Lisboa - Um avião da TAAG estava na noite desta quarta-feira
retido no aeroporto do Porto, devido a um processo judicial com mais de 16
anos, disse à Lusa o ex-empresário Manuel Lapas Correia, que interpôs uma acção
contra o Estado angolano.
Fonte:
Lusa CLUB-K.NET
O porta-voz da ANA
- Aeroportos de Portugal, Rui Oliveira, confirmou que o avião das Linhas Aéreas
de Angola - TAAG, um Boeing 777, estava retido, mas afirmou que não podia
adiantar os motivos, por não dispor de informação sobre isso.
Segundo fonte do
Aeroporto Sá Carneiro, o avião utilizado no voo DT656 da TAAG, referido pelos
representantes legais de Manuel Lapas Correia como sendo o aparelho a
apreender, permanecia retido na pista cerca das 21h, quando devia ter partido
às 20h05 para Lisboa, de onde estava previsto seguir para Luanda.
O avião, no valor
de vários milhões de euros, aterrou no Porto por volta das 18h35 de
quarta-feira e, segundo o ex-empresário, terá sido arrestado por um agente de
execução mandatado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia, no seguimento de uma
decisão de penhorar bens angolanos em Portugal no valor de 350.000 euros.
Manuel Lapas
Correia diz ter sido alvo de uma “burla” em 1996, quando, na qualidade
sócio-gerente da empresa FILAPOR, de Vila Nova de Gaia, negociou com as Forças
Armadas Angolanas (FAA) a exportação de mais de um milhão de euros em bens
alimentares, mobiliário e colchões para quartéis do país, sem nunca receber os
quase 265.000 euros que contratualizou.
Para o
ex-empresário, a apreensão do Boeing 777 significa “o culminar de uma
impressionante odisseia de 16 anos”, que lhe suscita “um alívio enorme”. Manuel
Lapas Correia disse ter sido “sucessivamente ignorado, juntamente com todas as
provas documentais” que apresentava, pelo menos até 2012, depois de processar o
Estado angolano em todas as instâncias judiciais, até ao Supremo Tribunal de
Justiça.
O ex-empresário já
tinha interposto um recurso no Tribunal da Relação solicitando uma indemnização
de quase 960.000 euros, decorrente de “danos materiais, pessoais e familiares”
e da “tortura psicológica” de que diz ter sido alvo em Angola, quando, entre
1996 e 2002, tentou receber o valor que o Estado angolano tinha acordado pagar.
Depois de 16 anos
em sucessivos processos e recursos judiciais contra o Estado angolano, o
Tribunal de Vila Nova de Gaia deu razão ao recurso interposto por Manuel Lapas
Correia, que actuou sob a alçada do requerimento executivo entregue no início
de Setembro, o qual o capacitou a penhorar bens angolanos em território português.
A 31 de Maio de
2012, o Tribunal Judicial de Gaia condenou a República de Angola a ressarcir o
ex-empresário em quase 265.000 euros, que, acrescidos de juros remontantes a
2004, perfaziam mais de 350.000 euros. O Estado angolano não recorreu em tempo
útil desta decisão, no que, segundo os representantes legais de Manuel Lapas
Correia, equivaleu a uma confissão.
O “processo
kafkiano” de que Manuel Lapas Correia diz ter sido alvo fez com que passasse,
em 16 anos, da condição de empresário “representante de grande parte das
exportações do Norte de Portugal para Angola” a beneficiário do Rendimento
Social de Inserção. O ex-empresário português asseverou que vai “aonde for
preciso” para obter justiça, admitindo recorrer a todas as instâncias ao seu
dispor, “do Supremo ao Tribunal Europeu”.
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