Luanda - Circulam esta semana pelos meios políticos e jornalísticos informações segundo as quais a União das Tendências do MPLA (UT-MPLA) apresentou no dia 12 de Outubro queixa no Tribunal Constitucional contra o… MPLA para que este se pronuncie e dê por procedente o:
Fonte: Semanário Angolense CLUB-K.NET
Divisão no MPLA levada para o Tribunal Constitucional
1) reconhecimento da sua existência, no quadro do artigo 7.º dos Estatutos do MPLA (não os tenho);
2) fim dos comités de especialidade, no quadro da Constituição, uma vez que os cidadãos são todos iguais perante a lei;
3) participação em todos os eventos do partido.
O que é então a UT-MPLA e quem deles faz parte?
Segundo a carta endereçada «ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente» e a que tivemos acesso, «a União de Tendências do MPLA (UT-MPLA) é a aglutinação de várias tendências no seio do Partido, reconhecidas ao abrigo do Artigo nº 7 nº. 1, 2, e 3 dos Estatutos do MPLA, ora aqui representados por Silva Simão Mateus…», ele mesmo um antigo militante do MPLA que «emigrou» depois para o PRD.
Agora defende a sua pertença a este partido na base que nunca foi formalmente expulso do MPLA através de um processo disciplinar como mandam os estatutos.
Nessa carta, «vem expor e solicitar ao Venerando Tribunal Constitucional acção de reconhecimento e de impugnação de actos e omissões praticados pelo Comité Central do Partido MPLA representado pelos senhores José Eduardo dos Santos, Presidente, Roberto Francisco Víctor de Almeida, Vice Presidente e Julião Mateus Paulo, Secretário Geral».
Por outras palavras, terá de decidir quem tem razão: se o MPLA… ou o MPLA!
Contactado pelo Semanário Angolense, dois deputados do MPLA disseram que achavam a situação quase hilariante e partiram para a ironia. «Quem desdenha quer comprar» disseram.
«Para já esses cidadãos são de imã incoerência incrível: saltam de partido para partido em busca de não sei o quê e agora de repente lembraram-se que são do MPLA, mas não gostam do MPLA como está, vai daí que querem que o partido mude ao seu gosto… epá eu nem vou perder o meu tempo a falar sobre isso, tenho mais é que fazer» disse ao telefone uma das fontes por nós contactadas que nem quis ser citada «… por-que nem vou dar a esses cidadãos a veleidade de pensar que tenho tempo para gastar com a esse as-sunto» disse.
Um elemento de certa forma incongruente é que num outro documento em que a UT-MPLA se apresenta intitulado «conheça o pensamento da UT-MPLA», ele aparece num documento sob a denominação do Secretariado Executivo dos POC – Partidos da Oposição Civil. Fica-se de facto sem compreender como é que o MPLA pode fazer oposição ao…MPLA!
Nesse documento, algo extenso a UT-MPLA apresenta entre outros objectivos «a revitalização do FUA, um movimento criado em Bemguela nos anos 60 composto maioritariamente de Angolanos de cor branca» e a criação de uma Frente Ampla unida de Angola (…) força única capaz de conduzir nos próximos 25 anos o desenvolvimento sócio-económico e político do país» ficando por saber como é que fica no meio desta sarrabulhada toda o «actual» MPLA. «Poupa-me, sócio»atirou um dos deputados do MPLA quando questionado sobre o assunto. «Eu ainda preocupo me com a minha higiene mental» disse-nos meio a sério, meio a brincar. No meio disto tudo, a verdade porém é que uma franja importante do MPLA parece não estar contente com a forma como o partido é gerido.
Está a fazer pressão para que as coisas mudem dentro desse partido e posicionam-se contra uma alegada exclusão a que sentem-se votados pelo facto de terem ideias diferentes. No entanto os defensores do establishment actual acham que «os tais 250´tendenciosos´ deveriam é submeter-se ao pensamento dos milhões de militantes que têm-se pronunciado nos vários conclaves organizados. «São mesmo tendenciosos, esses cidadãos.
Quando não lhe interessa, já não são democráticos, pois se o fossem submeter-se-iam à maioria em vez de estarem para aí a fazer confusão» disse-nos uma das fontes que vimos a citar, aquela que se revelou mais cáustico na análise do assunto.
Se por um lado tanto a Constituição como os estatutos do MPLA consagram aos cidadãos o direito de terem ideias diferentes sobre as coisas da Nação – e o nosso ordenamento jurídico preserva isso mesmo, por outro lado é necessária um grau de afinidade e concordância mínima para que um grupo de pessoas se associe e seja capaz de uma acção concertada na consecução dos objectivos achados comuns.
Senão, em vez de uma frente unida, eficaz para alcançarem o pretendido, serão um grupo fragmentado, mais ocupado em lutas intestinas que em avançar com uma acção colectiva. Dali que, quando se põe lado a lado as pretensões da UT-MPLA e do MPLA, parece estar-se a falar de duas formações políticas diferentes. Opostas mesmo. Ora, como só uma formação política é que pode usar as insígnias, sigla, bandeira, etc, veremos a quem o TC vai dar esse direito. Se aoMPLA… ou ao «MPLA».
JES considerou tendências em 2007
O Presidente da República e do MPLA, José Eduardo dos Santos, aludiu uma única vez a tendências no seio do seu partido no seu discurso proferido na sessão de abertura da VII reunião ordinária do comité central, em Fevereiro de 2007.
«O MPLA é contra qualquer forma de ditadura, porque defende a democracia. Têm circulado alguns textos ultimamente, onde essa ditadura é considerada como sendo necessária para o desenvolvimento de Angola.
Diz-se que os referidos textos são elaborados por ‘tendências’ do MPLA, que não se manifestam abertamente», referira José Eduardo dos Santos.
Esses grupos, prosseguiu Eduardo dos Santos, «não são do MPLA. As correntes de opinião no seio do MPLA são promovidas na base de princípios e dos objectivos estabelecidos nos seus estatutos e programa».
Os comités do partido, a todos os níveis, devem desmascarar as ideias as ideias e atitudes oportunistas das pessoas que se escondem por trás desses textos e só se querem infiltrar no seu seio para desorientar as bases do partido e enfraquecer o MPLA na véspera das eleições legislativas que terão lugar em 2008, acrescentava o líder do partido maioritário.
Democracia à MPLA
O MPLA considera a democracia como o fundamento de toda a sua actividade. Nesta base, trabalha no sentido de elevar a participação dos cidadãos na resolução dos problemas que afectam os diferentes sectores da vida nacional, bem como na formação dos órgãos do poder do Estado, no quadro de uma sociedade multipartidária baseada na Constituição e na Lei.
Assim, o MPLA parte do princípio de que a defesa da democracia política pluralista constitui um aspecto fundamental da sua estratégia partidária para evitar toda e qualquer forma ditatorial de exercício do poder.
O MPLA pugna pelo desenvolvimento e aperfeiçoamento da democracia quer representativa quer participativa. A democracia política, por si só, não garante o pleno desenvolvimento das capacidades e virtuosidades dos cidadãos.
Por isso, o MPLA desenvolve esforços para que a democracia política seja complementada pela democracia económica, social e cultural que se consubstancia essencialmente na participação dos cidadãos na tomada de decisões económicas e sociais em parceria com o Estado, a nível empresarial ou em órgãos autónomos da sociedade civil, bem como na preservação e valorização dos usos, costumes e do património histórico, artístico e cultural de Angola.
O MPLA defende o princípio que assenta em bases da soberania popular e o sufrágio universal, directo, livre, secreto e periódico, princípio basilar para a constituição dos órgãos efectivos.
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