Luanda - Integra da intervençã do deputado da UNITA, Lukamba Paulo, na sessão plenária de 26/01/12 a propósito do projecto de Lei de Autorizaçao legislativa sobre os incentivos as empresas petrolíferas angolanas.
Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Excelentíssimos Senhores Eleitos do Povo,
Ilustres Representantes de Poder Executivo,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Começarei por solicitar que me permitam colocar a esta Augusta Assembleia, uma questão que mesmo parecendo remota, não deixa de ser considerada como uma hipótese de trabalho, pois governar é essencialmente prever.
A economia mundial, atravessa neste momento, uma crise que os especialistas, tanto do Banco Mundial como do Fundo Monetário Internacional, consideram como grave, advertindo mesmo os governos a estarem preparados para enfrentarem turbulências tão graves quanto as que sacudiram a economia mundial em 2008.
O que seria do nosso país, se por um concurso de circunstâncias internas e internacionais, fossemos privados, mesmo se fosse por um período relativamente curto, dos níveis actuais das receitas do sector petrolífero?
Esta minha observação, não pressupõe necessariamente uma qualquer resistência ao Projecto de Lei de Autorização Legislativa. Pelo contrário, eu, e penso ser o sentimento geral, vivo numa ânsia permanente de uma verdadeira angolanização dos sectores estratégicos da economia nacional, como corolário do sacrifício de milhares de angolanos que heroicamente se bateram pela independência e reforço da soberania nacional.
Temo, no entanto, que a força motriz desta iniciativa seja o desejo de certos círculos da nossa sociedade, que tendo já uma grande capacidade financeira, pretendam avançar para uma área de grandes rendimentos mas também de grandes riscos, embora beneficiando de incentivos de vária ordem.
Não será este o momento para legislarmos igualmente sobre incentivos e protecção ao sector primário da nossa economia, dando assim corpo à tão propalada necessidade da Diversificação da Economia nacional?
Excelências, minhas senhoras e meus senhores,
Considero que com vontade política, espírito de solidariedade e compaixão para com os nossos compatriotas, ainda vamos a tempo de salvarmos as Micro, Pequenas e Médias empresas, que estão, neste momento, sob fogo cerrado da concorrência desleal de estrangeiros, melhor preparados para os desafios da Globalização.
Pelo andar da carruagem, não me surpreenderá, mais tempo menos tempo, termos de comprar aos expatriados produtos como o milho, a mandioca, o feijão, a batata-doce, o óleo de palma, etc, etc, que milhões de angolanos consomem todos os dias.
Agradeço a vossa atenção.
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