quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Comunicado final da III Reunião Ordinária do Comité Permanente da UNITA


UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA (UNITA)
COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLÍTICA

COMUNICADO

Teve lugar em Luanda, nos dias 24 e 25 de Setembro de 2012, a III Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, presidida por Sua Excelência, Isaías Henrique Gola Samakuva, Presidente da UNITA, para análise da situação política prevalecente no país com enfase no processo eleitoral.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reiterou a sua constatação que as eleições gerais de 31 de Agosto de 2012 não foram realizadas conforme estabelece a Constituição e a Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais, facto que foi repetidamente denunciado pela UNITA, tendo a Comissão Nacional Eleitoral funcionado como um instrumento ao serviço de uma candidatura.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA definiu as linhas força para a preparação do Partido para as próximas eleições autárquicas e gerais e adoptou a Agenda Nacional da Mudança, marcando, assim, a entrada em vigor de um programa que congregue a sociedade para o compromisso com a democratização do país.

A IV República deve ser instituída nos fundamentos do Estado Democrático de Direito e de respeito pelos direitos humanos, pelo que o Comité Permanente insta as instituições do Estado angolano a esclarecerem, definitivamente, a situação de Alves Kamulingue e Isaías Cassule.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA tomou nota do Acórdão do Tribunal Constitucional sobre o recurso contencioso em matéria eleitoral. Todavia considera que o Tribunal Constitucional não conheceu oficiosamente, como devia, as nulidades dos actos administrativos da CNE, que estão eivados de inconstitucionalidade por imperativo do artigo 6º nº3 e do artigo 226 da Constituição da República de Angola.
Assim, a UNITA vai interpor Recurso Extraordinário de inconstitucionalidade e vai intentar outros processos.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA torna público que a UNITA não estará representada na cerimónia de investidura de Sua Excelência José Eduardo dos Santos, no cargo de Presidente da República, a ter lugar dia 26 de Setembro de 2012, como claro indicador de que o Presidente deve dar o exemplo de prática democrática, assente na lei, na separação de poderes, na isenção e na transparência, fazendo jus a um povo que soube comportar-se de forma cívica elevada, a quem a UNITA, mais uma vez, agradece profundamente a confiança que lhe foi depositada.

Luanda, 25 de Setembro de 2012
O COMITÉ PERMANENTE
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