Luanda - Em qualquer país que se conduza pelo primado
da lei toda a direcção do Serviço de Migração e Estrangeiros estaria atrás das
grades, sem direito a fiança, a aguardar julgamento pelos graves crimes
que lhes são imputados pelo Gabinete de Inspecção do Ministério do Interior.
Fonte:
Club-k.net
José Paulino da Silva
e seus pares transformaram o SME numa kitanda de venda de vistos de trabalho,
de residência e outros actos migratórios. Sob a actual direcção da
instituição até as vinhetas não escaparam à fúria depredadora.
Na enorme
balbúrdia em que José Paulino da Silva transformou deliberadamente o SME, os
seus diferentes responsáveis são se entendem sobre o destino dado a várias
centenas de vinhetas.
A sindicância que
o ministro do Interior ordenou àquele serviço em Outubro de 2013 constatou a
existência de enorme descoordenação e descontrolo na gestão de vinhetas
para a emissão de vistos de longa estadia. No caos instalado os responsáveis do
SME não parecem, sequer, falar a mesma língua.
Os inspectores do
MININT ilustram a descoordenação com um exemplo prático: no período
de Janeiro a Outubro de 2013 o Departamento de Planeamento e Finanças
informou ter entregue ao Departamento de Estrangeiros 50.000 vinhetas. Contudo,
o Departamento de Estrangeiros disse aos inspectores ter recebido na mesma
altura 60.200 vinhetas. Ninguém soube explicar a diferença de mais de 10.200
vinhetas.
O número de
vinhetas para vistos de longa duração que o Departamento de Estrangeiros
declarou ter recebido, 6.401, numa média de 604 por mês foram alegadamente
danificados. Mas o Departamento de Planeamento e Finanças assim como
operadores da área de emissão de vistos de trabalho declararam aos inspectores
não ser possível a danificação de um número tão elevado de vinhetas. Os
especialistas disseram que a média mensal de vinhetas danificadas é inferior a
10.
2.000 USD
por cada visto de fronteira
Outra área que os
responsáveis do SME transformaram em sua “mercearia” é a que emite os
vistos de fronteira. Aqui também a confusão é tanta que nem eles próprios sabem
quantos actos migratórios dessa índole emitem anualmente. De 01 Outubro de 2012
a 31 de Outubro de 2013 a Unidade Aérea de Luanda declarou ter
emitido 8.276 vistos de fronteira, mas os relatórios do SME dirigidos ao
Gabinete de Inspecção do Ministério do Interior falam da emissão de
apenas 5.827. Perante os inspectores do MININT José Paulino da Silva não soube
explicar a diferença de números.
Como na área dos
vistos de trabalho, também a emissão de vistos de fronteira tem sido um
verdadeiro festival.
A direcção do SME
tem autorizado de forma irregular a emissão de vistos de fronteira
através da Unidade Aérea de Luanda , porquanto muitos cidadãos estrangeiros que
deles beneficiaram “entraram em território nacional com o objectivo de se
fixarem ou para exercerem actividade remunerada, mediante a obtenção irregular
de vistos de trabalho, de permanência temporária ou autorização de residência”,
diz o documento que deveria sustentar uma verdadeira acção criminal contra a
seita de malfeitores liderada por José Paulino da Silva.
Para não variar,
nos cofres públicos não entra um centavo pela emissão desses actos
migratórios. A dinheirama vai interinha nos bolsos vende-pátrias. Os
vistos de fronteira são leiloados ao preço que varia entre USD 1.000.00 a
2.000.00. Ou seja, no período analisado pelos inspectores do MININT a turma de
José Paulino da Silva destacada na Unidade Aérea de Luanda pode ter recolhido
para os seus bolsos mais de 16 milhões de dólares só com a emissão
fraudulenta de vistos de fronteira. Se a esse valor juntarmos os quase 90
milhões de dólares que a direcção do SME e outros funcionários acumulou com a
emissão de vistos de trabalho fraudulentas será caso para dizer que nenhum
desonesto deste mundo desdenharia trabalhar no Serviço de Migração e
Estrangeiros de Angola.
Outra área em que
José Paulino da Silva e sua seita se mostram indiferentes ao que estabelece a
lei é a que emite os vistos de permanência temporária. Dispondo a lei que
a concessão de visto de permanência temporária é competência exclusiva das
Missões Diplomáticas e Consulares de Angola, no período de Outubro de 2012 a
Outubro de 2013 a actual direcção do SME afrontou a lei por pelo menos 1.872
vezes.
“Muitos cidadãos
estrangeiros que beneficiaram dos vistos de permanência temporária
entraram em território nacional a coberto de vistos de fronteira ou ordinário
com o objectivo de se fixarem ou para exercerem actividade
remuneratória ou outra”, diz o documento que assim a ajuda a fazer luz
sobre a presença em Angola de tantos e tantos estrangeiros.
O SME, que
deveria comportar-se como um filtro, foi transformado pela seita de
José Paulino da Silva numa porta escancarada à imigração ilegal.
Ou seja, o homem
que no dia 28 de Fevereiro dizia em entrevista ao Jornal de Angola que seitas
religiosas seriam em grande parte responsáveis pela crescente imigração ilegal
afinal é ele próprio o principal cabecilha do esquema.
Não é certamente
pelas mãos de seitas religiosas, cujos nomes José Paulino da Silva diz não ser
capaz de pronunciar, que entram em Angola os milhares de chineses, vietnamitas
e outros que pululam pelos mercados informais do país, vendendo bijutarias e
outras bugingangas, com o que disputam o emprego com os angolanos menos
favorecidos, aqueles que lutam diariamente pela sobrevivência.
O relatório dos
inspectores denuncia que, pelo menos 48 vistos de trabalho, emitidos no dia
12/11/2013 beneficiando 28 chineses e 20 vietnamitas foram entregues
pessoalmente pelo Director Nacional do SME ao chefe de Departamento de
Estrangeiros, Gilberto Teixeira Manuel. Acrescente-se que esses actos
migratórios foram emitidos em apenas 6 horas, tempo record.
Encorajado pelo
exemplo do chefe, no dia seguinte, o mesmíssimo Gilberto Teixeira Manuel
tramitou outros 56 processos de pedidos de visto de trabalho a favor de 23
chineses e outros tantos vietnamitas. Para não variar, esses vistos assentavam
também em processos irregulares.
O
Departamento de Controlo de Refugiados é outra “mina” onde o director
nacional do SME e seus pares se embutem à grande e à francesa.
De acordo com o
documento que sustenta esta matéria, o DCR “emite recibos válidos por um
período de 180 dias, prorrogáveis sucessivamente, a favor de estrangeiros
ilegais como se requerentes de asilo se tratassem, mediante a entrega de dados
pessoais duvidosos(...) Os recibos são emitidos com base em processos
constituídos de forma irregular, contendo somente o modelo de
informação/proposta referente ao pedido de asilo, preenchidos na maior parte
dos casos pelos funcionários do DCR, com dados viciados, fornecidos por
angariadores de estrangeiros em situação migratória ilegal no País”.
Por cada
“frete” dessa natureza, os funcionários do SME embolsam, por baixo da mesa,
entre Kzs 30.000.00 a 100.000.00.
Perda
de tempo
Nas conclusões do
relatório que submeteu ao ministro Ângelo Tavares, o Comissário
Sebastião Cabinda “Vietnam”, Inspector Geral em Exercício do
Ministério do Interior, deixa implícito que será uma perda de tempo total
esperar que a actual direcção seja capaz de conduzir o SME a bom porto.
Para inicio, o
relatório constata que José Paulino da Silva e sua equipa nem sequer foram
capazes de ordenar a instauração de processos disciplinares contra os ex-chefes
de Departamentos de Estrangeiros e de Recursos Humanos, conforme fora
recomendado pelo MININT.
A direcção do
SME ignorou outra recomendação do MININT no sentido de serem instruídos
processos disciplinares contra 5 funcionários do Departamento de Estrangeiros,
envolvidos na movimentação de processos irregulares e a sua entrega aos
requerentes sem o cumprimento dos procedimentos legais.
Nas conclusões, os
inspectores assinalaram, também, que “não foi cumprida a
recomendação para que (a direcção do SME) efectuasse o levantamento
da quantidade exacta de vistos emitidos e prorrogados a favor de todas as
empresas que beneficiaram de vistos de trabalho, no período de Novembro de 2010
a Outubro de 2012, para se aferir a constituição dos processos e a
autenticidade dos documentos”.
Mesmo quando se
esforçou por fazer alguma coisa a actual direcção do SME errou redondamente o
alvo.
“A reestruturação
parcial efectuada pela Direcção do SME com realce para os Departamentos de
Estrangeiros e de Documentação, Registo e Arquivo, não surtiu os efeitos
desejados, porquanto o nível de organização e funcionamento continua
deficiente.
Os inspectores do
MININT rejeitaram liminarmente as justificações da direcção do SME para a sua
incompetência ou desobediência.
“A justificação do
Director Nacional do SME sobre os incumprimentos às recomendações não tem
qualquer sustentação, uma vez que o relatório final do inquérito realizado por
esta Inspecção Geral e o respectivo despacho de Sua Excia Ministro do Interior
exarado sobre o mesmo foram remetidos ao SME através do Ofício nº
015243/GAB.MININT/12 de 28 de Dezembro e recebido na mesma data mediante
protocolo próprio, quando este já se encontrava em funções como Director do
SME”.
Os inspectores
constataram outra aberração: 5 meses depois de haver sido nomeado para dirigir
o Departamento de Planeamento e Finanças o novo titular do cargo ainda não
havia recebido do seu antecessor as pastas. O mesmo se passa com o chefe da
Unidade Aérea de Luanda, em funções desde Marco de 2013.
Finalmente e para
estancar a sangria de dinheiro público, os inspectores propuseram a
Ângelo Veigas a realização, por parte da Direcção de Planificação e Finanças do
MININT, de uma auditoria interna ao SME “com vista ao apuramento da forma como
têm sido geridos os valores correspondentes aos 70% das taxas migratórias
(comparticipações), bem como os depósitos das cauções de repatriamento e os
juros resultantes da aplicação de parte destes valores”. Proposta sábia, já que
sangrar os cofres públicos parece ser o forte da actual direcção do Serviço de
Migração e Estrangeiros.
O Inspector Geral
Interino propôs igualmente e o ministro aceitou que sem prejuízo de
outras medidas administrativas ou criminais que se reputarem necessárias,
seja o presente Processo convolado em Processo Disciplinar, a ser instruído
pela Inspecção Geral/MININT, contra os funcionários do Serviço de Migração e
Estrangeiros envolvidos nas irregularidades constatadas na emissão de diversos
actos migratórios. São eles o Inspector de Migração Principal, Teixeira da
Silva Adão, Chefe do Departamento de Documentação, Registo e Arquivo; Inspector
de Migração de 1ª Classe, Gilberto Teixeira Manuel, Chefe do Departamento de
Estrangeiros; a Especialista de Migração Principal, Simão José N’gola,
Chefe da Repartição de visto de trabalho; Sub-oficial de Migração 3ª Classe,
Flávia Conceição Dias Vigário, Responsável da Repartição de Expediente
Migratório/ DDRA; Sub-inspector de Migração 3ª Classe, Gaspar José Alexandre,
Responsável da Área de Emissão de visto de trabalho; Sub-oficial de Migração de
3ª Classe, Manuel Pedro Canhanga, colocado no DE; Sub-inspectora de Migração de
3ª Classe, Aduzinda Mendonça Nguiji, colocada no DE; Sub-oficial de Migração de
3ª Classe, Josefina Maria Canzele, colocada no DE; Sub-oficial de Migração de
3ª Classe, Isabel Faria Camilo, colocada no DE; Técnica Superior de 2ª Classe,
Teresa Ermelinda Furtado Pires, Secretária do Director Nacional do SME; Técnico
Médio de 3ª Classe, Nelson Conceição Contreiras, Assistente do Director
Nacional do SME; Inspectora de Migração Principal, Emanuela André João Luís
Sebastião, Secretária do Director Nacional Adjunto; Inspector de Migração de 2ª
Classe, Francisco José Carlos Aleixo, Assistente do Director Nacional Adjunto;
Sub-inspectora de Migração de 3ª Classe, Catarina da Costa António, colocada no
DE; Sub-oficial de Migração de 3ª Classe, José Gomes Francisco Sales de
Andrade, colocado na Repartição de Expediente; Inspector de Migração Principal,
Cordeiro João, Chefe de Repartição Administrativa; e Sub-oficial de Migração de
2ª Classe, André Muanza Panzo Mussanda, colocado na Repartição Administrativa.
Este portal não sabe se está em curso alguma medida disciplinar ou criminal
contra José Paulino da Silva e o seu adjunto Eduardo João de Sousa Santos,
profusamente citados no relatório como autores directos de vários crimes.
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