A liberação geral do acesso à banda larga internet - por enquanto ainda cheia de pedágios e restrições de empresas telefônicas instaladas no Brasil - é uma condição vital para o desenvolvimento futuro, e em particular para a transformação que deve sofrer o mundo da educação, no sentido da gestão integrada do conhecimento. A lei proposa nos Estados Unidos pode ser um ponto de referência (não necessariamente de cópia) para nós, vale a pena acompanhar. Andar na rua é uma atividade livre, e o conhecimento circular nas ondas eletromagnéticas, também públicas, também deve ser livre e público. (LD)
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FCC envia ao Congresso norte-americano seu Plano Nacional de Banda Larga
Escrito por João Carlos Fonseca, da Telebrasil, quarta-feira, 17 de março de 2010
Sex, 19 de Março de 2010 14:08
A FFC – Federal Communications Commission –, que trata das telecomunicações nos EUA – enviou, em 16 de março último, ao Congresso norte-americano o que chamou de "road map" para o século XXI. O plano prevê alcançar todos os recantos do país com uma Internet "robusta", a que todos possam ter economicamente acesso. A previsão é de conectar, na década, 100 milhões de residências, com um serviço a 100 Mbit/s.
Segundo a FCC, o plano, cujo o nome ("Connecting America: The National Broadband" ou "Conectando a América – a banda larga nacional") já diz quase tudo e se destina a transformar a economia norte-americana e a dotar a sociedade do país do norte com a "rede de telecomunicações do futuro".
Numa espécie de "mea culpa" – que bem poderia servir de exemplo a outros países –, admite a FCC que a nação falhou na utilização do poder da banda larga para prestar serviços governamentais nas áreas da saúde, educação, segurança pública, conservação de energia, desenvolvimento econômico e outras prioridades nacionais. Mesmo nos EUA, 100 milhões de americanos não possuem ainda banda larga em casa e 14 milhões não têm acesso a este meio, ainda que assim o desejassem.
Maior mercado de banda larga do mundo
O megaplano prevê criar, até 2020, o maior mercado de banda larga do mundo, gerando novos empregos e empresas. Prevê conectar nada menos que 100 milhões de residências, com serviços a 100 Mbit/s. As comunidades dos EUA terão a altíssima velocidade de 1 Gbit/s, conectando sua principais instituições como escolas, hospitais e instalações militares.
Toda criança norte-americana deverá ser, ao deixar o ensino médio, um alfabetizado digital. Leia-se, aqui, utilizar computador ou equivalente e navegar na Internet. Escolas, bibliotecas e populações vulneráveis das comunidades rurais não foram esquecidas. O plano prevê prover banda larga a custos acessíveis e reorientar o Fundo de Serviço Universal – o Fust de lá – para passar da tecnologia analógica de ontem para a infraestrutura digital de amanhã.
A FCC também recomenda que haja competição no "ecossistema da banda larga", dando-lhe maior transparência e removendo barreiras para novos entrantes. As análises de mercado deverão levar em conta preço, velocidade e disponibilidade da banda larga.O item segurança não foi esquecido pelos norte-americanos. Ela deverá ser melhorada pelo provimento do acesso imediato a uma rede nacional pública sem fio destinada para este fim.
Setenta e cinco mil páginas de comentários públicos
O plano, fruto do American Recovery and Reinvestmente Act of 2009, foi produzido com rigor, abertura e transparência – os interesses são muitos e variados – pelo grupo de trabalho da FCC, relata a própria comissão.
A FCC cumpriu exaustivamente o dever de casa e fez questão de divulgar as estatísticas de seu trabalho. Foram 36 workshops, nove audiências e 31 avisos, tudo aberto ao público. Foram produzidas ainda 75 mil páginas de comentários públicos. O debate prosseguiu on-line, com 131 blogs com 1,5 mil comentários. Ideias foram debatidas e votadas na Internet e angariaram 6,1 mil participações.
As redes sociais – YouTube e Twitter – contribuíram fortemente para aumentar o volume de informações, numa demonstração de democracia eletrônica. Além disso, o grupo de trabalho da FCC também conduziu pesquisa e levantamento de dados independentes.Metade das recomendações do plano – um vasto documento que pode ser acessado emhttp://www.broadband.gov/download-plan/ – é voltado para a própria FCC e as restantes para o Congresso, para o poder executivo do presidente Barack Obama e para os governos estaduais e locais. O plano também leva em consideração o setor privado e o setor sem fins lucrativos. Mais informações podem ser obtidas em http://www.broadband.gov/.
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