Luanda.Investigação Criminal Mantém Encarcerados Seis Menores de 7 a 13 Anos

Abdul Rodrigues,

http://www.makaangola.org

Desde quarta-feira que seis crianças estão detidas na Direcção Provincial de Investigação Criminal de Luanda (DPIC), sob a acusação de terem incendiado uma viatura de marca Toyota Corolla. Todos os detidos são menores de 13 anos, do sexo masculino, e foram capturados por agentes policiais da Divisão do Sambizanga, às cinco da madrugada do dia 18 de Junho, sem qualquer mandado de busca ou captura. As detenções ocorreram na comuna do Ngola Kiluange.

A queixa foi apresentada pelo suposto proprietário da viatura, que alegadamente tem uma testemunha fidedigna, mas que «até ao momento não se conseguiu apresentar na DPIC». Os familiares contaram que «o dono da dita viatura estava no carro-patrulha a indicar as casas à polícia». «O mesmo senhor estava na viatura da polícia quando foram buscar o meu filho as 5h00. Era ele quem estava a indicar», afirma António Domingos, pai de Costa Domingos, de 7 anos, o mais jovem do grupo. António Domingos informou que, no momento da detenção, o seu filho dormia na residência da avó, pelo que se assustou quando recebeu a chamada telefónica na madrugada de quarta-feira. «Quando me espantei devido à ligação pensei que fosse assunto de morte ou doença. Ainda achei que fosse brincadeira da minha mãe», recorda António.

Idalina Martins é mãe do pequeno Emanuel Bengue, de 11 anos, também encarcerado na DPIC. «Eu já estava a me preparar para ir ao trabalho. Acho que era por aí 5h15 quando os polícias bateram à porta e me informaram que tinham vindo prender o meu filho por ter queimado um carro», diz a senhora, consternada.

Na manhã de sexta-feira, defronte à DPIC, encontrámos Manuel Francisco na companhia dos demais progenitores dos outros pequenos detidos. O seu filho é o mais velho dentre os demais: tem 13 anos. Flor Mugiba, de apenas oito anos, filho de Félix Mugiba, e é considerado “o mais descontente da prisão”. Ao longo destes três dias de encarceramento, Mugiba “tem gritado bastante, principalmente à noite”, ao contrário dos outros, que “pensam tratar-se duma brincadeira”. Jonathan Serra, com 13 anos, foi detido em casa de Fátima Julieta, sua mãe, também às cinco da madrugada. «Enquanto os bandidos estão a roubar, a polícia madruga para ir caçar o meu filhinho. Essa é a justiça deste país», desabafa Fátima, com lágrimas nos olhos. Encontra-se ainda detido um menino que aparenta ter 11 anos. Não foi possível proceder à identificação do menor, porque até sexta-feira não apareceu nenhum familiar para o representar.

Segundo relatos colhidos no bairro, a alegada viatura foi incendiada e encontra-se encostada naqueles arredores há cerca de um mês.

Fonte do Departamento de Prevenção e Combate à Delinquência Juvenil da DPIC ligada ao processo adiantou que «brevemente o caso será remetido ao Julgado de Menores». Tal informação foi transmitida aos familiares das crianças, facto que não aconteceu até à data actual, pelo que «estão em risco de serem ouvidos só na segunda-feira». No entanto, até à data da audiência, os meninos deverão permanecer detidos, isto porque a DPIC não tem competências para decretar a sua liberdade, conforme fez saber o instrutor processual em declarações aos familiares dos garotos.

A mesma fonte referiu hoje, ao Maka Angola, que os menores continuam detidos por indisponibilidade da juíza do julgado de menores em ouvi-los.

Uma advogada, que preferiu o anonimato, considerou as detenções dos menores como ilegais. “A responsabilidade penal em Angola inicia com 16 anos, para a larga maioria dos crimes. Em casos excepcionais, de homicídio, por exemplo, o adolescente pode ser encarcerado a partir dos 14 anos”, explicou a advogada.

Para a também professora de Direito, “a polícia não deve deter ninguém sem mandado de captura, a menos que seja em flagrante delito”.

De realçar que, na proposta do MPLA, para o novo Código Penal, há a intenção de diminuir a idade a partir da qual o menor pode ser responsabilizado. No entanto, permanece a falta de consenso, entre os líderes do partido no poder, se a idade de responsabilização penal deve ser de 12 ou 14 anos da idade.

Entretanto, a DPIC recusou hoje a entrada de Idalina Bengue para fazer o curativo ao seu filho Emanuel Bengue, que tem uma ferida no pé. Segundo a mãe, a DPIC alegou que hoje não é dia de visitas e, por essa razão,  a criança só poderá receber curativo no dia seguinte.

Tentámos contactar o autor da queixa, mas este desligou o telefone tão logo o Maka Angola se identificou.

Serviços de segurança do estado boicotam reunião da UNITA no Bom Jesus

A UNITA adiou sine die a reunião dos membros do comité municipal de Icolo e Bengo convocada para ter lugar na sede comunal de Bom Jesus dia 22 de Junho de 2014, domingo último.
Quando tudo estava apostos para actividade, restaurante Zidane alugado para albergar a reunião do comité municipal, delegados vindos de diversas partes do município já se encontravam no terreno e também o Secretário provincial da UNITA, Álvaro Chikwamanga Daniel, eis que surge a noticia de que o espaço alugado encontrava-se encerrado, em virtude de o dono ter sido intimidado por elementos dos serviços de segurança e do Sinfo da comuna.
“Eu precisava do vosso dinheiro, mas meu irmão quem sou eu para ir contra os homens da segurança aqui”, afirmou receoso o dono do restaurante pago a uma para acolher a reunião municipal da UNITA.
Confrontada com esse cenário, o secretário provincial da UNITA deslocou-se à esquadra policial local para falar com o comandante, que recebera na véspera, a comunicação do secretário comunal da UNITA, informando a intenção da realização da actividade política no dia 22 de Junho de 2014. O Comandante não se encontrava no seu posto, foi contactado via telefónica e dizia-se surpreso e desconhecedor do que estava a acontecer.
Finalmente, a reunião teve de ser adiada para uma data e local a indicar, mas no território do Icolo e Bengo. Dirigindo-se aos presentes Álvaro Chikwamanga agradeceu aos delegados que tinham percorrido longas distâncias e lamentou o acto de intolerância politica que atribuiu aos chamados homens do regime que não se adaptam aos ventos da democracia multipartidária que há mais de vinte anos faz parte do ordenamento jurídico angolano.

Unitatv Angola,  com Albino Inocente Lopes.

As fotos da manifestação dos professores no Lubango

Neste contexto e como opção, resta-lhes a delinquência. Reginaldo Silva

Criminalidade, estatísticas e "autísticas"

"O calar das armas foi conseguido a duras penas, numa altura em que novas guerras já se perfilam no horizonte imediato do país, sendo a crescente criminalidade urbana um dos sintomas mais preocupantes da explosão social latente (...)"

http://morrodamaianga.blogspot.com/

Esta constatação saiu-nos da lavra há 9 anos, mais exactamente em Agosto de 2005, quando nos associamos ao 10º aniversário da AJECO, para falar do jornalismo e dos desafios económicos e sociais de Angola.

De lá para cá, como é fácil de concluir, as coisas, pelo menos em Luanda onde vive mais de um quarto da nossa população, só se têm estado a agravar.

A tendência é preocupante o que quanto a nós deve atirar a nossa atenção antes de mais, para os resultados do modelo económico que está a ser implantado em Angola.

Não estabelecer este relacionamento é o primeiro sintoma de um "autismo" que já faz morada entre nós, onde alguns "cientistas sociais" se confundem muitas vezes com "militantes sociais", o que também não tem ajudado muito o país  a identificar problemas e a definir prioridades.
Valorizando na medida do possível todas as abordagens sociológicas sobre as causas da criminalidade em tese e na prática, algumas das quais tivemos a oportunidade de acompanhar no último "Debate Livre" da Zimbo, não temos qualquer dúvida em identificar, no caso angolano, a pobreza/miséria/exclusão social como sendo a principal.

A algumas milhas ficam todas as outras, que não devendo ser ignoradas, têm de ser necessariamente colocadas no seu devido lugar, sob pena de estarmos a confundir os alhos com os bugalhos.
A causa principal do aumento da criminalidade  mais violenta em Angola está devidamente localizada e de nada adianta estarmos a pintar a manta ou andarmos as voltas com outras "minudências". 

Por este trilho, até podemos conseguir amealhar uns pontos no debate e melhorar a nota na consideração de quem nos observa.

Em abono da verdade, esta recusa em olhar de frente, e com olhos de ver, para a dura realidade circundante não vai resolver nada por isso é que as coisas se estão a agravar.

A questão da ausência da família como pilar da sociedade ou da sua desestruturação, é ela própria já uma consequência da fragilidade sócio-económica que caracteriza o quotidiano da maior parte da população que vive na capital.

Como é que um pai pode exercer a sua autoridade familiar sobre a sua prole, se ele não consegue nem suprir as necessidades básicas dos seus filhos, que são cada vez mais exigentes, como consequência de toda a informação que absorvem sobre a "dolce vita" cá dentro e lá fora.

Neste contexto e como opção, resta-lhes a delinquência.

Oficialmente e no âmbito da actual estratégia de comunicação, tem-se estado a dar algum destaque às estatísticas que apontam para uma melhoria dos preocupantes  índices do nosso raquítico desenvolvimento humano (IDH), como o aumento da esperança média de vida, a redução da taxa de pobreza e da mortalidade materno-infantil.

Do lado das autoridades policiais e no âmbito da mesma estratégia, a utilização das estatísticas que supostamente reflectem uma redução da taxa da criminalidade, parece corresponder apenas a necessidade de contrariar politicamente o desgaste que a imagem do Executivo tem estado a sofrer com o noticiário mais "sangrento".

Nos últimos dias este noticiário voltou a chocar a sociedade luandense e muito particularmente a extensa comunidade católica com o violento assalto registado segunda-feira na Igreja de Santo António de Kifangondo do qual resultou o ferimento do pároco local e o roubo de todos os valores que os peregrinos haviam deixado por ocasião da romaria anual feita ao santuário.

No âmbito desta estratégia, a comparação da realidade angolana com o  que se passa noutros países é um outro recurso muito utilizado pelas fontes policiais e todos os "spin doctors" de serviço, quando se trata de tentar desdramatizar a realidade do crime violento em Angola.

O problema de todas estas estatísticas, é que elas acabam por ser de facto "autísticas", porque têm por base apenas as ocorrências/participações registadas pelas  esquadras e outras instituições similares.

Como é evidente, a maior parte das ocorrências/incidências deste "mercado" que está quase a virar "industria", segundo o sociólogo João Paulo Nganga, não chegam ao conhecimento de quem de direito, pelo que acabam por não ser reflectidas e muito menos traduzidas.

Esta evidência repousa, entre outros aspectos, na limitada cobertura policial de uma cidade que todos os dias engorda mais umas "casas" e todos os meses cresce mais uns "bairros".

Por outro lado há um conjunto muito substancial de incidências que muito dificilmente podem ser reflectidas nas estatísticas, mas que contribuem e de que maneira para o crescimento deste "mercado" feito de muito medo,  muita insegurança e muita improdutividade.

Quando as pessoas dizem que há recolher obrigatório no bairro provocado pela criminalidade, quando o comércio tem de fechar mais cedo, quando os transportes desaparecem, estes são "invisíveis correntes" que a estatística oficial não quer saber ou não quer valorizar devidamente na avaliação da criminalidade, mas que pesam e como pesam nas contas finais.
Por isso vivemos numa situação de bicefalia, com dois países a coabitarem no mesmo território.
O país oficial e o país real. O primeiro todos conhecemos mais ou menos bem. Do segundo todos temos uma ideia mais ou menos vaga. 
NA-Texto publicado no "PAÍS/Revista Vida/Secos e Molhados (20/06/14)"

Imagem: autor desconhecido

Angola. Polícia espanca professora com o bebé de nove meses ao colo

Lubango - O Padre Católico  Jacinto Wacussanga juntou-se a sua vez para repudiar um caso que esta a chocar a sociedade angolana que tem haver com uma professora, na província da Huíla  que foi espancada  pela Polícia Nacional com o seu  bebé do colo,  de nove meses.  

Fonte: Club-k.net

A professora Maria de Sousa  fazia parte dos educadores que foram detidos pelas forças de segurança a margem de uma revindicação que lhes tem custado ameaças do governador provincial Marcelino Chipingue, que considera haver uma mão invisível  por detrás da paralisação das aulas.

O padre Jacinto Wacussanga que comunicou a soltura dos educadores através do facebook, relatou que “tal como alguns já devem estar informados, os vinte professores detidos foram libertos ontem à noite (devia ser a volta das 18.30H).”

“Agradecemos a todos vós que assinastes a NOTA DE PROTESTO. O Assunto não terminou ainda pois se trata de uma liberdade condicionada enquanto se faz instrução do processo e o mesmo segue os trâmites normais. Mas se não fosse a presença e o trabalho do Dr.David Mendes, os detidos corriam o risco de serem julgados sumariamente, numa fachada de palhaçada, onde eventualmente os mesmos poderiam ser condenados e ficarem mais dias na cadeia.”, lamentou

Ainda segundo o sacerdote “Foi muito doloroso ver aquela professora a ostentar no seu colo o bebé de nove meses, sem falar das que deixaram suas crianças sem protecção. Não tenho palavras para exprimir o que senti ao ver aquele cenário. Mas alguns líderes da sociedade civil combinaram distribuir a NOTA DE PROTESTO e manter encontros com entidades governamentais, policiais, civis e militares envolvidas na repressão de sábado último.”

Professores Temem pelas suas Vidas

De lembrar que pelo menos 13 professores estavam  detidos na  DIPIC, e a manifestação que pretendiam realizar ficou abortada pela polícia, na tarde de sábado (21) na cidade do Lubango.

A policia aproveitou a ocasião para uma demonstração de força, ao trazer para as ruas o melhor do que tem em material de guerra, como  canhões e armas metralhadoras. A polícia segundo testemunhas, perseguiu nas ruas da cidade qualquer que fosse o transeunte que trajasse roupa preta, disparando granadas de gás lacrimogéneo, antecipando-se a concentração dos professores prevista  para junto do jardim na Sé Catedral.

Entre os detidos contam-se 7 senhoras, uma grávida e um bebé de nove meses. Contam-se ainda dois responsáveis sindicais, nomeadamente António Kandjaviti e Eduardo Gomes, ambos do secretariado provincial e municipal respectivamente. A polícia segundo João Francisco do Simprof,  desencadeou uma “caça as bruxas”, situa-se pela qual se temia  que prossiguisse noite adentro.

A organização diz ter cumprido todas as formalidades  legais. Na quinta-feira, adiantou o Secretario provincial do Sinprof,  coube inclusive à Maria João Chipalavela, Vice-governadora, responder o ofício, informando os professores em como tinha tomado conhecimento. "Não se compreende o porquê da intervenção policial hoje verificada" deplorou a nossa fonte.

Os professores da Huíla  declararam greve no dia 2 do correntemês. Desde então têm recebido ameaças do governador provincial Marcelino Chipingue, que considera haver uma mão invisível por detrás da paralisação dasaulas.

Recentemente o também dirigente do MPLA na  província fez um apelo aos militantes do seu partido no sentido destes regressarem as aulas sem pré-condições.

As reivindicações dos professoresna Huíla começaram em 2007, altura em que a província era ainda governada por Ramos da Cruz.

A sucessiva mudança de governadores não ajudou a encontrar a soluções, antes pelo contrário, resultou num acumular de promessas não concretizadas. Isaac dos Anjos tornou-se no mais controverso dos governadores,  quando levou  os professores para o tribunal, acusados do crime de calúnia e difamação.

*Imagem de arquivo