sábado, 13 de dezembro de 2008

Banco de Portugal e CMVM avançam com acusações no caso BCP


E espero que avancem com mais cinco acusações em Luanda: roubo de terreno, poluição sonora, (gerador barulhento), poluição ambiental, (gases tóxicos do gerador) e homicídio proveniente do fumo assassino do gerador, e associação de criminosos. Que os bens da dependência bancária em Luanda, na Rua Rei Katyavala 109, sejam desde já penhorados.
Gil Gonçalves

A CMVM notificou o BCP por, segundo o regulador, este ter prestado informação falsa ao mercado. O banco vai contestar. O Banco Portugal também notificou os administradores.

Bruno Proença e Francisco Ferreira da Silva

O conselho directivo da CMVM, reunido na quarta-feira, deliberou deduzir acusação contra o Millennium bcp por prestação de informação não verdadeira ao mercado (o que é considerado uma contra-ordenação grave). O regulador do mercado de capitais notificou ontem o banco. O BCP tem agora 20 dias úteis para contestar junto da CMVM, seguindo-se o prazo para a análise dessa contestação.

Brevemente serão notificadas pessoas singulares do banco no âmbito de responsabilidades individuais, dos quais podem resultar inibições de actividade.

Na reunião de quarta-feira, o conselho directivo da CMVM deliberou ainda fazer novas denúncias ao Ministério Público relativas a possíveis ilícitos criminais verificados no BCP. Recorde-se que, em Junho, o supervisor do mercado de capitais já havia denunciado indícios de manipulação de mercado, com recurso a ‘off-shores’.

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/nacional/empresas/pt/desarrollo/1191898.html


Banco de Portugal notifica
O Banco de Portugal confirmou ao Semanário Económico que “o conselho de administração do Banco de Portugal deliberou ontem dar por concluído o processo de acusação no processo do BCP, tendo seguido hoje as notificações respectivas”. A mesma fonte recusou-se a revelar o número de pessoas acusadas ou quais os ilícitos invocados. Mas, segundo a imprensa, daqui poderão ocorrer inibições profissionais.

O Diário Económico sabe que está em curso o processo de notificação dos ex-administradores do BCP por parte do Banco de Portugal.

Em Maio deste ano o BdP já tinha notificado o BCP no âmbito de outros processos de contra-ordenação, nomeadamente no que se refere à comunicação de crédito a familiares dos administradores. A acusação do supervisor referia que o BCP “actuou com dolo e com plena consciência da ilicitude dos factos por si praticados”. O banco hoje liderado por Carlos Santos Ferreira contestou então para o Tribunal de Primeira Instância Criminal. O BCP recorreu das dez contra-ordenações a várias instituições do grupo, relativas ao fornecimento de listagens incompletas de empresas detidas por familiares de membros dos órgãos sociais. O BdP acusava a existência de onze sociedades nesta situação, pertencentes ou com ligações ao filho de Jardim Gonçalves.


Garantias do Estado

BCP emite obrigações
O Millennium BCP vai pagar ao Estado 14,22 milhões de euros por ano em comissões devidas pela garantia pessoal do Estado para uma uma emissão de obrigações no valor máximo de 1,5 mil milhões de euros.

Trata-se de uma emissão a três anos com uma taxa de 0,948% ao ano, pelo que, ao fim dos três anos, o BCP pagará ao Estado 42,66 milhões de euros.

O montante máximo de 1,5 mil milhões de euros destina-se a manter uma estrutura de financiamento equilibrada no âmbito do programa de financiamento para 2008 e assegurar o desenvolvimento da actividade de crédito a particulares e empresas, em especial PME. As entidades envolvidas na emissão são o Barclays, o HSBC, o BCP Investimento e a Morgan Stanley.

A CGD também emitiu recentemente com garantia Estado a uma taxa de 3,875%.

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