sexta-feira, 7 de março de 2014

Angola vive um quadro de alta perigosidade social por causa do aumento da criminalidade, diz CASA-CE


CASA-CE
Luanda - DECLARAÇÃO DO DEBATE SOBRE A CRIMINALIDADE LIDA EM SESSÃO PARLAMENTAR

EXECELÊNCIA SENHOR PRESIDENTE
DISTINTOS DEPUTADOS
EXCELÊNCIA SENHORA MINISTRA DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
EXCELÊNCIAS SENHORES SECRETÁRIOS DE ESTADO
SENHORAS E SENHORES

O país vive hoje um quadro de alta perigosidade social por causa do aumento da criminalidade de duas naturezas: uma socioeconómica e outra política, exprimindo um mal-estar social.

A criminalidade socioeconómica resulta de dois factores essenciais:
O primeiro tem a ver com falta de políticas sociais humanistas que reduzam, significativamente os crescentes níveis de pobreza, de desemprego e de marginalização social a que estão votados a maioria dos autóctones e desobrigação dos órgãos e serviços de segurança e de ordem pública, gizarem programas estratégicos combinados para pôr fim a criminalidade.

Os números da criminalidade no país são aterrorizadores. Segundo dados da polícia nacional apresentados à imprensa em Outubro de 2012, foram registados de Janeiro a Setembro deste ano, 700 assassinatos, 24 mil cidadãos com respectivas prisões legalizadas e constituídos mais de 30 mil processos-crime. Em meados do primeiro semestre do ano de 2013 o Chefe do Departamento Técnico e Jurídico da Direcção Nacional de Investigação Criminal, Eduardo Semente, descreveu como preocupante o aumento dos níveis de criminalidade no país, particularmente, em Luanda. Para sustentar a sua afirmação, Eduardo Semente, apontou como dados indicativos de que dispunha, a ocorrência de 235 homicídios voluntários, 261 violações de menores de 12 anos e 221 roubos de viaturas.

Por sua vez, o Comissário Armando Manuel Carlos, nas vestes de Director do Gabinete de Estudo, Informação e Análise da Polícia Nacional, falando no dia 20 de Julho de 2013, durante as 1ªs jornadas sobre a segurança pública, confirmou a perigosidade do aumento da criminalidade, fundada em factores de natureza económica e social, bem como, da ineficácia da acção dos órgãos e serviços de segurança e ordem interna ofuscada ou mesmo beliscada pelo aumento de impunidade pública a que muitos malfeitores beneficiam.

Estes dois especialistas em criminologia confirmam, entre linhas, com realismo e honestidade, a tese de “ esbanjar mais e distribuir nada”, ao constatarem que a situação de carência social e a impunidade pública são os principais factores que potenciam a conduta criminosa, registando-se a cada dia um aumento progressivo.
O Estado gasta anualmente 90 milhões de dólares, na razão de 7,2 milhões por mês, para sustentar cerca de 20 mil reclusos no país. O governo paga mensalmente cerca de 360 dólares por mês para a manutenção de cada recluso, valor superior ao salário mínimo nacional praticado hoje. Dirão os defensores da tese de “Esbanjar mais e distribuir nada” que o seu governo está a distribuir ao garantir à cada angolano privado da liberdade uma renda de 360 dólares mês.

A Natureza humana dos angolanos não está associada à criminalidade. A cultura dos povos de Angola está umbilicalmente ligada a uma convivência pacífica e harmónica, fundada na irmandade. Dentro de minutos ouviremos os defensores das teses da desagregação da família angolana afirmarem que o crime é um acto social verificado em todos os países do mundo, logo não é desassociado de Angola. Destilarão a sua falsa teoria de frenologia, segundo a qual os criminosos angolanos possuem saliências no crânio, ou mais ainda, haverá transmissão genética do comportamento delituoso. Pena é, estes mesmos defensores não aplicam as suas teses aos criminosos que delapidam o erário público.

EXECELÊNCIAS,
A segunda natureza, a dos crimes políticos, está ligada ao plano estratégico utilitarista do exercício do poder político para a defesa dos interesses de poucos, sobrepondo-se a muitos.

Os mentores da estratégia utilitarista, para o respectivo anteparo criaram grupos vocacionados para matar aqueles que defendem ideias contrárias. Lembro a denúncia pública feita por comissário Quim Ribeiro, durante a sua odisseia, no polêmico caso da morte de dois polícias, quando afirmou que o poder político, em exercício, criou grupos de morte designado brigada de baixa visibilidade, com a missão de atentar contra a vida das pessoas que os contrarie.

Esta brigada é integrada por vários grupos disseminados nos órgãos militares e para militares, nomeadamente, SINSE, UGP, USP, PIR, DNIC, DPIC, SIM, SIE entre outros. É irrefutável o terror que estes grupos espalham criminosamente, sobre a sociedade. O cortejo de mortes é longo, cuja discrição levar-nos-ia horas intermináveis, mas para apenas constar lembro o seguinte:

- Em 2003, um jovem, lavador de carros, conhecido como Cherokee, foi espancado até à morte por militares da Unidade de Guarda Presidencial quando cantava a música “sei la que wawé” do “MCK”. Os assassinos não foram responsabilizados criminalmente, pelo contrário louvados pela acção realizada com promoções e patenteamentos.
- No dia 14 de Dezembro de 2007 14 jovens cineastas, gravando um filme, foram barbaramente assassinados por um grupo de polícias integrantes da brigada de baixa visibilidade. Os autores deste hediondo assassinato não foram responsabilizados, continuam à solta, preparados para mais chacinas.

- No dia 23 de Julho de 2008, um grupo de polícias do comando municipal de Sambizanga, aportando-se numa viatura civil de marca Hiace, surpreenderam um grupo de jovens no largo da frescura com disparos de arma de fogo vitimando 8 jovens. As insuficiências propositadas pelos instrutores do processo, colegas dos assassinos, facilitaram a que em segunda instância os malfeitores fossem postos em liberdade.

- Alves Camulingue e Isaias Kassule foram sequestrados e mortos nos dias 27 e 29 de Maio de 2012 respectivamente, por agentes investidos de autoridade pública integrados na DNIC, DPIC e SINSE, com a única culpa de pretenderem exercer o direito à manifestação garantido pela Constituição, nos termos do artigo 47º.
Os autores destas mortes agiram no cumprimento de uma orientação política. Uma mente sã não se presta a aceitar a ideia de que os assassinos de Cassule e Kamilingue moveram-se por questões de índole pessoal. As duas vítimas antes de serem assassinadas foram aprisionadas nas celas da DPIC interrogadas sobre coação com espancamento brutal. Numa estrutura para militar, como é a DPIC, DNIC e SINSE existe o princípio da obediência hierárquica vertical, com a intervenção preponderante do mando na tomada de decisões, de qualquer ordem.

A prova de que houve orientação do mando dos órgãos interventores no cometimento do crime vem das declarações de Alberto Santos, feitas aos órgãos de comunicação social livres, após a sua soltura de uma prisão ilegal de seis meses.

Alberto Santos, amigo de Isaías Cassule, foi detido no dia 27 de Março de 2013, por elementos da DNIC e levado as masmorras daquela instituição. Durante a sua custódia foi interrogado por chefe do Departamento de Crimes contra Pessoas da DNIC, o senhor Fernando Recheado e o instrutor Armindo César que exigiram ao Alberto Santos acusar os partidos da oposição como estando por detrás do desaparecimento de Cassule e Kamulingue.

- Hilbert Ganga assassinado no dia 23 de Novembro por um grupo de militares afecto à Unidade de Segurança Presidencial (UGP) com dois tiros nas costas, quando se encontrava no exercício dos seus direitos políticos.

Hilbert Ganga em companhia de mais sete companheiros seus foram abordados por um grupo de militares da USP nas imediações das oficinas da concessionária Nissan, quando afixavam o último cartaz, dos duzentos que tinham, que apelavam à justiça pelo assassinato de Cassule e Kamulingue, bem como, ao fim dos assassinatos políticos.

Depois de quarenta e cinco minutos acompanhados de interrogatório e ameaças, in situ, o grupo foi forçado a embarcar numa viatura com destino à Presidência da República, cita na Cidade Alta. Durante o percurso os algozes de Hilbert Ganga atormentaram até quase a entrada do portão da Presidência, onde foi barbaramente assassinado com dois disparos cobardes.

Após a morte do jovem Hilbert Ganga os defensores de valores inconfessos perfilharam para defender os algozes, com argumento que exprimem intolerância, arrogância, opulência e sobretudo a mentalidade do Estado que manda para as calendas gregas os valores do Estado Democrático de Direito.
Dirão alguns que houve um gesto de solidariedade porque endereçamos à família mensagem de condolências. Que valor terá a mensagem se continuam a acoitar os assassinos? A melhor mensagem seria entregar os assassinos às autoridades.

Os grupos de malfeitores institucionais, conhecido de baixa visibilidade, infelizmente, permitem-nos afirmar que o nosso Estado está transformado numa pessoa de mal.

EXCELÊNCIAS,

Não podia terminar sem falar resumidamente dos crimes económicos que delapidam o erário público e inviabilizam a realização plena do homem angolano.

Quando em 2010 foi aprovada e publicada a lei da probidade pública, os seus autores garantiram, em discursos pomposos, aos angolanos, tolerância zero para corrupção, peculato e outros tipos de crimes praticados pelos servidores públicos. É verdade que o país acreditou no fim das práticas incorrectas dos servidores públicos.

Depois de quase quatro anos da vigência da lei da probidade pública, as práticas do saque do erário público conheceram crescimento exponencial. Os defensores da tolerância zero montaram expediente institucional para o saque do erário público, passaram a fazer negócios consigo mesmo, transferindo propriedades do Estado para as suas empresas ou dos seus familiares directos, Os “Donos de Angola” montaram também as lavandarias do dinheiro saqueado dos cofres do Estado em parceria com os seus cúmplices.

As leis de branqueamento dos capitais ao invés de responsabilizar esta prática acabaram por reforçar e aguçar a apetência.

Lamentavelmente, a Procuradoria-geral da República ao invés de assumir o seu papel de garante da legalidade democrática, parece ter-se associado a estas práticas criminosas. Ela mostrou-se inoperante diante das denúncias que lhe são apresentadas.

EXCELÊNCIAS,
Para que o país conheça, na verdade, estabilidade e segurança sociais é imperioso que o homem angolano seja colocado no centro da acção executiva. As políticas utilitaristas em Angola devem ser substituídas pelas politicas inclusivas e humanistas.

MUITO OBRIGADO!

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