Luanda – Numa cerimónia marcada pela ausências e abandonos do local – por parte dos deputados das bancadas parlamentares dos partidos da oposição nomeadamente, UNITA, FNLA e PRS – a jurista e militante da OMA, Suzana António Inglês, tomou inconstitucionalmente posse, juntos com os outros nove membros, nesta quarta-feira, 25, como presidente Comissão Nacional Eleitoral (CNE), durante a V Sessão Plenária da Assembleia Nacional.
Fonte: Club-k.net
No decorrer da sessão dirigida pelo presidente da Assembleia Nacional, António Paulo Kassoma, notou-se a ausência – sem qualquer justificação – de sete elementos, dos 17 membros da CNE. Na ocasião, o presidente do parlamento felicitou, demagogicamente, os membros da CNE pela designação, desejando-os êxitos na organização do pleito eleitoral de Setembro próximo.
Por outro lado, os deputados aprovaram – por 153 votos à favor, nenhum contra e dezasseis abstenções – o novo Código Geral Tributário que vem substituir o actual de 1969, afigurando-se, por isso, moderno e adequado aos desafios do desenvolvimento e da reforma fiscal em curso. O diploma não suscitou quaisquer debates por parte dos parlamentares.
Em relação à reforma da administração tributária, o documento prevê a transferência de funções actualmente desempenhadas pela Direcção Nacional dos Impostos, pelo Serviço Nacional das Alfândegas e pelas respectivas repartições fiscais e aduaneiras para uma entidade administrativa tributária, que irá unificar aquelas unidades.
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