Declaração Política dos POC
Análise do discurso
Sobre o Estado da Nação proferido pelo Presidente da República
O Secretariado do Executivo dos POC reunido aos 18 de Outubro de 2010, em sessão extraordinária para analise do discurso sobre o Estado da Nação proferido por Sua Excelência o Presidente da Republica na abertura do ano legislativo, no âmbito do cumprimento do estipulado no artigo 118° da Constituição angolana, a plenária concluiu que este exercício defraudou as expectativas criadas conforme o preceituado na Constituição. Pois, enquanto supremo magistrado, sua intervenção não realçou fundamentos sobre a paz real, assente na pacificação dos espíritos; não faz referência a Reconciliação Nacional; a valorização da cidadania pela angolanidade e não pela militância partidária; a democracia multipartidária; aos direitos humanos e o vazio deixado quanto a solução do problema Cabinda.
Enquanto chefe do executivo, apercebemo-nos que o PR foi repetitivo com relação aquilo que nos últimos tempos nos tem habituado o chefe da Casa Civil, Dr. Carlos Feijó. O balanço exibido é muito surrealista para ser verdade. Conquanto, o discurso cingiu-se fundamentalmente em constatações muito superficiais da situação social e económica, sem contudo apresentar soluções credíveis que retira a população do desassossego permanente que se encontra.
1 - No cômputo geral, o PR ao branquear as irregularidades dos governantes, concomitantemente encorajou-os a prosseguir no mesmo caminho dos desvios e assambarcamento do erário público, das demolições, da corrupção. Faltou o PR aludir sobre a descredibilização do BNA face as transferências ilícitas de milhões de dólares para outros bancos espalhados pelo mundo sem esquecer o célebre processo movido pela PGR, dinheiros que serviriam para custear o projecto de urbanização e outros que salvariam vidas e dariam dignidade às famílias, crianças e jovens que hoje preferem o suicídio na impotência de poderem rogar pelos seus direitos mais inalienáveis.
2 - A nossa decepção foi muito mais acentuada depois de verificarmos a insensibilidade social que se traduz na falta de preocupação em se resolver os problemas candentes com que se debate a população e que evidencia realmente que o PR está muito distante da realidade vivida pela grande maioria dos angolanos.
a) Foi com grande apreensão que os POC verificaram a ausência de qualquer referência sobre os sinistrados das demolições de residências e o esbulho de lavras, ocorridos um pouco por todo pais, que viola na integra os artigos 14 e 15 da Constituição.
3 - 31 anos depois, a exemplo de centenas de outros estadistas do mundo civilizado, que respeitaram os pressupostos da alternância do poder e submeteram seus lugares à prova, esperávamos que o Chefe de Estado aproveitasse esta sublime oportunidade para declarar aos quatro ventos “Missão cumprida” e que nas próximas eleições deixará seu lugar a outra vaga de angolanos que poderão prosseguir com mais argúcia e vontade a missão de construção da Nação Angolana.
4 - Foi com satisfação que tínhamos aplaudido no passado a intervenção do PR quanto as politicas conducentes a luta contra a promiscuidade, mas surpreendeu-nos agora vermos os Deslocados da Republica do Congo que vivem em estado lastimável serem completamente ignorados do pacote de medidas propostas para melhorar seu estado de acomodação e inserção.
5 - Depois de nos solidarizarmos com os nossos compatriotas, a reunião indignou-se igualmente pelo facto do PR em momento algum ter feito menção a comunidade angolana no exterior, que refira-se foi forçada a emigrar por múltiplas razões e hoje luta desesperadamente para o seu regresso ao país. Sem sermos retrógrados ou xenófobos, constata-se que o actual regime continua a privilegiar a força exterior em detrimento dos nacionais, sempre no intuito de se construir uma Angola onde o pano de fundo é a exclusão, a discriminação e o estrangeirismo.
6 - O PR fala-nos muito superficialmente sobre o grau de endividamento do nosso país, fala-nos em amortizações, mas esconde-nos o volume real da divida que Angola tem com outros países, mormente com a China. Nossa preocupação torna-se legítima depois de nos questionarmos o que se pretende deixar como herança para as gerações futuras.
7 - Estando ao meio do seu mandato e no quadro das promessas eleitorais, sobre as questões sociais e o célebre plano de um milhão de casas, fundamentais para o Bem-estar do povo, continuamos sem saber quantas estão erguidas, quantas estão por ser erguidas, a que preços e para que estrato social, bem como o quão propalado um milhão e trezentos mil postos de trabalho que seriam criados.
8 - A Liberdade de Expressão, o Direito a manifestação, no quadro de uma Democracia participativa é um direito que data de séculos e que fez evoluir para a equidade todos os povos estáveis do mundo. Ora, espantou-nos igualmente o PR não ter aludido abertamente a importância da Liberdade de Imprensa, a diversidade de seus órgãos, a equidistância de suas linhas editoriais, a proliferação das rádios locais e a necessidade de se regulamentar o tempo de antena para todos os partidos, especialmente para aqueles com assento no Parlamento.
a) Outrossim, o apelo que faz a promoção dos valores morais, encerram um condão intimidatório, quando diz: “Espero que os indicadores favoráveis que acabo de referir sejam levados em consideração na hora de fazer uma avaliação actualizada e honesta do desempenho do executivo, porque eles só por si já desmontam as críticas e campanhas orquestradas tanto no interior como no exterior do país que pretendem denegrir a imagem de seus dirigentes”. Esta advertência induz pensar-se que todo aquele que tentar alertar atropelos do governo nos diferentes domínios ou destapar verdades seja conotado como inimigo ou obstaculizador das actividades do governo ou do Presidente da Republica, o que não corresponde com a verdade e que não vai de encontro com o Estado democrático que se augura.
9 - Ao terminar os POC solidarizam-se com as famílias esquecidas e cujos direitos estão a ser violados pelo Executivo, ao mesmo tempo que encorajam a sociedade civil e outros partidos políticos que unamos esforços na mesma direcção para a construção de uma verdadeira nação de Angola de Cabinda ao Cunene, de igualdade e Bem-estar social para todos.
10 - Os POC subscrevem o pensamento de Sua Excelência o PR segundo o qual, “devemos ter instituições do Estado fortes e capazes, uma sociedade democrática plural e participativa”. Porém achamos que é preciso evoluir da teorização à execução, tendo em conta o desrespeito as normas estabelecidas por parte do Executivo.
P/U: Aguardámos com expectativa sobre o fortalecimento da Democracia através de eleições gerais, nomeadamente parlamentares e autárquicas, visto que a eleição do Presidente da Republica copta-se da eleição parlamentar. Na mesma esteira, queremos esperar que as futuras eleições inicialmente marcadas para 2012 sejam de facto justas, transparentes, inclusivas e livres.
Que Deus abençoe Angola!
Luanda aos 18 de Outubro de 2010
O Secretariado Executivo dos POC
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