Nomeação de Suzana Inglês na CNE impugnada por não reunir requisitos

Lisboa – A indicação da jurista Suzana António Inglês como presidente da Comissão Nacional Eleitoral esta a gerar contestação, em meios políticos angolanos, por a mesma não reunir os requisitos necessários exigidos pela lei orgânica do processo eleitoral. A UNITA, o principal partido da oposição vai impugnar, a indicação pelas mesmas motivações.

Fonte: Club-k.net

Não faz parte de nenhum órgão judicial

De acordo com os requisitos, a CNE deve ser independente do executivo e deve ser chefiada por uma figura de reconhecida integridade reunido os seguintes pressupostos a saber:

(1) Ser Magistrado,

(2) estar no activo

(3) Pertencer a um órgão judicial.

(4) Ser designado pelo conselho superior da magistratura judicial,

(5) Uma vez eleito o candidato deve suspender todas as actividades judiciais.

Nos meios que contestam a indicação alegam que dos cinco requisitos, Suzana Inglês, apenas reúne um, que é o de ter sido indicada pelo “conselho superior da magistratura judicial”.

O foco da contestação deve-se ao facto de Suzana Inglês não estar no activo da magistratura a mais de 20 anos. Ela foi na década de 80, Juíza de Direito do ex - Tribunal de Menores e da Execução das penas da Comarca de Luanda tendo abandonado para se dedicar a advocacia.

Enquanto decorria o concurso publico, a mesma já exercia as funções de Presidente da CNE, contrariando o requisito que alega que uma vez eleito deve suspender a actividade judicial.

Em termos de independência, a mesma é Membro do Comité Nacional da OMA (Organização da Mulher Angolana). Antes de entrar para o CNE, dedicava-se a Assistência Jurídica á mulher através dos Sectores de Apoio Jurídico desta organização de massa do MPLA.

As autoridades tinha em vista ver a CNE, ser presidida por um juiz próximo ao regime e que no passado trabalhou nesta instituição eleitoral, mas por indisponibilidade do mesmo recorreram em manter a jurista Suzana Inglês.

O concurso público realizado foi visto em si, como pouco credível pelo procedimento levado a cabo. Foi feito num espaço de 10 dias, e terão feito parte como concorrentes segundo, anuncio, os juristas Manuel Pereira da Silva, Félix Sebastião e Joaquim Abreu Cangato. Ate o inicio desta semana a comissão que trabalhou na escolha dirigida pelo jurista Silva Neto, tinha agendado fazer o anuncio da decisão final no próximo dia 21.