Angola. Ano Novo, Presidente Eterno

Rafael Marques de Morais

MAKAANGOLA

A mensagem presidencial de ano novo, proferida por José Eduardo dos Santos a 28 de Dezembro, apresenta três elementos essenciais para uma análise crítica: o enfoque no povo, a acção do governo sobre a intolerância e a violência políticas e o respeito pela constituição.
Importa reconhecer, antes de mais, a introdução de um elemento bastante positivo no discurso presidencial: o enfoque no povo enquanto força motriz da sociedade, em detrimento da figura do presidente ou do MPLA. É uma sã tentativa de lembrar a existência do povo angolano, a sua participação e o seu contributo para o estado actual do país, para o bem e para o mal.
O presidente sabe que precisa de se aproximar dos cidadãos, mas não sabe como fazê-lo. Vive no seu palácio, distante da realidade, com medo do povo e da rua. O presidente sabe que está a perder cada vez mais o respeito da população e que a paciência dos angolanos também se esgota. É essa a razão por que proferiu este tipo de discurso.
Dos Santos sabe que a situação irá piorar com o agravamento da crise económica, em resultado da queda do preço do petróleo, que sustenta o Orçamento Geral do Estado e, de um modo geral, dinamiza a economia nacional. O presidente sabe também que o aumento do preço dos combustíveis, sem uma política alternativa para assegurar o transporte público acessível à maioria dos cidadãos, irá potenciar o descontentamento contra o regime do presidente. E sabe que faltam dois anos para as próximas eleições. Sem dinheiro a rodos, a propaganda sobre a reconstrução e a corrupção para comprar lealdades e garantir a repressão - esteios das vitórias eleitorais - serão profundamente afectadas.

Discurso de guerra e paz

No passado, o presidente habituou-nos aos seus discursos cansativos, medíocres e meramente propagandísticos: a repetida ancoragem na guerra para explicar e justificar tudo, a exaltação do papel do MPLA e do seu governo como exclusivos salvadores e condutores da pátria. Passados 12 anos, o discurso do presidente, no final de 2014, começa mais uma vez com “quando terminou a guerra em Abril de 2002…”
A guerra serve, como sempre e mais uma vez, como ponto de referência para o presidente mostrar ao país o quanto a sua liderança já fez pelos angolanos. Obviamente, a guerra é usada para enaltecer os feitos de Dos Santos, mas não pode apagar que ele próprio foi um Senhor da Guerra durante muito mais tempo.
O presidente parte da memória da guerra para informar a sociedade de que “hoje há mais crianças nas nossas escolas, há mais técnicos e especialistas angolanos nas nossas empresas e instituições administrativas, há mais médicos e professores, a economia cresceu e o prestígio do país no mundo aumentou”.
Portanto, a mensagem é clara. O presidente quer o “agradecimento” do povo. Todo o angolano tem de estar agradecido por o país ter mais escolas e hospitais em tempo de paz, graças à sábia governação do presidente. Temos de estar agradecidos pelo uso das nossas riquezas na construção de escolas, hospitais e outras infra-estruturas. Trata-se de uma tentativa de lembrar ao tal povo que se deve manter leal e calado.
Há ainda uma segunda mensagem subliminar: um pedido de apoio permanente para que Dos Santos continue a governar-nos até ao fim da sua vida. A mensagem de agradecimento e de apoio do povo perante o presidente é conjugada com a ideia de que, se os angolanos querem uma “vida melhor”, tal só acontecerá sob a liderança de José Eduardo dos Santos. O presidente explica assim ao seu povo que ele é insubstituível. Não é possível, segundo essa lógica, pensar no país sem a figura deste filho-pátrio. É o próprio que nos transmite, ano após ano, a mesma mensagem de autolouvor.

Quantidade, incoerência e irresponsabilidade

O presidente adora falar em quantidades. Qualquer angolano concordará com a necessidade essencial de edificação de mais escolas e mais hospitais. O mesmo angolano também concluirá que a mera construção de edifícios não chega. A saúde e a educação têm mais cimento, mas onde está a argamassa da qualidade?
O erro do presidente é pensar que nos está a “dar” hospitais e escolas. Não está. Os recursos angolanos não são dele nem de qualquer outro dirigente. A baixa qualidade da educação no país está à vista. Qualquer pai ou mãe sabe que a qualidade do ensino em Angola tem piorado, apesar da sua grande expansão em termos quantitativos.
Aliás, como o próprio presidente reconheceu no seu discurso sobre o Estado da Nação, em 2013, “esta verdadeira revolução quantitativa carece agora de uma revolução qualitativa, convergente com as prioridades do nosso desenvolvimento”.
Segundo o presidente, “precisamos de mais e melhores professores, de melhorar os métodos de ensino e de avaliação mais rigorosa e objectiva nos cursos de ensino médio e profissional, em particular, e no ensino superior, de modo a não formarmos jovens que não consigam emprego por falta de competências ou que acabem por aceitar o subemprego”.
Sobre a existência de “mais técnicos e especialistas angolanos nas nossas empresas e instituições administrativas”, o presidente esquece-se do que afirmou a 5 de Junho de 2013, em entrevista ao canal de televisão português SIC. Dos Santos apelou à vinda de portugueses “devido à falta de quadros em Angola”.
Incoerente como é, passados dois meses, no seu discurso de encerramento do Fórum da Juventude, afirmou: “Não é justo que as empresas nacionais ou estrangeiras prefiram dar emprego aos cidadãos estrangeiros no nosso país para realizarem trabalhos que os angolanos podem fazer e às vezes apenas mediante alguns cursos de formação profissional”.
O presidente, habituado a ser um rei que não presta contas a ninguém, nem ao seu partido e muito menos ao país, de quando em quando, critica a sua própria governação como se ele não fosse responsável. Se o seu executivo faz mal, o presidente discursa como se estivesse nas nuvens; se é para louvar, autoelogia-se. Para si, as contradições e a irresponsabilidade política não existem. Hoje diz uma coisa, amanhã diz outra, como se fosse apenas um acto rotineiro, como mudar de gravata. No entanto, no que toca ao seu visual, procura sempre vestir com harmonia de cores entre o fato, a camisa e a gravata. Veste-se muito bem. Já no que diz ao povo, a harmonia entre os seus actos e as suas palavras é irrelevante. A imagem é mais importante do que os factos.
De forma eloquente, o presidente afirma que “o governo continuará a dar passos firmes nesse sentido, ao mesmo tempo que tudo fará para neutralizar as causas da intolerância política e em especial o recurso à violência”.
Aqui o presidente descarta qualquer responsabilidade sobre os actos de violência política sob seu comando. Como ele bem sabe e quis, o governo foi eliminado como órgão de soberania na Constituição de 2010. O governo é José Eduardo dos Santos. Nesse ponto, cabia ao presidente dizer algo como: “Eu ordenarei à Casa de Segurança do Presidente, ao Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), ao Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) à Polícia Nacional e ao MPLA a cessação de quaisquer actos de violência política contra manifestantes e opositores ao meu poder.”
O presidente poderia, mas acima de tudo deveria, ter afirmado também: “Eu vou entregar à justiça o membro da Unidade de Segurança Presidencial, responsável pela minha segurança física e da minha família, pelo fuzilamento do jovem Manuel Heribert de Carvalho Ganga, junto do Palácio Presidencial, a 23 de Novembro de 2013. Eu decreto o fim da impunidade.”

A bíblia da Constituição e o poder eterno

Outro aspecto interessante do discurso presidencial é o seu apelo ao respeito pela Constituição, que utiliza de forma religiosa, como uma bíblia, e sempre contra quem possa ameaçar o seu poder: "É indispensável que todos sem excepção respeitem a Constituição da República e que as forças políticas, em particular, não violem o princípio constitucional segundo o qual o acesso ao poder político se faz através de eleições periódicas, cujos resultados, desde que confirmados pelo Tribunal Constitucional, devem ser aceites sem contestação."
Ao presidente, que tem reduzido a Constituição ao papel de instrumento de defesa do seu poder pessoal e pouco mais, há uma pergunta que deve ser feita: a partir de quando passará ele a respeitar a Constituição?
A forma como o presidente utiliza a Constituição para defender o seu poder revela sobretudo insegurança sobre a sua legitimidade para continuar a exercer o cargo que ocupa há 35 anos. O presidente revela uma obsessão, algo doentia, em continuar a governar Angola a qualquer preço. Não tem plano de saída voluntária.
Num artigo recente, o académico Ricardo Soares de Oliveira, professor de Política Africana na Universidade de Oxford, resume o apego de Dos Santos ao poder: "Se [José Eduardo dos Santos] não conseguir proteger os seus interesses, os da sua família chegada e os dos seus aliados, irá simplesmente continuar no poder até morrer."
Esta constatação de Ricardo Soares de Oliveira peca num ponto. A primeira vez que Dos Santos contemplou abandonar o poder foi em 2001. Desde o alcance da paz, tudo tem feito para imobilizar o seu próprio partido quanto à escolha de um sucessor e para consolidar o seu poder pessoal. Dos Santos teve tempo para criar um plano de protecção dos referidos interesses. Há um plano maior que sempre o animou: manter-se no poder até ao fim dos seus dias.
Os cidadãos têm de lembrar diariamente ao presidente e a todos quantos o rodeiam e formam o seu regime que o país deve ser devolvido aos angolanos. Nenhum cidadão deve agradecer a um governante pelo exercício das suas funções. Os governantes são eleitos para servir o povo. Ao cidadão cabe exigir prestação de contas aos governantes. É o que a Constituição do presidente consagra.
O presidente, que tanto fala da lei magna do país, viola não só a letra como o espírito da Constituição. Nenhum homem está a acima do seu povo. O discurso do presidente focaliza e fala no povo, mas sem respeitar o direito fundamental de qualquer cidadão – a sua dignidade e a sua liberdade. É preciso reiterar que o povo nada tem a agradecer a José Eduardo dos Santos nem ao MPLA. Muito pelo contrário, tem é de exigir a prestação de contas.
A Constituição  prevê a sua revisão, cinco anos após a sua entrada em vigor. Dos Santos pode tomar a iniciativa de devolver o poder ao povo. Pode fazê-lo promovendo a revisão constitucional para garantir a separação clara de poderes e, sobretudo, a eleição directa do presidente pelo povo.