Luanda - DECLARAÇÃO - Hoje, 13 de Março de 2012, a UNITA orgulha-se de celebrar o seu 46º aniversário. São 46 anos de experiências na luta pela identidade política e social de Angola e pela dignidade dos angolanos.
Foi no dia 13 de Março de 1966, que se realizou em Muangai, província do Moxico, o I Congresso Constitutivo da União Nacional para a Independência Total de Angola – UNITA, um movimento de libertação nacional independente, criado para a construção de uma Nação verdadeiramente independente, próspera, unida e democrática.
Ali em Muangai, foram estabelecidos os seguintes ideais republicanos:
1. Liberdade e Independência Total para os homens e para a Pátria mãe.
2. Democracia assegurada pelo voto do povo através de vários Partidos políticos.
3. Soberania expressa e impregnada na vontade do povo de ter amigos e aliados, primando sempre os interesses dos Angolanos.
4. Igualdade de todos os Angolanos na Pátria do seu nascimento.
5. Na busca de soluções económicas, priorizar o campo para beneficiar a cidade.
Estes ideais republicanos da liberdade, independência, igualdade, democracia multipartidária, soberania popular, desenvolvimento harmonioso do país a partir do interior e cooperação internacional com vantagens mútuas, constituem o Projecto de Muangai.
O propósito da criação de um terceiro Movimento de Libertação em Angola, quando já existiam, em 1966, dois Movimentos, gozando do apoio logístico dos países vizinhos, correspondeu a dois conceitos próprios de filosofia politica:
1- Fazer o combate de libertação nacional no interior do país, junto do povo e dos soldados, para os dirigentes partilharem com o povo o sacrifício e a esperança.
2- Confiar sempre e principalmente nas suas próprias forças e aprimorar a sua capacidade de organização e de mobilização do povo.
Estes dois conceitos estratégicos distinguiram a UNITA de todos os outros Movimentos de Libertação em África e é neles que residiu sempre a sua força. A UNITA cultivou, assim, no seu seio, sólidos laços de solidariedade entre si, e defendeu-se melhor contra as interferências estrangeiras, apostadas no seu desaparecimento.
Eles significam, que a UNITA acredita que o homem só pode assumir em qualquer circunstância os seus sacrifícios quando, conscientemente e pela sua experiência prática, estiver convencido de que a Causa que defende é justa e, como tal, é de toda a gente.
É por isso que, a UNITA se adapta, renova e fortalece permanentemente, no tempo e no espaço. Apesar das vicissitudes que teve de atravessar ao longo dos anos, os seus objectivos mantêm-se actuais; a sua esperança mantém-se inabalável; e a sua certeza na vitória do povo mantém-se cada vez mais provada.
Foi com base nesta fé de que a causa da UNITA é a causa dos mais desprotegidos dentre o povo angolano, que a UNITA descobriu as mais eloquentes capacidades de organização, mobilização e inovação dos angolanos.
Ao longo de 46 anos, redescobrimos o país; galgamos montanhas e atravessamos rios para formar, capacitar e dignificar o homem; desenvolvemos sistemas inovadores de produção, comunicação e de abastecimento; criamos sistemas de saúde e de educação competitivos; inovamos nas relações internacionais.
Acima de tudo, a UNITA ajudou a derrubar o colonialismo português, em 1975, e a travar o expansionismo russo-cubano em África, entre 1976 -1991 e teve um papel determinante no estabelecimento do republicanismo, da democracia e da economia de mercado na África austral.
Como colorário da sua luta, a UNITA tornou-se, em 1992, força constituinte das Forças Armadas Angolanas (FAA), enquanto forças armadas republicanas; e da República de Angola, enquanto Estado democrático de direito, que tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes, a unidade nacional, o pluralismo de expressão e de organização política e a democracia representativa e participativa.
A República que a UNITA ajudou a constituir para servir os anseios de liberdade e prosperidade dos angolanos, foi sequestrada, nos últimos vinte anos, pelo regime do Presidente José Eduardo dos Santos.
Conquistada a paz militar, o regime que havia subvertido os ideiais da independência e seus Acordos do Alvor, decidiu subverter também os dois fundamentos da República de Angola, que estão consagrados no artigo primeiro da Constituição: a dignidade da pessoa humana e a vontade do povo angolano.
O regime subverte e ofende a dignidade da pessoa humana por atentar sistematicamente contra o direito à vida, o direito à liberdade física, o direito à segurança pessoal, o direito de liberdade de expressão, o direito à liberdade de reunião e de manifestação, o direito à educação, à habitação, ao ambiente, o direito a tratamento digno e igual pelas autoridades públicas, todos eles protegidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Constituição da República de Angola.
O regime abala o segundo fundamento da República, a vontade do povo angolano, por recorrer sistematicamente à corrupção, para subverter a democracia, a economia e a lei, manipular as eleições e defraudar a vontade do povo angolano.
Tal como sucedeu nas décadas de 50 a 70 em relação à tirana do regime português, a tirania do regime do Presidente José Eduardo dos Santos, na década actual, abalou o sentimento patriótico dos angolanos e fez despertar novamente a consciência revolucionária e nacionalista da juventude.
Tal como em 1975, hoje também o povo angolano quer a mudança de regime! O povo angolano quer resgatar a sua pátria, restabelecer a sua República, refundar o seu Estado e renovar o seu tecido social.
Não há República sem limitação de poder. Numa República ninguém pode ficar 32 anos no poder. Numa República, ninguém pode se apoderar da riqueza púbica, de todos, como se fosse riqueza privada, de alguns. Numa república, o poder do governante é limitado pelos direitos dos governados. E nenhum poder é exercido ofendendo os direitos do homem e a dignidade da pessoa humana.
A UNITA tem o percurso de 46 anos e ao longo da sua trajectória, tem vindo a escrever dificílimas páginas de uma história íntimamente ligada à história de Angola.
Porém, o momento actual regista marcos de identidade dialéctica com o que se passou no período da Independência nominal, em 1975 e nos 6 meses seguintes, traduzido no protagonismo de uma única força,o MPLA,chamando para si a legitimidade de representar o Povo na cena política.
Hoje, volvidos cerca de 37 anos, a história tende a repetir-se com a tentativa de ser legitimada mais uma fraude eleitoral, apoiando-se nas forças políticas da oposiçao, o que coloca o processo eleitoral numa autêntica crise.
A história não se corrige, corrigem-se,sim,os seus erros pelo que neste 46º aniversário, fazendo jus à sua coerência e responsabilidades históricas de defender o Povo, a UNITA assume-se como vanguarda dos oprimidos e fará tudo para que os interesses do titular do Poder político sejam defendidos.
Neste dia, 13 de Março de 2012, a UNITA, vem lembrar e evocar solenemente a memória dos mais ilustres patriotas e nacionalistas angolanos que no combate contra o colonialismo português, contra o imperialismo russo-cubano, pela liberdade e democracia deram as suas vidas para o triunfo em Angola dos ideias republicanos de Muangai, fortes, no tempo e no espaço.
Neste dia 13 de Março de 2012, a UNITA saúda a toda cidadania angolana, em particular os novos combatentes, aqueles que pela primeira vez, sentem na alma e na pele, aquilo que a UNITA vem sentindo há mais de 40 anos: a opressão, a tirania e a exclusão.
A UNITA saúda igualmente todos os patriotas angolanos, filhos do povo, que se encontram nas forças de defesa e segurança e exorta-os igualmente a cumprir a Constituição e defender a causa do povo, que é a democracia, a liberdade e a dignidade. O governo, a Polícia e os tribunais devem servir o povo e não a corrupção. Devem protegar o povo, e não bater, ofender e roubar o povo. Tudo pelo povo e nada contra o povo.
Nesta data da celebração do seu 46º aniversário, a UNITA renova, diante da opinião pública nacional e internacional, o seu juramento solene de prosseguir a sua luta politica no quadro dos objectivos traçados em 1966, dos direitos universais do Homem e à luz das leis vigentes na Republica de Angola para honrar os Heróis da Pátria e realizar a Angola com que os angolanos sempre sonharam: uma Angola verdadeiramente democrática, livre da pobreza, da fome, do medo e da corrupção. Uma Angola para todos os seus filhos!
A UNITA declara solenemente que jamais abandonará a causa do povo. A causa da UNITA não são títulos nem privilégios para uma classe. A causa da UNITA é o bem estar do povo. O projecto da UNITA é o projecto de Muangai. Não há Muangai fora da UNITA e não há UNITA sem Muangai.
Os ideais republicanos de Muangai, nomeadamente, a liberdade, independência, igualdade, democracia multipartidária, soberania popular, desenvolvimento harmonioso do país a partir do interior e cooperação internacional com vantagens mútuas, continuarão a ser a mola impulsionadora das mudanças politicas que ocorreram, ocorrem e ocorrerão em Angola, através da UNITA.
Ao celebrar os 46 anos da sua existência, a UNITA reafirma à nação e ao mundo o seu objectivo de unir Angola para a mudança em 2012, visando a construção de um Estado de Direito Democrático e de uma sociedade alicerçada na solidariedade, na igualdade de oportunidades e na justiça social.
Luanda, 13 de Março de 2012
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA
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