sexta-feira, 21 de setembro de 2012

TAAG considera penhora de avião "acção ferida de ilegalidade"


Luanda – A companhia aérea angolana, TAAG, considerou nesta sexta-feira, 21, em Luanda, uma "acção ferida de ilegalidade" a penhora de um avião da sua frota, que esteve retido por algumas horas (na última quinta-feira) no aeroporto Sá Carneiro, no Porto. Um comunicado divulgado pela transportadora aérea refere que a TAAG "é uma empresa dotada de autonomia económica, financeira e patrimonial, e nesses termos, a acção de penhora contra um seu activo é ferida de ilegalidade".

Fonte: Lusa
A nota salienta ainda que a penhora provocou "graves danos" à imagem da TAAG, "que vem empreendendo um extraordinário esforço de recuperação da sua credibilidade operacional e comercial".

A TAAG evocou igualmente os "avultados prejuízos resultantes da repercussão mediática negativa, do constrangimento causado aos seus passageiros, e das despesas da acomodação em hotéis de Lisboa dos passageiros embarcados no Porto e a embarcar em Lisboa, e sobre estadias nos aeroportos do Porto e de Lisboa".

Na quinta-feira, um avião da TAAG esteve retido no aeroporto do Porto devido a um processo judicial, com mais de 16 anos, que envolve o ex-empresário português Manuel Lapas Correia e o Estado angolano, contra quem o primeiro interpôs uma acção judicial.

No comunicado divulgado a TAAG informa que a aeronave, um Boeing 777-200ER, com a matrícula D2-TEF, chegou ao Porto às 18:38 e ficou retida até às 23:15, até a TAAG ter assumido o pagamento da caução determinada pelo Tribunal, tendo já regressado a Luanda.

O Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC) de Angola considerou igualmente "ilegal" o acto, que "não se enquadra no espírito do Acordo Aéreo existente entre Angola e Portugal, que é o de facilitar as ligações entre os respectivos territórios".

O INAVIC sublinha ainda que a acção "ilegal e ilegítima" lesa "a manutenção de relações harmoniosas no sector aéreo entre os dois países", advertindo que "o sector da aviação de Angola reserva-se o direito de tomada de medidas que se imponham para a defesa e protecção dos interesses da República de Angola neste domínio".

Manuel Lapas Correia disse que o avião foi arrestado por um agente de execução mandatado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia, no seguimento de uma decisão de penhorar bens angolanos em Portugal no valor de 350.000 euros.

O ex-empresário alega ter sido alvo de "burla", em 1996, quando, na qualidade de sócio-gerente da empresa FILAPOR, de Vila Nova de Gaia, negociou com as Forças Armadas Angolanas (FAA) a exportação de mais de um milhão de euros em bens alimentares, mobiliário e colchões para quartéis do país, sem nunca ter recebido os quase 265.000 euros que contratualizou.
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