É com pesar que nos dirigimos às A direcção da Empresa Angola Telecom-EP (AT-EP)
Instituições do Estado, as entidades públicas e privadas e aos cidadãos comuns deste país com destaque para:
Ministério de Emprego e Segurança Social, Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Assembleia Nacional, Sindicato dos trabalhadores das Telecomunicações Correios e Afins de Luanda e A UNTA -Confederação Sindical.
Após contactos diversos com o Conselho de Administração da AT-EP; do Ministério de utela na pessoa de Suas Excias Sr. Ministro e Sua Excia Sr. Vice-Ministro, através de reuniões e petições diversas suplicando a necessidade de negociação do caderno
Reivindicativo apresentado a CA a 10 de Agosto de 2011 saída de uma assembleia de trabalhadores que determinou a sua criação (protocolado e anexo a este), sem que nenhuma solução fosse apresentada ou fosse ao menos aceite a discussão das exigências constantes do mesmo caderno, não nos restou outra opção senão a paralisação dos serviços de Telecomunicações em todo o país.
Desde já, queremos esclarecer que de modo algum a intenção desta é privar a população de seus direitos e necessidades básicas de comunicação, ainda queremos ressaltar que tal facto só se faz necessário pela incapacidade dos dirigentes já citados anteriormente de dar resposta plausível a pelo menos parte das exigências reclamadas pelos trabalhadores que se viram proibidos até de ficarem doentes. Entendemos que a empresa vai começar uma nova reforma para mudar o actual quadro caótica mas também nos recusamos a sermos tratados como indigentes, pelo que exigimos que se resolva a questão salarial e assistência médica e medicamentosa o mais breve possível para que se crie o animo necessário no trabalhador para o arranque do processo de reforma da empresa na qual depositamos toda confiança.
Os factos de relevo que levam a esta situação são:
1- Há oito anos, que os salários dos trabalhadores andam congelados no intuito da empresa se virar para o mercado do serviço móvel telefónico com a crise na altura previsível da telefonia fixa clássica e passados esses anos todos o Estado como dono da empresa pura e simplesmente privatizou a unidade móvel e nenhuma satisfação foi dada ao trabalhador e muito menos o dinheiro da venda da Movicel se reverteu aos cofres da empresa. Vivendo hoje problemas diversos e disparidades salariais inaceitáveis, onde o salário mais alto atinge a fasquia dos 1.500.000.00 Akz e o mais baixo 15.000.00 Akz ou melhor 1% do salário mais alto.
2- A empresa está mergulhada numa divida colossal com os bancos e outros credores, inclusive com a segurança social a quem a empresa não honra as contribuições a anos apesar dos descontos mensais aos trabalhadores e com ela as agravantes a ele associados ao pacato trabalhador que sonha com uma aposentadoria tranquila. De igual modo, a assistência médica e medicamentosa também foi suspensa desde Junho do ano corrente pelos mesmos motivos apesar dos descontos mensais de contribuições para o efeito e deduzidos automaticamente dos salários.
3- Condições de trabalho lastimáveis, onde falta tudo até água canalizadas nos locais de trabalho e com ela as agravantes sanitárias dela resultante.
4- Uma fuga massiva de especialistas e profissionais competentes para a concorrência, O outro facto que almeja extrema atenção e providência por parte de quem de direito (Estado), é a questão de se assumir a divida parcial ou total da empresa estimada em 280.000.000 USD, já que na nossa humilde avaliação quem levou a AT-EP para este “ralo” foi o próprio Estado que não soube prestar a devida atenção a uma empresa sua que deveria hoje ser um potencial contribuinte ao OGE, dado os investimentos que mereceu no passado recente.
Levando em consideração os fatos citados, as nossas exigências contínuas e citamos os prioritários:
1- Correcção e aumento salarial na ordem de 300% (discutível)
2- Aderência ao Seguro Saúde
3- Condições de trabalho condignas
4- Potenciar os Recursos Humanos com métodos modernos de
avaliação e no reajuste das carreiras profissionais.
E enquanto não for prestada atenção as nossas reivindicações faremos numa primeira fase, uma paralisação de 48 horas, que vais das 08h do dia
20 às 08 horas do dia 22 de Outubro de 2011; onde será garantida à população o serviço mínimo de interesse publico tal como prevê a Lei nº23/91. Caso não seja apresentada solução por quem de direito até ao dia 22/10/2011 as 07h00min iniciar-se-á greve por tempo indeterminado, com as mesmas garantias citadas acima. De ressaltar que garantimos que será fornecido relatório diário à Imprensa e ao Ministério de Emprego e Segurança Social e de tutela sobre o estado de greve; ainda solicitamos representantes dos órgãos comunicados, nos locais de greve, para que se evitem excessos e abusos.
Abaixo-assinado, empregados, técnicos, especialistas e profissionais da Angola
Telecom
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