quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Impugnar as eleições e tomar assento no parlamento: Há contradição? - Mihaela Webba




Luanda -  Na sua histórica comunicação de impugnação das eleições gerais de 31 de Agosto de 2012, o Presidente Isaías Samakuva, afirmou:  “...Somos pela Paz e pela Democracia. Vamos utilizar todos os meios legais nacionais e internacionais para questionar a legalidade do processo e assim reverter a situação...Vamos impugnar as eleições e para isso vamos até às últimas consequências políticas, jurídicas e penais a nível nacional e internacional e contando também com um árduo trabalho de diplomacia internacional. Um trabalho que irá até o último esforço”. Mas disse também: Para levarmos este combate até ao Parlamento africano, ao Parlamento Europeu ou mesmo às Nações Unidas, será mais fácil se ocuparmos os nossos espaços nas instituições da República. É isso o que vamos fazer” – concluíu o Presidente.

Fonte: Club-k.net
Muitas pessoas revelaram-se confusas pela aparente contradição. Este artigo procura demonstrar aos militantes e amigos da UNITA, e não só, porque é que, no combate a uma ditadura, não há contradição nenhuma entre impugnar um processo eleitoral eivado de inconstitucionalidades e ilegalidades, e continuar a combatê-la no seio das suas próprias instituições.

 Impugnar significa protestar, litigar, contestar...sempre nos termos da lei. Esta impugnação ou contestação assume várias formas e está sempre sujeita ao “juízo” ou “veredicto” de um ente do Estado, no caso, um Tribunal.

 A referida impugnação assumiu, primeiramente, a forma de “Reclamação”, que foi dirigida ao órgão que organizou a eleição. Inconformado com as alegações do Reclamado, o Reclamante “recorreu” a um órgão judicial, no caso, o Tribunal Constitucional (TC). A decisão deste é final, desde que se conforme com os princípios e regras constitucionais, sob pena de ela mesma ser inválida, nos termos do artigo 6º da CRA.

 No fim, é o juízo ou veredicto do TC que conta. Aceitar a democracia e o estado de direito, significa aceitar à partida de forma incondicional o princípio da supremacia da Constituição na qual o Estado deve fundar-se.

 A luta dos angolanos pela democracia, é secular. Tem uma história e uma matriz próprias. Tem actores próprios com uma cultura política própria. Ela desenvolve-se em meio de interesses políticos e comerciais próprios, locais, regionais e internacionais.

 A luta dos angolanos pela democracia conheceu nos últimos dois anos uma importante evolução: deixou de ser travada entre a UNITA e o MPLA. Seus principais protagonistas passaram a ser o Presidente da transição, o Engº José Eduardo dos Santos e o povo angolano, em particular a sua juventude que para além da falta de oportunidades têm sido vítimas de brutais agressões da máquina repressiva ao serviço da ditadura.

 Nessa evolução, José Eduardo dos Santos afastou-se tanto do povo como do MPLA. A UNITA passou a conquistar a simpatia e a confiança de novas franjas da população. Samakuva tornou-se o líder da mudança. A UNITA tornou-se um estuário das forças democráticas angolanas.

 E isto aconteceu depois de JES ter imposto ao País a sua Constituição atípica. A UNITA liderou o movimento de constestação nacional. Dentro das instituições. O povo percebeu mais tarde a bondade das posições da UNITA. E o povo venceu. Hoje todos percebem porque JES é de facto um ditador.

Tomar o lugar que o povo soberanamente conferiu à UNITA não implica reconhecer legitimidade ao Ditador que a 31 de Agosto, uma vez mais, subverteu a vontade popular ao se atribuir de forma fraudulenta uma maioria qualificada de dois terços.

 O povo também perceberá em breve porque a UNITA deve continuar a luta pela democracia dentro do Parlamento, apesar de criticar a governação, denunciar as violações da lei e impugnar actos administrativos dos órgãos do Estado, incluindo o processo eleitoral.
 
A luta pela democracia, não se esgota em impugnar eleições, nem em tomar ou não assento no Parlamento quando se contesta a eleição. Ela é mais ampla e deve ser feita em várias frentes, com vários actores, através de diversos veículos, dentro e fora do parlamento.

 É no seio do Parlamento que se utilizam o direito de petição para impugnar qualquer lei ou acto dos entes públicos atentatórios dos direitos fundamentais dos cidadãos; o direito de fiscalização do Executivo; o direito de investigar actos de corrupção; o direito de chamar os ministros para responderem a questões específicas da governação; o direito de iniciar o processo de impugnação do mandato do Presidente da República; o direito de revogar leis e promover a aprovação de novas leis para melhorar a vida dos cidadãos, enfim, é no seio do Parlamento, e só no Parlamento, que se podem utilizar os veículos mais eficazes que a democracia criou para que aqueles que foram eleitos para fiscalizar o Executivo façam o seu trabalho. Chama-se a isso exercer o direito de oposição democrática.

 Foi por estarmos no Parlamento que conseguimos forçar a maioria a aprovar normas mais isonómicas para governar as eleições de 31 de Agosto. (A Lei 36/11, de 21 de Dezembro).

 Foi por estarmos no Parlamento que conseguimos acesso a várias fontes oficiais que nos possibilitaram descobrir a fraude.

 Foi por estarmos no Parlamento que conseguimos a legitimidade necessária para recorrer ao Tribunal Supremo da decisão do CSMJ que nomeou Suzana Inglês para o cargo de Presidente da CNE.

 Foi por estarmos no Parlamento que conseguimos ter assento em todos os órgãos da Administração Eleitoral. E aí, não só colhemos evidências para impugnar as eleições, como ganhamos experiência para aperfeiçoar o direito eleitoral e o processo democrático no seu todo.

 A nossa democracia tem traços do parlamentarismo no plano formal. No plano real, porém, tudo gira em torno do Presidente. Mas, segundo a Constituição, os cidadãos só podem fiscalizar ou impugnar os actos do Presidente, só podem de facto exercer a soberania, se estiverem neste importante órgão de soberania, que é o Parlamento.

 Não estamos mais como antes de 1991, altura em que Angola estava dividida entre dois exércitos, duas administrações, com fronteiras geográficas bem definidas, ambas reconhecidas pelos interesses comerciais internacionais que disputavam Angola, enquanto espaço económico vital.

 Já avançamos muito no combate pela democracia. Conquistamos novos espaços. Conquistamos a consciência do povo. Conquistamos novos recursos. Nova legitimidade. Nacional e internacional. O nosso combate é pela defesa da Constituição e da legalidade, o que se traduz na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

 Estamos a combater uma ditadura e temos de fazê-lo com as suas leis e dentro das suas instituições. É de lá que, pouco a pouco, temos ampliado os nossos espaços para a conquista e a instauração efectiva da democracia, da soberania popular, do estado de Direito, dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

 Ao longo da história, as eleições viciadas organizadas pelas ditaduras têm servido de elemento catalisador para o despertar da consciência dos povos. Quando os povos despertaram, fizeram as revoluções e as ditaduras caíram.

 A ditadura portuguesa, as ditaduras latino-americanas e outras, organizaram várias eleições que os interesses comerciais na comunidade das nações de então, também apelidaram de “livres e justas”. Tais eleições fraudulentas e as intervenções multiformes da oposição, no espaço que as ditaduras permitiam, contribuíram para o elevar das consciências e para a convergência de acções patrióticas, que culminaram com o derrube das ditaduras. 

 Os espaços variavam de acordo com a natureza de cada ditadura e o contexto das referidas lutas. Em alguns caso, nem sequer se permitia “oposição parlamentar”. Noutros, a oposição estava no exílio. Noutros ainda havia a guerrilha, rural ou urbana.

 No nosso caso, já conquistamos espaços privilegiados a partir dos quais temos feito a nossa luta. Estes espaços têm-se ampliado de tal forma, que hoje, temos do nosso lado, os “inimigos de ontem”.

 Ao conquistarmos mais espaços, reduzimos os espaços dos inimigos da democracia. De facto, reduzimos os seus espaços em todas as instituições do país: nos Partidos políticos, nos SINFO, nas FAA, nas Igrejas, na Assembleia Nacional, na CNE, nos Tribunais, na Provedoria da Justiça e, mais importante ainda, na consciência e no coração da maioria dos angolanos.

 Todos querem a mudança. Todos reconhecem a necessidade da mudança. Todos estão a aprender com a UNITA, com o discurso da UNITA. Até o cidadão José Eduardo dos Santos já diz, pela primeira vez na sua vida: “Vamos governar para todos os angolanos”.

 “Estaremos, por isso, no Parlamento, na Comissão Nacional Eleitoral, junto da sociedade civil, da Provedoria da Justiça, e em todos os órgãos e instituições do Estado, de onde prosseguiremos esta nova fase da luta política em prol da instauração de um verdadeiro Estado de direito democrático em Angola”.

 “Esse é o nosso compromisso sagrado com o Povo Angolano. A Democracia pode chegar por caminhos tortuosos, mas irá chegar a Angola”.

 Na História Mundial, vários foram os Povos que com paciência e resistência inacreditáveis, conseguiram chegar ao paraíso da Democracia depois do inferno do autoritarismo.

 Não percam a Esperança e a crença de que a liberdade e a Democracia chegarão brevemente. Confiem na liderança da UNITA. Com a UNITA, os angolanos conquistaram já o direito de se realizarem eleições multipartidárias. Com a UNITA, os angolanos conquistaram já o direito de realizarem eleições pacíficas, sem armas, para reivindicar os seus direitos e protestar contra fraudes eleitorais e outros males.

 Com a UNITA, os angolanos conquistarão também o direito ao sufrágio igual e democrático. Conquistarão também a Angola dos seus sonhos! A Angola democrática!

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