Legislação foi aprovada este ano e deverá ser implementada já no próximo ano
Pretoria (Canalmoz) - Os Estados Unidos ocupam a décima primeira posição na Classificação do Índice de Rendimento – Revenue Watch Index – cuja primeira edição foi publicada esta semana pelo Instituto Internacional de Supervisão de Rendimentos e Transparência, revelou a Voz da América (VOA).
O estudo avalia a abertura ou seja a transparência de governos na gestão dos recursos petrolíferos, gás e minerais. Grupos de monitorias dizem ser um importante indicador para a percepção do potencial económico desses países, como os Estados Unidos, mas também importante no que toca a importação e as produções estrangeiras. Segundo ainda esses especialistas, os Estados Unidos estão a dar passos importantes.
A Lei Dodd-Franck de Reforma da Wall Street e Protecção do Consumidor, adoptada este ano, inclui legislações sobre a publicação dos rendimentos das indústrias extractivas. Elas obrigam as companhias petrolíferas, de gás e mineiras registadas nos Estados Unidos a publicarem os pagamentos feitos aos governos estrangeiros.
Arvind Ganesan é director do gabinete de negócios e direitos humanos, da ONG americana Human Rights Watch.
“Isso pode ser um passo significativo, porque faz com que companhias como a Exxon-Mobil ou a Chevron, ou companhias petrolíferas registadas nos Estados Unidos, vão ter em diante publicar no país, com base na lei, o quanto elas estão a pagar aos governos e quando são feitos os negócios.”
O gestor sénior de políticas de gestão das Industrias Extractivas, na Oxfam América, Ian Gary diz que em alguns países como Angola, um dos maiores produtores africanos de petróleo, toda a produção, bem como projectos em perspectiva estão sujeitas as novas leis americanas.
Angola não membro da Iniciativa para a Transparência na Industria Extractiva – EITI – que promove a transparência voluntaria dos países ricos em recursos energéticos e minérios.
Gary diz que a nova lei americana reforça esses esforços.
“O que penso ser importante, é que assistimos progressos no que toca a iniciativa voluntaria, e que países são avaliados e as suas performances são julgadas pela direcção da EITI. Mas também vimos outros tipos de medidas como réplicas da legislação americana noutros mercados. Temos por isso, mais abertura no estrangeiro e mais informações obtidas acabam por ser de domínio público.”
No início deste ano, a bolsa de valores de Hong Kong adoptou novas regras exigindo a publicação dos pagamentos as companhias mineiras. A direcção Internacional de Padrões Contabilísticos, que influencia as normas de mercados em mais de 100 países, está a considerar em fazer de prática corrente a publicação dos pagamentos pelas companhias extractivas.
Contudo, os efeitos da nova legislação americana não são para já imediatos. A Comissão de Regulação das Bolsas tem até meados do próximo ano, para escrever e detalhar os regulamentos com vista a implementação da Lei Dodd-Frank. As companhias têm quanto a elas, um ano fiscal para se adaptarem as novas leis. (Sosimo Leal Bragança | Washington DC, da VOA com a devida vénia)
2010-10-11 06:30:00
Imagem: arleyrc.blogspot.com
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