quarta-feira, 12 de março de 2014

Angola. SME: um antro do crime organizado





Luanda -  Em qualquer país que se conduza pelo primado da lei toda a direcção do Serviço de Migração e Estrangeiros estaria atrás das grades, sem direito a fiança,  a aguardar julgamento pelos graves crimes que lhes são imputados pelo Gabinete de Inspecção do Ministério do Interior.
Fonte: Club-k.net
José Paulino da Silva e seus pares transformaram o SME numa kitanda de venda de vistos de trabalho, de residência e outros actos migratórios.  Sob a actual direcção da instituição até as vinhetas não escaparam à fúria depredadora.
Na enorme balbúrdia em que José Paulino da Silva transformou deliberadamente o SME, os seus diferentes responsáveis são se entendem sobre o destino dado a várias centenas de vinhetas.
A sindicância que o ministro do Interior ordenou àquele serviço em Outubro de 2013 constatou a existência de  enorme descoordenação e descontrolo na gestão de vinhetas para a emissão de vistos de longa estadia. No caos instalado os responsáveis do SME não parecem, sequer, falar a mesma língua.
Os inspectores do MININT ilustram a descoordenação com um exemplo prático:   no período de  Janeiro a Outubro de 2013 o Departamento de Planeamento e Finanças informou ter entregue ao Departamento de Estrangeiros 50.000 vinhetas. Contudo, o Departamento de Estrangeiros disse aos inspectores ter recebido na mesma altura 60.200 vinhetas. Ninguém soube explicar a diferença de mais de 10.200 vinhetas.
O número de vinhetas para vistos de longa duração que o Departamento de Estrangeiros declarou ter recebido, 6.401, numa média de 604 por mês foram alegadamente danificados.  Mas o Departamento de Planeamento e Finanças assim como operadores da área de emissão de vistos de trabalho declararam aos inspectores não ser possível a danificação de um número tão elevado de vinhetas. Os especialistas disseram que a média mensal de vinhetas danificadas é inferior a 10.
2.000 USD por cada visto de fronteira
Outra área que os responsáveis do SME  transformaram em sua “mercearia” é a que emite os vistos de fronteira. Aqui também a confusão é tanta que nem eles próprios sabem quantos actos migratórios dessa índole emitem anualmente. De 01 Outubro de 2012 a 31 de  Outubro de  2013 a Unidade Aérea de Luanda declarou ter emitido 8.276 vistos de fronteira, mas os relatórios do SME dirigidos ao Gabinete de Inspecção do Ministério do Interior  falam da emissão de apenas 5.827. Perante os inspectores do MININT José Paulino da Silva não soube explicar a diferença de números.
Como na área dos vistos de trabalho, também a emissão de vistos de fronteira tem sido um verdadeiro festival.
A direcção do SME tem autorizado de forma irregular a emissão de  vistos de fronteira através da Unidade Aérea de Luanda , porquanto muitos cidadãos estrangeiros que deles beneficiaram “entraram em território nacional com o objectivo de se fixarem ou para exercerem actividade remunerada, mediante a obtenção irregular de vistos de trabalho, de permanência temporária ou autorização de residência”, diz o documento que deveria sustentar uma verdadeira acção criminal contra a seita de malfeitores liderada por José Paulino da Silva.
Para não variar, nos cofres públicos não entra um centavo pela emissão desses actos migratórios.  A dinheirama vai interinha nos bolsos vende-pátrias. Os vistos de fronteira são leiloados ao preço que varia entre USD 1.000.00 a 2.000.00. Ou seja, no período analisado pelos inspectores do MININT a turma de José Paulino da Silva destacada na Unidade Aérea de Luanda pode ter recolhido para os seus bolsos  mais de 16 milhões de dólares só com a emissão fraudulenta de vistos de fronteira. Se a esse valor juntarmos os quase 90 milhões de dólares que a direcção do SME e outros funcionários acumulou com a emissão de vistos de trabalho fraudulentas será caso para dizer que nenhum desonesto deste mundo desdenharia trabalhar no Serviço de Migração e Estrangeiros de Angola.
Outra área em que José Paulino da Silva e sua seita se mostram indiferentes ao que estabelece a lei é a que emite os vistos de permanência temporária.  Dispondo a lei que a concessão de visto de permanência temporária é competência exclusiva das Missões Diplomáticas e Consulares de Angola, no período de Outubro de 2012 a Outubro de 2013 a actual direcção do SME afrontou a lei por pelo menos 1.872 vezes.
“Muitos cidadãos estrangeiros que beneficiaram dos vistos de permanência temporária  entraram em território nacional a coberto de vistos de fronteira ou ordinário com o objectivo de se fixarem ou para exercerem  actividade  remuneratória  ou outra”, diz o documento que assim a ajuda a fazer luz sobre a presença em Angola de tantos e tantos estrangeiros.
O SME, que deveria  comportar-se como um filtro,  foi transformado pela seita de José Paulino da Silva numa porta escancarada à imigração ilegal.
Ou seja, o homem que no dia 28 de Fevereiro dizia em entrevista ao Jornal de Angola que seitas religiosas seriam em grande parte responsáveis pela crescente imigração ilegal afinal é ele próprio o principal cabecilha do esquema.
Não é certamente pelas mãos de seitas religiosas, cujos nomes José Paulino da Silva diz não ser capaz de pronunciar, que entram em Angola os milhares de chineses, vietnamitas e outros que pululam pelos mercados informais do país, vendendo bijutarias e outras bugingangas, com o que disputam o emprego com os angolanos menos favorecidos, aqueles que lutam diariamente pela sobrevivência. 
O relatório dos inspectores denuncia que, pelo menos 48 vistos de trabalho, emitidos no dia 12/11/2013 beneficiando 28 chineses e 20 vietnamitas foram entregues pessoalmente pelo Director Nacional do SME ao chefe de Departamento de Estrangeiros, Gilberto Teixeira Manuel. Acrescente-se que esses actos migratórios foram emitidos em apenas 6 horas, tempo record.
Encorajado pelo exemplo do chefe,  no dia seguinte, o mesmíssimo Gilberto Teixeira Manuel tramitou outros 56 processos de pedidos de visto de trabalho a favor de 23 chineses e outros tantos vietnamitas. Para não variar, esses vistos assentavam também em processos irregulares.
O Departamento  de Controlo de Refugiados é outra “mina” onde o director nacional do SME e seus pares se embutem à grande e à francesa.
De acordo com o documento que sustenta esta matéria, o DCR “emite recibos válidos por um período de 180 dias, prorrogáveis sucessivamente, a favor de estrangeiros ilegais como se requerentes de asilo se tratassem, mediante a entrega de dados pessoais duvidosos(...) Os recibos são emitidos com base em processos constituídos de forma irregular, contendo somente o modelo de informação/proposta referente ao pedido de asilo, preenchidos na maior parte dos casos pelos funcionários do DCR, com dados viciados, fornecidos por angariadores de estrangeiros em situação migratória ilegal no País”.
 Por cada “frete” dessa natureza, os funcionários do SME embolsam, por baixo da mesa, entre Kzs 30.000.00 a 100.000.00.
 Perda  de tempo
Nas conclusões do relatório que submeteu ao  ministro Ângelo Tavares,  o Comissário Sebastião Cabinda “Vietnam”,  Inspector Geral em Exercício do  Ministério do Interior, deixa implícito que será uma perda de tempo total esperar que a actual direcção seja capaz de conduzir o  SME a bom porto.
Para inicio, o relatório constata que José Paulino da Silva e sua equipa nem sequer foram capazes de ordenar a instauração de processos disciplinares contra os ex-chefes de Departamentos de Estrangeiros e de Recursos Humanos, conforme fora recomendado pelo MININT.
A direcção do SME  ignorou outra recomendação do MININT no sentido de serem instruídos processos disciplinares contra 5 funcionários do Departamento de Estrangeiros, envolvidos na movimentação de processos irregulares e a sua entrega aos requerentes sem o cumprimento dos procedimentos legais.
Nas conclusões, os inspectores assinalaram, também,  que  “não foi cumprida a recomendação para que  (a direcção do SME)  efectuasse o levantamento da quantidade exacta de vistos emitidos e prorrogados a favor de todas as empresas que beneficiaram de vistos de trabalho, no período de Novembro de 2010 a Outubro de 2012, para se aferir a constituição dos processos e a autenticidade dos documentos”.
Mesmo quando se esforçou por fazer alguma coisa a actual direcção do SME errou redondamente o alvo.
“A reestruturação parcial efectuada pela Direcção do SME com realce para os Departamentos de Estrangeiros e de Documentação, Registo e Arquivo, não surtiu os efeitos desejados, porquanto o nível de organização e funcionamento continua deficiente.
Os inspectores do MININT rejeitaram liminarmente as justificações da direcção do SME para a sua incompetência ou desobediência.
“A justificação do Director Nacional do SME sobre os incumprimentos às recomendações não tem qualquer sustentação, uma vez que o relatório final do inquérito realizado por esta Inspecção Geral e o respectivo despacho de Sua Excia Ministro do Interior exarado sobre o mesmo foram remetidos ao SME através do Ofício nº 015243/GAB.MININT/12 de 28 de Dezembro e recebido na mesma data mediante protocolo próprio, quando este já se encontrava em funções como Director do SME”.
Os inspectores constataram outra aberração: 5 meses depois de haver sido nomeado para dirigir o Departamento de Planeamento e Finanças o novo titular do cargo ainda não havia recebido do seu antecessor as pastas. O mesmo se passa com o chefe da Unidade Aérea de Luanda, em funções desde Marco de 2013.
Finalmente e para estancar a sangria de dinheiro público, os inspectores  propuseram a Ângelo Veigas a realização, por parte da Direcção de Planificação e Finanças do MININT, de uma auditoria interna ao SME “com vista ao apuramento da forma como têm sido geridos os valores correspondentes aos 70% das taxas migratórias (comparticipações), bem como os depósitos das cauções de repatriamento e os juros resultantes da aplicação de parte destes valores”. Proposta sábia, já que sangrar os cofres públicos parece ser o forte da actual direcção do Serviço de Migração e Estrangeiros.
O Inspector Geral Interino propôs igualmente e o ministro aceitou que sem prejuízo  de outras medidas administrativas ou criminais que se reputarem necessárias,  seja o presente Processo convolado em Processo Disciplinar, a ser instruído pela Inspecção Geral/MININT, contra os funcionários do Serviço de Migração e Estrangeiros envolvidos nas irregularidades constatadas na emissão de diversos actos migratórios. São eles o Inspector de Migração Principal, Teixeira da Silva Adão, Chefe do Departamento de Documentação, Registo e Arquivo; Inspector de Migração de 1ª Classe, Gilberto Teixeira Manuel, Chefe do Departamento de Estrangeiros; a Especialista de Migração Principal, Simão José N’gola, Chefe da Repartição de visto de trabalho; Sub-oficial de Migração 3ª Classe, Flávia Conceição Dias Vigário, Responsável da Repartição de Expediente Migratório/ DDRA; Sub-inspector de Migração 3ª Classe, Gaspar José Alexandre, Responsável da Área de Emissão de visto de trabalho; Sub-oficial de Migração de 3ª Classe, Manuel Pedro Canhanga, colocado no DE; Sub-inspectora de Migração de 3ª Classe, Aduzinda Mendonça Nguiji, colocada no DE; Sub-oficial de Migração de 3ª Classe, Josefina Maria Canzele, colocada no DE; Sub-oficial de Migração de 3ª Classe, Isabel Faria Camilo, colocada no DE; Técnica Superior de 2ª Classe, Teresa Ermelinda Furtado Pires, Secretária do Director Nacional do SME; Técnico Médio de 3ª Classe, Nelson Conceição Contreiras, Assistente do Director Nacional do SME; Inspectora de Migração Principal, Emanuela André João Luís Sebastião, Secretária do Director Nacional Adjunto; Inspector de Migração de 2ª Classe, Francisco José Carlos Aleixo, Assistente do Director Nacional Adjunto; Sub-inspectora de Migração de 3ª Classe, Catarina da Costa António, colocada no DE; Sub-oficial de Migração de 3ª Classe, José Gomes Francisco Sales de Andrade, colocado na Repartição de Expediente; Inspector de Migração Principal, Cordeiro João, Chefe de Repartição Administrativa; e Sub-oficial de Migração de 2ª Classe, André Muanza Panzo Mussanda, colocado na Repartição Administrativa. Este portal não sabe se está em curso alguma medida disciplinar ou criminal contra José Paulino da Silva e o seu adjunto Eduardo João de Sousa Santos, profusamente citados no relatório como autores directos de vários crimes.

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