A República Popular de Angola propõe-se dinamizar e apoiar a instauração do Poder Popular à escala nacional.
A República Popular de Angola considera como um dever patriótico inalienável e de honra a assistência privilegiada e a protecção especial aos órfãos de guerra, aos diminuídos e mutilados de guerra pelos sacrifícios consentidos na luta de libertação nacional.
Envidará ainda todos os esforços, no sentido da reintegração completa na sociedade de todas as vítimas da guerra de libertação nacional.
Preocupação dominante do novo Estado será também a abolição de todas as discriminações de sexo, idade, origem étnica ou racial e religiosa, e a instituição rigorosa do justo princípio – «a trabalho igual, salário igual».
A República Popular de Angola, sob orientação justa do MPLA, estimulará o processo da emancipação da mulher angolana.
A República Popular de Angola afirma-se um Estado laico com separação completa da Igreja do Estado, respeitando todas as religiões e protegendo as igrejas, lugares e objectos de culto e instituições legalmente reconhecidas.
A bandeira que hoje flutua é o símbolo da liberdade.
Agostinho Neto.11 De Novembro de 1975. Proclamação da independência
Mais, os colonialistas introduziram e intensificaram o sistema capitalista de opressão que a pouco e pouco foi cedendo o seu lugar às formas multinacionais da exploração.
O factor fundamental para a transformação da sociedade, é a produção, são as relações de produção, é a maneira como na sociedade são distribuídos os meios de produção.
É preciso que os meios técnicos modernos e as condições oferecidas pela natureza, estejam ao serviço do Povo.
Agostinho Neto. 23 De Maio de 1976. Discurso no encerramento do 1º curso de activistas do MPLA.
O processo de produção, segundo nós o concebemos, deve ser feito em proveito de todo o Povo.
Os camponeses devem deter nas suas mãos a terra que cultivam.
E do mesmo modo que ninguém tem direito nem pode vender o ar que respira, também, na nossa Angola popular, a terra deve estar ao dispor daquele que a utiliza.
A terra não pode mais ser a propriedade de alguns homens para que outros a façam produzir em seu proveito.
Assim, tudo o que existe debaixo da terra ou sob o mar ou o ar, tudo o que é natureza, pertence ao Povo.
Entendem que devem destruir os bens do Povo. Esses são ainda os que estão impregnados duma mentalidade de escravo.
Agostinho Neto. 23 De Maio de 1976. Discurso no encerramento do 1º curso de activistas do MPLA.
Pensa-se ainda que o confisco de bens dos colonialistas não é senão a transferência de bens do patrão para as mãos de um outro patrão.
Quem dirige um país, dirige um Povo.
Não podemos, não devemos travar guerra entre nós. É preciso preservar a unidade nacional.
Nós somos um Povo que desde há séculos tem uma maioria de pretos, mas também milhares de mestiços e brancos.
O que importa é neutralizar qualquer pretensão de grupos raciais que desejam manter uma supremacia económica ou social no País.
Agostinho Neto. 23 De Maio de 1976. Discurso no encerramento do 1º curso de activistas do MPLA.
Fomos limitados pelo tempo, pelo problema dos transportes e por outras circunstâncias particulares desses municípios.
Um dos pontos a debater será a criação do partido Marxista-Leninista dirigente do nosso País. Estas são decisões que têm grande importância para o desenvolvimento político do Povo angolano.
Havia proprietários portugueses que detinham os meios de produção (que tinham as fábricas, as terras, as ferramentas) e operários assalariados angolanos a quem pagavam salários de fome.
Hoje, uma parte, uma boa parte dos meios de produção já não pertencem a indivíduos e raramente pertencem a portugueses: são bens que pertencem ao povo angolano.
Agostinho Neto. 5 De Fevereiro de 1977. Discurso na assembleia de militantes em Ndalatando
O convívio entre brancos, pretos e mestiços, hoje, é muito melhor do que foi no passado, embora ainda tenhamos alguns problemas.
Não encontramos mais a violência por causa da raça, não encontramos a discriminação por causa da raça.
Esses detinham grandes somas de dinheiro. Alguns deles, certamente, não entregaram o dinheiro ao Banco, não fizeram a troca. Preferiram escondê-lo do que revelar-se. Porque eles nunca depositavam o seu dinheiro no Banco, faziam assim com que as autoridades não conhecessem realmente o que cada um detinha. Mas foram detectados alguns.
Nós temos uma grande riqueza mineral, temos uma grande riqueza agrícola, temos fontes de energia imensas, temos um País extenso.
Agostinho Neto. 5 De Fevereiro de 1977. Discurso na assembleia de militantes em Ndalatando.
Nós encontramos a cada passo militantes do MPLA… Desde que nós vencemos a guerra, toda a gente é do MPLA… mas alguns só dizem que são militantes do MPLA.
Toda a gente se lembra da época das demarcações: quando aparecia um comerciante qualquer, ia demarcar a lavra de um cidadão angolano e depois, no dia seguinte, vinha o Administrador e dizia: «Sim, senhor. Tirem daí as suas casas, porque o terreno pertence agora a este senhor que está aqui».
Em vez de termos exploradores colonialistas, como havia antigamente, teremos exploradores angolanos. Porque os maus sentimentos não existem numa só raça.
E portanto, não é com bons sentimentos que se resolvem os problemas políticos. É preciso impor regras que sejam rigorosamente seguidas: se vamos esperar que cada um tenha bons sentimentos, não vamos resolver os nossos problemas…
Agostinho Neto. 5 De Fevereiro de 1977. Discurso na assembleia de militantes em Ndalatando.
Gil Gonçalves
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