro de dias por este portal.

O Processo Democrático Angolano

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Conferência do Presidente da UNITA, Isaías Samakuva  No Centro de Estudos Estratégicos Internacionais Washington DC, 24 de Abril de 2012

Minhas senhoras e meus senhores:

Agradeço ao Centro de Estudos Estratégicos Internacionais e à Cámara de Comércio Estados Unidos – Angola por me terem convidado para apresentar o ponto de vista da UNITA sobre a evolução do processo democrático em Angola. É uma honra para mim estar aqui hoje.

Durante a última década, a UNITA fez tudo para consolidar a paz e fortalecer o processo democrático em Angola. Para preservar a estabilidade política, fomos ao ponto de aceitar uma segunda fraude eleitoral e a redução do papel da UNITA nas instituições.

Sentimo-nos mais felizes e realizados hoje do que há dez anos atrás, porque estamos mais fortes hoje do que em qualquer outro periodo da nossa história. A razão é simples: o povo angolano, em especial a nova geração, amadureceu bastante durante os dez anos de paz porque percebeu finalmente as causas do conflito angolano.

Aprendeu a conhecer melhor a UNITA. Perceberam que a causa da UNITA é mesmo a causa do povo, que a UNITA bate-se pelo estabelecimento de um regime genuinamente democrático em Angola: um governo do povo, para o povo e pelo povo.

Como resultado directo deste despertar, a UNITA registou um crescimento fenomenal em todas as províncias de Angola e está bem posicionada para vencer as próximas eleições em Angola. Apenas é necessário que as próximas eleições sejam livres, justas, organizadas por um órgão independente e controladas pelo povo.

Só nos últimos três meses, mais de 250,000 eleitores adiriram à UNITA. Mas como imagens falam mais alto do que palavras, tenho aqui algumas imagens que ilustram o apoio que a UNITA goza nas várias regiões de Angola.

Os interessados poderão obter, no final, cópias do video que estamos deixando aqui com o CSIS. Infelizmente, nenhuma dessas imagens passam na Televisão pública angolana, que é controlada pelo partido no poder, exactamente para transmitir uma ideia defraudada da vontade real do povo angolano.

Minhas senhoras e meus senhores

No mundo globalizado e competitivo em que vivemos, tornou-se indispensável para qualquer país,  conceber  e perseguir um projeto nacional, em torno do qual deve mobilizar seus recursos humanos e materiais com vistas à sua concretização.

Não tenho dúvida alguma de que este projeto, que Angola precisa com urgência construir, deverá combinar uma economia de mercado, livre e competitiva, que seja:

• Irrigada por uma organização social que garanta a mais plena igualdade de oportunidades para todos;

• Protegida por um sistema cultural de valores jurídicos que promova e preserve  o necessário equilíbrio entre rentabilidade económica e responsabilidade social; desenvolvimento industrial e protecção do meio ambiente; competitividade política e valores éticos; pequenos negócios familiares e corporações multinacionais; modernidade e tradição; mudança e relativa continuidade; estado e sociedade.

• Coroada por uma democracia estável e resolutiva com pleno respeito aos direitos e garantias individuais, independência dos poderes, governo representativo e processos eleitorais limpos e imparciais.

Nada menos e nada mais do que esses elevados objectivos pode a nação angolana aspirar, lutar para conquistar, defender e preservar.É forçoso reconhecer que estamos muito atrasados nessa missão.

A independência deu-nos o orgulho nacional, mas não conseguiu construir a nova nação. Trágicos anos a ela se seguiram, desviando-nos daqueles grandiosos objectivos, protelando-os para um futuro imprevisível e sempre incerto. 

Ao longo deste período, se conquistamos a independência mesmo sem liberdade, se registamos crescimento económico mesmo sem água potável para beber, se conseguimos importantes avanços na paz interna e na reconciliação nacional, mesmo sem igualdade de oportunidades, também registamos sérias perdas a lamentar e atrasos históricos a recuperar.

A UNITA jamais negou seu apoio a essas conquistas e jamais deixou de alertar para as perdas e atrasos. O regime criado pelo MPLA e que, há 32 anos concentra o poder e, de forma autoritária o exerce  por trás das fracas e dependentes instituições de governo, é o principal responsável por aquelas perdas e atrasos que tornaram Angola uma nação mal resolvida.

Dentre as perdas que tivemos, a mais grave e a que mais falta nos faz, é a perda ou enfraquecimento dos nossos valores tradicionais africanos e a sua infeliz substituição por não valores “soi disant” modernos.

O poder a qualquer preço, a riqueza a qualquer custo, o prazer a qualquer momento, a ostentação da riqueza material injusta e do luxo são os falsos valores que, grande parte dos meus concidadàos da elite política e económica angolana transmite para os mais jovens, por seu exemplo de vida.

O dinheiro não deve ser um fim em si mesmo; o sucesso material não é nem o mais importante nem muito menos o único objetivo na vida; e o poder mais que um privilégio acarreta sempre uma responsabilidade moral.

Qualquer projecto nacional que se conceba para Angola deve incluir pois, entre suas ações mais prioritárias, a recuperação do tecido moral da nossa sociedade.

Somente com uma intensa e criativa política de protecção da família, de valorização da educação, de consolidação da identidade nacional e de estímulo a um patriotismo sem xenofobias, será possível reverter a actual situação de desagregação de valores a que chegamos.

Mas tudo isso – que não é pouco – é ainda insuficiente, se  nossos mais velhos, nossos líderes e governantes não demonstrarem, por seu exemplo pessoal, seu respeito e comprometimento com esses valores.

São essas perdas e atrasos que alimentam o desejo de mudança no espírito dos angolanos. Este desejo de mudança, é bom que se diga, não vem do ódio nem da hostilidade. 

Vem, isso sim, do cansaço com as falhas e erros que se cronificam, com a inversão das prioridades, com a grande corrupção que sequestra a riqueza nacional e com a pequena corrupção, sem a qual a máquina administrativa ignora o cidadão comum,  com a certeza da impunidade, que torna o menor dos funcionários públicos num déspota, e o cidadão comum num súdito humilde, quando não assustado.

A UNITA está comprometida com esta mudança. Mas temos insistido que não faremos uma mudança irresponsável e impulsiva. Não faremos uma mudança só para desfazer o que outros fizeram.

Queremos uma mudança para melhor; mudança com segurança e responsabilidade que mantenha o que está certo e que funciona bem; que utilize o potencial de todos os quadros do país sem olhar para as cores políticas; mudança com grandeza moral, sem qualquer mancha de ressentimento ou revanchismo; mudança com sabedoria, sem precipitação e sem concessões aos modismos; enfim, mudança que construa sobre o que já foi construído, respeitando ao mesmo tempo, a construção e os construtores.

Quais seriam então as primeiras medidas, prioritárias e urgentes, que um governo da UNITA realizaria em Angola, tão logo fosse investido democraticamente no poder?

O PLANO DE SETE PONTOS DE ISAÍAS SAMAKUVA PARA MUDAR ANGOLA PARA MELHOR

Em primeiro lugar, anunciar alto e bom som, que o Presidente da República será – por seus actos e declarações – o presidente de todos os angolanos, sem qualquer consideração com as naturais divisões políticas, religiosas, regionais e partidárias. Será o principal promotor e defensor da paz e da reconciliação nacional. Estará sempre efectivamente submetido ao império da Constituição e das leis livremente aprovadas pelo Poder Legislativo. Respeitará e fará respeitar os direitos e garantias individuais dos cidadãos, e também a absoluta independência dos poderes Lagislativo e Judiciário.

Em segundo lugar, vamos identificar os melhores cérebros angolanos e convidá-los para formar o novo governo de Angola. Convidaremos os melhores engeenheiros, políticos, homens de negócio, advogados, médicos e outros, dentro e fora do país, para integrar um novo tipo de governo, um governo que governa para o povo, que seja responsável perante o povo e sensível às necessidades e aspirações de todos os angolanos. Angola não pode dar-se ao luxo de afastar seus melhores talentos por critérios de natureza político-partidária, idiosincrasias pessoais ou  preconceitos de qualquer ordem.

Em terceiro lugar, iremos resolver os cinco principais problemas nacionais por atacar decisivamente as suas raízes. Vamos proclamar e decretar a imediata entrada em vigor de cinco Programas de Emergência Nacional, nas áreas de emprego, habitação, saúde, educação e segurança social. Estes cinco problemas são a raíz da pobreza que os angolanos enfrentam. E o meu governo irá tratar a pobreza como uma questão de segurança nacional.

Em quarto lugar, vamos anunciar a criação do Programa Nacional de Combate à Pobreza. Exactamente porque reconhecemos que soluções sustentáveis para estes cinco problemas exigem programas de longo prazo, estabeleceremos primeiro o PNCB (Programa Nacional de Combate à Pobreza). Trata-se de um programa autónomo, integrado e descentralizado, que irá atacar as causas da pobreza em toda a sua dimensão, ao nível de cada aldeia e bairro do país. Será o programa mais importante do meu mandato. O governo da UNITA irá afectar a este programa pelo menos a mesma proporção de recursos que o orçamento afecta actualmente para as actividades militares de defesa e segurança.

Vamos deixar claro que, para nós, os verdadeiros inimigos de Angola e de seu povo, são a falta de água potável, a doença, a falta de emprego, a falta de esgotos, a educação de baixa qualidade, a fome, o paludismo, a miséria, o crime e a violência. É contra esses inimigos que vamos mobilizar todas as forças vivas da nação, toda a inteligência nacional, toda a nossa criatividade e solidariedade.

Em quinto lugar, vamos reunir os funcionários públicos e agentes do governo para comunicar a determinação do nosso governo de trabalhar com todos. Ninguém será despedido só por ser membro do MPLA, porque a era dos privilégios acabou. A partir do momento da tomada de posse do novo Executivo, nenhum cidadão angolano será mais avaliado na base do seu nome de família, do seu Partido, do seu passado, do seu local de nascimento ou da cor da sua pele. Estes deixarão de ser credenciais para se obter tratamento prefencial nos serviços públicos. O que conta é a competência. E todos terão oportunidades iguais para mostrar a sua competência. Os funcionários públicos são funcionários do Estado, e não dos Partidos.

Serviram o país quando o MPLA foi governo; continuarão a servir o país quando a UNITA ganhar as eleições e formar governo. Os cerca de 230,000 funcionários actuais não chegam para o trabalho gigantesco associado aos cinco programas de emergência nacional nem para o programa especial de combate à pobreza. Vamos precisar de muito mais. Por isso, vamos trabalhar com todos.

Em sexto lugar vamos convocar uma reunião imediata com as lideranças empresariais,  para ouvir delas o que o governo pode fazer para corresponder às prioridades económicas do país e às expectativas das empresas, grandes e pequenas. Isto nos permitirá desenvolver e implementar o modelo certo de desenvolvimento da infra-estrutura física e humana, através de políticas dinámicas de investimentos massivos na educação, saúde e na criação de empregos, em todo o território nacional.

Em sétimo lugar vamos implantar pela lei, pela prática de governo e pelo exemplo pessoal,  a plena democracia em Angola, compromisso de honra da UNITA desde sua fundação. Respeito absoluto à Constituição, à independência e prerrogativas dos poderes, aos direitos e garantias individuais dos cidadãos e à realização de eleições inatacáveis por sua limpeza, isenção e imparcialidade.

Essas, meus amigos, são as principais linhas políticas e de governo com as quais a UNITA e eu, seu presidente, estamos publicamente comprometidos.