Em Angola julgam-se presos políticos acusados de nenhum crime. Dizem que é um regime democrático que está em pleno gozo das suas funções. A corrupção está no pódio como grande vencedora. A miséria e a fome também. As potências democráticas fecham os olhos e apontam que assim é que é bom, que assim é que se faz a estabilidade em África. Eis a receita do terrorismo do qual a Europa não se consegue desenvencilhar. Quem apoia a corrupção e as suas ditaduras, no fundo também é terrorista sem o saber.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Luanda. Filho de "Ministro" Espanca e Leva Político no Porta-Bagagens: Correcção e Actualização






Rafael Marques de Morais,

O jovem que liderou a agressão ao politico Francisco Luís Pascoal  é filho do secretário de Estado das Águas, Luís Filipe da Silva, e não do ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, como o Makaangola inicialmente publicou. O secretário de Estado das Águas é subordinado do ministro em questão.
Pedimos as mais sinceras desculpas ao ministro e à sua família pelos danos causados.
O erro deveu-se à persistência do jovem Marcos Aurélio Oliveira da Silva, segundo depoimentos recolhidos pelo Makaangola, em afirmar-se como filho do ministro da Energia e Águas, mesmo diante das autoridades policiais. O seu pai ocupou o referido cargo de 1999 a 2002. O advogado David Mendes reitera que as próprias entidades policiais, enviadas para libertarem o jovem, também falaram em nome do ministro.
“Eu reuni com os oficiais da UPIP (Unidade de Protecção de Individualidades Diplomáticas) que tentaram libertar o jovem. O encontro foi no gabinete do comandante da esquadra, onde o jovem se encontrava detido, e os oficiais apresentaram-se como representantes do ministro da Energia e Águas”, reafirma o advogado.
Ainda de acordo com David Mendes, “o intendente da UPIP, que chefiava a delegação, disse que o ministro se encontrava reunido no Congresso do MPLA e os tinha enviado para obter a libertação do filho. O comandante da unidade estava presente e nunca o chefe da delegação mencionou o secretário de Estado. Falou sempre em nome do ministro. Deve haver um inquérito sobre isso”.
No entanto, segundo apurou o Makaangola, a investigação criminal já abriu um processo crime contra Marcos Aurélio Oliveira da Silva, sob o nº 7042/14.

Por sua vez, o Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional ordenou a instauração de um inquérito para se apurarem as circunstâncias em que o jovem foi detido e, posteriormente solto. Segundo soube o Makaangola, o inquérito está a ser conduzido pelo chefe de Departamento de Acidentes da DPIC. Foi o procurador Luciano Augusto quem autorizou a soltura do suspeito, no domingo passado.

O Makaangola publica a matéria sobre o incidente, com as devidas ressalvas.

Publicamos também, com o devido destaque e em separado, o direito de resposta do cidadão João Baptista Borges.
A narrativa do caso
O filho do secretário de Estado das Águas, Luís Filipe da Silva, identificado como  Marcos Aurélio de Oliveira da Silva, juntamente com três amigos e ainda com a ajuda de guardas, espancou brutalmente o vice-presidente do Partido Popular, Francisco Luís Pascoal, que foi em seguida colocado no porta-bagagens de uma viatura e deixado junto a uma esquadra policial.

O vice-presidente do Partido Popular (PP), Francisco Luís Pascoal, de 43 anos, passou a noite de sexta-feira a celebrar o casamento da filha de um colega e amigo no condomínio Vila do Gamek, em Luanda.

Por volta das 5h40 da manhã de sábado, ao volante do seu Toyota Starlet, o político saiu do parque de estacionamento e, ao passar pela Rua 6, em direcção à saída do condomínio, conta ter visto uma mulher a sair do estacionamento residencial ao volante de uma viatura Toyota Prado. Tratava-se da esposa do secretário de Estado Luís Filipe da Silva, ora identificada como Vanda.

“Encostei o meu carro para deixá-la passar. Aí começou o meu problema”, conta.

“A senhora ultrapassou-me e bloqueou-me a passagem. Perguntei o que se passava. Ela acusou-me de ter riscado o seu carro.”

“Expliquei que, caso tivesse causado algum dano, o meu carro tinha o seguro em dia e poderíamos falar com calma. Informei-a de que vinha do casamento da filha do Dr. David Mendes.” Célebre advogado dos direitos humanos, David Mendes é também presidente do PP, partido político sem assento parlamentar.

“Aí começou o meu calvário. A senhora disse-me: ‘Ainda bem que você fala nesse senhor da oposição. Nós somos do MPLA.’ E mostrou-me o cartão de membro do MPLA”.

“Eu assumi que não era do MPLA, mas sim da oposição”, explica Francisco Luís Pascoal.

“A senhora mandou o filho e mais três amigos deste, que se encontravam a beber na rua, espancarem-me. A referida cidadã disse aos jovens: ‘Dão-lhe mesmo. Ele não é nada. Nós somos do MPLA.’”

“O filho, que conheço apenas por Vado [Marcos], disse-me: ‘Você caiu na armadilha. Fez-me cair. Eu agarrei-o pela camisola e ele caiu comigo. Os outros agarraram-me pelas mãos e começaram a espancar-me ali mesmo, diante da casa do ministro.”

De acordo com a narrativa do político, um dos jovens tentou sufocá-lo, apertando-o “com toda a violência na garganta, com o braço”, na posição coloquialmente conhecida como “cafrique”. “Continuo com lesões no pescoço”, queixa-se Francisco Luís Pascoal.

Quando apelou ao civismo, o filho do ministro mandou-o calar a boca. “Disse-me que nós, os da oposição, é que estamos a destruir o país. Aí respondi que teriam de me matar ali mesmo.” O agredido é viúvo e cuida de oito filhos.

Foi nessa altura que, de acordo com o seu depoimento, um dos jovens começou a pontapeá-lo na cabeça (calçava botas) e a pisá-lo no lado do olho esquerdo, conforme revelam os ferimentos no rosto.

Para além da cabeça, o político relata que os agressores elegeram os seus órgãos genitais como alvo para uma série de pontapés e golpes.

Francisco Luís Pascoal implorou para que a família do secretário de Estado acabasse com a violência. Debalde. “Soltaram os cães para me morderem. Corri para o carro, tirei um frasco para limpeza de vidros, apontei contra os cães e afugentei-os.”

Os guardas do condomínio, que pertence ao Ministério da Energia e Águas, responderam à chamada do filho do dirigente e reforçaram a pancadaria contra a vítima, como esta conta.

“Eu já estava inconsciente quando me colocaram no porta-bagagens de uma viatura [Volvo].”

Convicto do seu poder enquanto filho de um ministro, o jovem conduziu o seu prisioneiro à esquadra policial do projecto residencial Nova Vida, a menos de dois quilómetros da Vila do Gamek. Exigiu a detenção do político, a quem se referia como “cabrão”.

Segundo Francisco Luís Pascoal, o oficial de serviço da esquadra policial não fez qualquer anotação da ocorrência, nem questionou o facto de a vítima ter sido transportada, como um embrulho, no porta-bagagens.

Ali deixado, Francisco Luís Pascoal tentou apresentar queixa contra o seu agressor, mas foi informado de que a esquadra do Nova Vida não tinha jurisdição sobre a Vila do Gamek.

Já na esquadra do Rocha Pinto, encontrou pronta resposta. Um patrulheiro acompanhou-o à residência do ministro para proceder à investigação do caso.

No local, conta que Marcos, tratando-o sempre como “cabrão”, o acusou de ter riscado o carro da família e de ter desrespeitado a mãe.

“O Vado  [Marcos Aurélio] informou a polícia de que eu estava numa festa da oposição e que não nos queria aí [na Vila do Gamek]. Frente à polícia, disse-me que eu é que devia estar preso. Voltou a chamar-me cabrão. Um agente que estava a ouvir a conversa interveio para mandá-lo calar, e só nessa altura decidiram detê-lo.”

Mas, antes que isto acontecesse, “o patrulheiro teve de ficar à espera, enquanto o Vado lavava os seus cães e fazia outras coisas”, conta.

Já na 20.ª Esquadra, do Bairro Huambo, no Rocha Pinto, os oficiais de serviço viram-se confrontados por uma delegação policial de altas-patentes, incluindo a escolta do secretário de Estado,  que intercedeu  para a libertação do jovem. No entanto, segundo o advogado David Mendes, os oficiais apresentaram-se como estando no local em representação do ministro da Energia e Águas.

Diante da delegação, mais uma vez, o jovem invocou o seu estatuto de “filho de ministro” e ditou, segundo, o político, a sua decisão segundo a qual “este cabrão [o político da oposição] é que deve estar preso”.

Nessa altura, um oficial de serviço perguntou-lhe se tal comportamento era digno do filho de um ministro, e mandou o jovem recolher à cela.

Maka Angola contactou um dos agentes envolvidos na operação, que, por sua vez, indicou o piquete da investigação criminal para que se pronunciasse sobre o caso. O piquete passou a bola para o Comando Provincial da Polícia Nacional, em Luanda, cujo porta-voz não tem respondido às chamadas desde domingo passado.

“Depois, apareceu um branco de calções, que, sem ter mostrado qualquer documento, afirmou ser o advogado do jovem.”

Segundo o depoimento de Francisco Luís Lopes, o referido advogado considerou as lesões corporais do agredido como “normais”, e solicitou a libertação de Vado.

Durante todo esse processo, a esposa do dirigente mãe do agressor encontrava-se presente. Em defesa de Francisco Luís Lopes, fazia-se presente o advogado David Mendes. Este perguntou ao representante legal da família do dirigente como se sentiria se tivesse levado várias “galhetas”.

O advogado David Mendes manifestou a sua posição, segundo a qual intentaria uma acção judicial contra os responsáveis policiais, caso estes libertassem imediatamente o jovem, antes de este ser ouvido pelo procurador.

Entretanto, Francisco Luís Pascoal conta que um dos guardas do secretário de Estado se aproximou dele e lhe propôs, em nome do seu chefe, uma “oferta” de US $1200 “para abafar o caso”.

Após a publicação da primeira versão do texto, Maka Angola soube de fonte próxima da família de Luís Filipe da Silva, que o incidente teve lugar depois do político ter desrespeitado a esposa do secretário do Estado, quando esta o acusou de ter riscado a sua viatura. A mesma fonte alegou também que o político estava embriagado. No entanto, a lei não prevê o direito de espancamento de um cidadão por ofensa verbal.
Os efectivos da Polícia Nacional fizeram uma avaliação, no local, às duas viaturas, para averiguarem sobre o alegado acidente. “Não encontraram indícios de que o meu carro tivesse riscado o Toyota Prado”, afirma o agredido.

Para além da agressão, o político reclama ter ficado sem US $300 e mais 20 mil kwanzas que se encontravam na viatura, que havia sido retida por Vado junto à casa do ministro, e com as portas destrancadas.

Duas notificações contraditórias

Durante a sua presença na esquadra, “por ordem do Sr. Chefe do Departamento da DNIC [Direcção Nacional de Investigação Criminal], Francisco Luís Pascoal foi notificado para comparecer no Laboratório Central de Criminalística, a 8 de Dezembro, pelas 6h00, para ser submetido a exame médico forense”. O aviso-notificação tem assinatura ilegível do subchefe do mesmo departamento.

Entretanto, quando Francisco Luís Pascoal se encontrava já na sua residência, por volta das 20h00, foi confrontado por uma equipa da investigação criminal, que exigiu que aquele os acompanhasse para ser observado por um médico naquela noite, e sob pena de ser detido caso recusasse.

O chefe de missão entregou-lhe o aviso-notificação “por ordem do Exmo. Sr. Chefe de Piquete da DPIC [Direcção Provincial de Investigação Criminal] para “comparecer no Laboratório Central de Criminalística, no dia 6 de Dezembro de 2014, pelas 18h00, a fim de ser submetido a exame médico forense”. Esse documento foi assinado pelo chefe de piquete, Adolfo Henriques.

Em ambos os documentos, a nota de observação é a mesma: “A falta é punida nos termos da lei.”

Já no laboratório, “a médica perguntou-me o que estava eu ali a fazer. Disse que tinha sido obrigada a sair de casa para observá-lo àquela hora, 21h00. O director da DPIC também estava presente e mais uma equipa”. O político conta que a médica o obrigou a despir toda a roupa, “incluindo as cuecas, e fui observado ali diante de todo o mundo”.

O relatório da médica, conforme documento a que o Maka Angola teve acesso, remeteu para outros especialistas a responsabilidade de emitir um relatório médico:
“Observado para uma avaliação completa do dano corporal e das consequências resultantes do evento em apreço, recomendo a vítima para recorrer a especialidades de oftalmologia e urologia, a fim de ser submetido a avaliação clínica detalhada e posterior emissão de relatório médico”, lê-se na análise da médica Temangani.

No domingo, 7 de Dezembro, por volta das 9h00, o procurador junto da DPIC, no distrito da Maianga, procedeu ao despacho de soltura do jovem Vado.

Segundo fonte policial, o processo contra o filho do ministro nem sequer tinha sido numerado pela investigação criminal, que deveria ter remetido para despacho do procurador apenas na segunda-feira.

“No domingo, por norma, não há procurador de piquete. Foram buscar o procurador a casa, apenas por se tratar do filho de um ministro. A polícia, mais uma vez, foi desautorizada quando se tratou de proteger os abusos dos maiorais”, lamenta a fonte sob anonimato.

Maior humilhação da vida

Francisco Luís Pascoal já experimentara anteriormente a brutalidade policial, tendo sido detido três vezes, em 2003 e 2004, por distribuir panfletos anti-regime e organizar manifestações conjuntas com o então PADEPA. Mas considera que “ter sido tratado como cabrão e espancado pelo filho de um ministro, com a mãe do MPLA a mandar, foi a pior humilhação da minha vida”.

Com a voz afectada pelo “cafrique” e com dificuldades visuais, devido ao olho ainda inflamado, Francisco Luís Pascoal rebusca nas suas pastas de arquivo os panfletos que elaborava há dez anos. Para a marcha convocada para 17 de Junho de 2004, contra a corrupção dos governantes, provocava: “Só para ver que os cães pertencentes aos dirigentes do MPLA se alimentam melhor do que o recurso fundamental deste país, o homem.”

Sobre o filho e a esposa do secretário de Estado, o político diz que vai “até às últimas consequências. Só peço justiça”.

No seu discurso de encerramento do congresso do MPLA, a 6 de Dezembro último, o presidente do partido que governa Angola há 39 anos, José Eduardo dos Santos, falou sobre a necessidade de se adoptar um código de ética partidária.

“Neste sentido, podemos começar a reflectir sobre a possibilidade de adoptarmos no próximo congresso um Código de Ética Partidária, que estabeleça a postura individual dos militantes, as relações entre si e com o seu meio social, e a sua conduta no local do trabalho e no seio da família”, afirmou o presidente.

A família do dirigente usou o cartão de militante do MPLA para espancar um opositor no mesmo dia em que o presidente do MPLA falou de ética. Quem respeita o presidente? Para que servirá um código de ética partidária, quando os dirigentes do MPLA e seus familiares agem acima da lei, com arrepiante impunidade?
Imagem: Francisco Pascoal foi espancado e trancado no porta-bagagens de uma viatura pelo filho do ministro.
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