Libertação Social. Folha volante do Bloco Democrático, Junho 2014

O infausto aconteci-mento, ocorrido a 27 de Maio de 1977, fez 37 anos e a dor e luto permane-cem, depois desta grande tra-gédia nacional!

O BD herdeiro das tradições de Liberdade, Justiça e De-mocracia do povo Angolano assinala, com profunda dor e sentido humano, a data que, por razões políticas, registou o assassinato de milhares de angolanos, deixando um las-tro de dor, tristeza e desespe-ro, que se traduz num trauma que se transfere de geração em geração.

Ao assinalar o 27 de Maio, o Bloco Democrático quer mostrar que os povos devem ter suficiente coragem, de olhar de frente, para os fac-tos danosos que marcaram a sua história e influíram pro-fundamente na sua psicologia social, com cabeça erguida e espírito aberto visando enter-rar os demónios que inspi-ram os actos bárbaros que ensombram a natureza hu-mana.

R ecentemente, a 8 de Maio, os povos de todo o mundo lembraram os horrores da 2ª Guerra Mun-dial. Não porque desejam que tais actos regressem, mas exactamente porque preten-dem deixar bem claro, que os querem ver soterrados e que as actuais e futuras gerações, devem tirar lições que evitem o regresso ao passado. Os povos fizeram-no com tran-quilidade, sem repressão das autoridades, elas próprias se envolveram nas mani-festações.

Por isto, o 27 de Maio é também um dia de pro-funda reflexão sobre a in-tolerância política. Sobre a incapacidade das dife-renças políticas angolanas serem tratadas na base do diálogo, dos mecanismos democráticos e no interes-se do povo.

A situação política mantém-se truculen-ta, prenhe de violência perse-cutória e física, com pressões psicológicas e políticas de pensamento único,. A Justiça tarda a ser imperativa e a in-tolerância politica se mantém no posto de comando e, por isto, o 27 de Maio não é co-memorado como um remé-dio colectivo, nomeadamente para os espíritos cinzentos que alimentam o medo per-manente. Esse medo que se transformou num dos pilares do poder e do perpectuar da dominação autoritária.

L embrar o 27 de Maio é um acto de digni-dade, de humanismo e de profundo patriotismo. É honrar todos os que perece-ram e dar afecto e coragem aos familiares das vítimas. É recordar, na actualidade, que precisamos ainda das con-quistas da paz interior, da to-lerância politica, da liberdade, da democracia, dando espe-rança na mudança..

EXORTAÇÃO PELO 27 DE MAIO

Folha volante do Bloco Democrático, Junho 2014

LIBERDADE, MODERNIDADE E CIDADANIA

JUSTINO PINTO DE ANDRADE, PRESI-DENTE DO PARTIDO , EM PRESIDÊN-CIA ABERTA NO PLANALTO CENTRAL, É RECEBIDO DE BRAÇOS ABERTOS PELOS CIDADÃOS DO BIÉ

Conforme decisão da 6ª Reunião da Comissão Política, tida em Abril, uma delegação do BD, encabeçada pelo seu presidente, Justino Pinto de An-drade (JPA) e integrando ainda o Se-cretário-geral, Filomeno Vieira Lopes (FVL) e os secretários nacionais para Organização e Mobilização, João Baru-ba, e para a Juventude, Américo Vaz, entre outros, deslocou-se ao planalto central, para cumprir um programa recheado de várias actividades.

A caravana realizou múltiplas acções políticas, ao logo do trajecto Luanda-Bié, com paragens no Cuanza Sul, Benguela e Huambo, entre os dias 21 e 26 do corrente mês.

O programa previa várias acti-vidades; reuniões com as direcções provinciais e cimeiras regio-nais no Cuito e em Benguela, reuniões com membros do partido, contactos com autoridades locais, visitas a locais sociais e históricos, encontros com lideranças da sociedade civil e Autori-dades Tradicionais, marchas, conferen-cias e debates.

JPA cumpre assim uma agenda que o levará ao contacto directo com as populações e ao conhecimento mais profundo das suas condições de vida, em todas as províncias do país, para reforçar as propostas do BD em defesa da justiça social, levando modernidade aos cidadãos. A presidência aberta ser-ve também para constatar a situação real do partido e prover apoio e orien-tação para as suas estruturas locais.

A o chegar ao Kuito, a delega-ção do BD foi recebida de braços abertos e entusiasmo por mili-tantes e populares. À entrada desta cidade sacrificada, os companheiros foram cumprimentados pelo secretário provincial do BD, Hilário Henriques (HH), por outros dirigentes do partido e personalidades locais. Depois segui-ram a pé para a sede do BD, onde JPA se dirigiu aos presentes e se deixou contagiar pelo entusiasmo geral.

No dia seguinte a delegação foi prestar tributo aos mártires da guerra do Kuito. Acompanhada por HH, vários secretários munici-pais e comunais e repre-sentantes da Juventude e das Mulheres, deposita-ram uma coroa e vários ramos de flores diante do monumento aos mortos da guerra, visitaram algu-mas campas e o museu anexo e JPA assinou o livro de condolências, onde deixou gravado o seu “profundo respeito por todos quantos encon-traram aqui a sua última morada, em resultado de uma guerra fratricida que poderia ter sido evitada se o amor e o respeito pela diferença tivessem prevalecido sobre o ódio e a intolerância”. Fê-lo em seu nome e do Bloco Democrático.

Antes dos membros do BD aban-donarem o cemitério, o Presidente do BD fez uma reflexão sobre o momento que vivemos afirmando que nossa responsabilidade política é fazer BLOCO, para que jamais aconteça a desgraça ali constatada. Daí, o cortejo foi para o Mercado Municipal, onde a delegação cumprimentou e ouviu os vendedores. Desde a baixa renda que não permite colocar os filhos na escola, nem resol-ver os problemas de saúde, até as difi-culdades na obtenção de crédito para desenvolvimento dos seus negócios, foram muitas as questões colocadas ao BD. O Bloco tomou boa nota para redireccionar e aprofundar a sua acção política, em defesa da melhoria das condições de vida dos cidadãos.

S eguiu-se o encontro com cerca de cem militantes do BD. Depois de na véspera ter reunido com os dirigentes locais foi a oportunidade de ouvir os membros sobre seu ingresso no Bloco, suas expectativas e seu trabalho partidário.

Ficou patente o enorme potencial de mobilização política, apesar de existirem sérias dificuldades materiais e privações.

O partido sentiu que pode ir mais longe. Os membros mostraram ampla disponibilidade de manter a luta em torno dos princípios do Bloco. Seguiu-se a cimeira regional entre a direcção e os secretariados pro-vinciais do Bié, Huambo e Cuando Cubango, onde houve troca de experi-ências e ensinamentos peculiares sobre a militância no Bié. No dia seguinte, a delegação desceu para Benguela e Cu-anza Sul, onde fez contactos com a imprensa, com os membros e com a sociedade civil bem como conferência sobre o dia de África.

O BIÉ DE BRAÇOS ABERTOS

A UA sucedeu à OUA, a 9 de Julho de 2002. A iniciativa da criação da OUA (Addis Abeba, a 25 de Maio de 1963) foi do Imperador Etíope Hailé Selassié. Participaram no acto constitu-tivo representantes de 32 Estados afri-canos independentes.

A criação da OUA visava 6 objecti-vos principais: (1) Promover a unidade e a solidariedade entre os Estados afri-canos; (2) Coordenar e intensificar a cooperação entre os Estados africanos, para o alcance de um melhor bem-estar dos seus povos e populações; (3) Defender a soberania, independên-cia e integridade territorial dos Es-tados Africanos; (4) Erradicar total-mente o colonialismo no nosso Continente; (5) Promover a coope-ração internacional, com base no respeito da Carta das Nações Uni-das e da Declaração Universal dos Direitos do Homem; (6)Coordenar e harmonizar as políticas dos Esta-dos africanos membros, nos domí-nios político, económico, educacio-nal, cultural, saúde, bem-estar, ciên-cia, técnica e de defesa.

F oram atingidos tais objectivos? Vejamos: durante os quase 40 anos de sua existência, eclodiram inú-meros conflitos no nosso continente e a maioria dos seus países estão longe de conhecer o desenvolvimento dese-jado. A OUA nunca possuiu instru-mentos sancionatórios para punir os responsáveis por tais conflitos. Foram respeitadas as fronteiras herdadas do colonialismo, na maioria dos países. O 4º objectivo - pôr fim ao colonialismo - foi atingido, com excepção do Saha-ra Ocidental, que ainda permanece sob dominação de Marrocos.

Para ajudar os povos ainda sob dominação colonial, a OUA não só se socorreu da pressão política, como ainda criou um instrumento de apoio directo, o Comité de Coordenação de Libertação de África. Pressionou ainda as Nações Unidas para a aplicação de sanções ao regime do apartheid, na África do Sul e ao regime ilegal da en-tão Rodésia do Sul (actual Zimbabwe). Ao longo dos anos, foram surgindo várias organizações de cooperação e integração regional, visando facilitar o desenvolvimento desejado.

A ideia da cooperação regional já tinha sido apontada antes da institucionalização da OUA. Em Abril de 1958, em Acra (Ghana) e em Junho de 1960, em Addis Abeba (Etiópia), já se tinha colocado a pro-blema da união de esforços, com vista a evitar-se a fragmentação, e a necessi-dade de uma coordenação das políticas económicas e alargamento dos merca-dos dos nossos países.

S urgiram então duas linhas de cooperação entre os países afri-canos: Kwame Nkrumah defendendo o modelo de integração continental, através da criação de uma organização económica continental – a fórmula pan-africanista; porém, a maioria dos líde-res optou por uma fórmula de integra-ção sub-regional entre países vizinhos, que poderia paulatinamente evoluir para espaços mais alargados.

Foi a partir desta decisão que a Co-missão Económica para África da ONU decidiu subdividir o nosso con-tinente em 5 grandes sub-regiões: ori-ental, ocidental, austral, central e norte.

Os líderes africanos instaram os países a aprofundarem os mecanismos de integração já existentes e a criar outros que se julgassem necessários para a coorde-nação das políticas económicas entre si. Surgiram assim: o COMESA (Mercado Comum da África Oriental e Austral); a SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral); a CEEAC (Comunidade Económica dos Estados da África Central); CDEAO (Comunidade de Desenvolvimen-to dos Estados da África Ocidental).

A UNIÃO AFRICANA, surgida em 2002, é, como disse, a herdeira histórica da OUA. Teve como seu primeiro Presidente, o então Presidente Sul-Africano, Thabo Mbeki.. A UA propôs-se completar os objectivos ainda incompletos traçados pela OUA, assentando, porém, os seus ho-lofotes na questão do desenvolvimento Democrático dos nossos países, o respeito pelos Direitos Humanos, e o Desenvolvi-mento Económico. O Desenvolvimento Económico dos nossos países não pode ser alcançado de um modo fechado – temos, sim, que nos socorrer de fortes investimen-tos estrangeiros. Daí que Thabo Mbeki te-nha inspirado a criação da NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento de Áfri-ca).

O contexto actual da União Africana

54 países membros – Marro-cos saiu em protesto contra o reconhecimento da RASD

Não obstante a UA ter afirma-do a sua condenação à mudan-ças do poder por via dos Gol-pes de Estado, ainda têm havi-do Golpes de Estado no nosso Continente (casos do Egipto, Guiné Bissau) e uma boa parte dos líderes dos países integran-tes ainda o são em resultado de Golpes de Estado dados há dezenas de anos.

Nos últimos anos, aumentou a ins-tabilidade interna em diversos países, com tentações separatistas.

Há em curso inúmeros conflitos com base em antagonismos religiosos – Mali, República Centro Africana, etc.

A instabilidade política mina a confiança dos potenciais investidores nacionais e estrangeiros, o que constitui um obstáculo ao preten-dido desenvolvimento económico.

A UA preocupa-se apenas com a aparência de democracia nos nossos países – passando, por norma, “certificados de boa prática” às elei-ções fraudulentas que vão ocorrendo.

A UA não possui condições para ser a assumir o ónus das acções de pacificação que vão surgindo em várias partes do continente. Os países africa-nos fornecem homens, contudo, os custos económicos das acções recaem sobre os parceiros estrangeiros – geral-mente, França, Reino Unido e EUA.

A UA não possui capacidade para travar a onda de des-truição e morte que prevalece nos paí-ses da chamada Primavera Árabe. O exemplo mais flagrante é a Líbia, pre-sentemente a viver um processo de desagregação do Estado.

1 . A incapacidade e a impotência em reali-zar as tarefas fundamentais do Estado em consequência do aumento exponencial da corrupção, da aplicação ostensiva de políticas de acumulação primitiva de capital resultan-do num crescimento, sem desenvolvimento e à duas velocidades, promovido pelo Titular do Poder Executivo, têm levado o regime a aumentar os meios de repressão sobre os manifestantes, os partidos políticos da oposi-ção e os representantes das organizações da sociedade civil e aperfeiçoar quer o uso de meios bélicos, incluindo aéreos, quer os mei-os tecnológicos e de informação, quer ainda a organização do policiamento e repressão de instituições, organizações e individualida-des.

2 . A repressão sobre o movimento traba-lhista em particular, fazendo tábua rasa de todos as Leis que regem as relações labo-rais entre trabalhadores e empregadores, a violência em crescendo nas Lundas, a contí-nua demolição de moradias e de projectos de vida, o não atendimento às questões dos antigos combatentes, são sintomas suficien-temente significativos de que a polarização da riqueza num grupo minoritário em Ango-la é acompanhada do mais vasto empobreci-mento de amplos sectores nacionais, da per-da de qualidade de vida e destruição do am-biente, conjugada com repressão e intimida-ção permanentes.

3 . Nesse sentido, assume particular aten-ção os mecanismos de controlo da socie-dade, desde a proliferação de camaras de vigilância, sem acolhimento na Lei, até a constituição de supostas Brigadas de Vigilân-cia Comunitárias, visando o controlo mais apertado dos cidadãos e ampliando as mano-bras de intimidação, numa altura em que se adensa o debate pela necessidade do surgi-mento do poder local.

4 . Aumenta de tom e de origem a critica ao péssimo desempenho do actual Presi-dente da Republica, mesmo no seio do seu próprio partido, bem como adensam-se as preocupações, inclusivé, da Comunidade Internacional, relativamente ao futuro de Angola pôs José Eduardo dos Santos. Cres-ce igualmente a ideia generalizada de que o actual regime esgotou todos argumentos da sua sustentabilidade.

5 . O regime, entretanto, materializando o seu poderoso instinto de sobrevivência, prossegue a sua política de instrumentaliza-ção de forcas políticas apêndices do partido da situação procurando, em breve, restaurar alguns dos partidos políticos aliados, extintos nas últimas eleições gerais de 2012, bem co-mo de certas forças sociais. Prossegue igual-mente com a manipulação de forcas religio-sas, promovendo a intolerância religiosa, e opondo umas igrejas contra outras com o objectivo de mobilizar os sectores conserva-dores e materialistas de certas confissões religiosas.

6 . O poder do regime concentra-se quase unicamente na pessoa do Presidente da República, pois enquanto o poder legislativo vai perdendo derradeiramente os seus pode-res, designadamente o da fiscalização ao po-der Executivo, o poder Judicial, em litígios chamado a dirimir, que contendam com o poder Executivo, decide, a maior das vezes, e sem base legal, no sentido favorável ao Exe-cutivo. Ademais, o Ministério Público está transformado numa entidade que persegue todos os críticos do regime montando falsos processos judiciais por calúnias e infâmias contra os dirigentes do poder constituído.

7 . O contraditório na comunicação Social, quer no sector Público quer no privado, vai desaparecendo rapidamente com a apro-priação deste último sector por agentes eco-nómicos ligados ao partido da situação. O pluralismo de informação está limitado a quase nenhum meio de comunicação social, sintoma da extinção paulatina da democracia.

8 . Nestas circunstâncias o BD reafirma a sua disposição e disponibilidade de man-ter a chama da luta por uma sociedade verda-deiramente democrática, não oligárquica e que sirva as aspirações de paz, reconciliação, liberdade e boas vidas, com dignidade, para os angolanos.

9 . Por isto, o BD apoia os esforços dos trabalhadores em greve, como na actuali-dade os da Clinica Girassol, e estimula os empregadores a, na base de negociações sérias e corajosas, cumprirem com a Lei, abdicarem da desenfreada exploração da mão-de-obra de quadros, muitos deles espe-cializados, e criarem condições para a estabili-dade das famílias de quem vive do trabalho.

10 . Reafirma que as demolições visam beneficiar apenas interesses privados, tendo o estado como capataz, e que este deve assim criar condições de habitabilidade antes de proceder a qualquer remoção de pessoas e bens. Solidariza-se mais uma vez com os moradores da Chicala, que agora vivem, de forma desumana, em tendas no Quissama.

11 . O BD é pela dignidade dos antigos combatentes, pela imediata suspen-são dos processos inquisitoriais do Ministério Público e pela condenação dos assassinatos persistentes nas Lundas, visando assim a criação de condições que desenvolvam a estabilidade social.

No sentido de congregar forças para superar o cancro que é o actual regime instalado, o BD preconiza o reforço da acção positiva com os partidos políticos autónomos e a sociedade civil..

12 . Por isto, o BD vai, no âmbito de uma Plataforma de acção unitária, ampliar e aprofundar a concertação com os Partidos Políticos na Oposição, na base de questões que dizem respeito a todos, não significando que a referida concertação se traduza em unidade orgânica dos referidos partidos políticos.

13 . O BD vai pugnar para que a referi-da concertação, no seio da platafor-ma, se estenda igualmente as forcas sociais e mesmo a individualidades interessadas.

14 . O BD proporá, no seio da Platafor-ma, a definição do seu âmbito, os seus objectivos e o seu Programa tendo em vista a democratização da sociedade e as eleições autárquicas.

15 . Para o BD, a Plataforma deve, des-de logo, dar continuidade a discussão em Fórum da problemática da discriminação politica, bem como outros assuntos canden-tes da actualidade, designadamente a perti-nência da institucionalização das Brigadas de Vigilância Comunitárias e Comissão de Mo-radores e a instalação de câmaras de vídeo vigilância.

16 . Na Plataforma, o BD vai pug-nar pela sua identidade, pela sua linha programática, pela afirmação dos seus ideais e pelos seus princípios e valores democráticos.

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RESOLUÇÃO DA 6ª REUNIÃO DA COMISSÃO POLÍTICA DO BD SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA