A candidata a deputada pela CASA-CE, Dimacha
da Conceição André, encontra-se detida desde a passada quinta-feira, 30 de
Agosto, por ter participado num protesto junto à sede da Comissão Nacional
Eleitoral (CNE), na Maianga, em Luanda.
A Polícia Nacional deteve um total de 14
indivíduos, entre os quais oito manifestantes e seis transeuntes.
Durante o protesto, o grupo de cerca de 20
manifestantes marchou de mãos atadas, com fitas amarelas, simbolizando a cor da
CASA-CE, para exigir o credenciamento dos seus delegados. Agentes da Polícia
Nacional efectuaram disparos para tentar dispersá-los e, acto contínuo,
desferiram violentos golpes de coronhadas e bastão contra os mesmos.
“No sentido de evitarmos que nos acusassem de
actos de vandalismo, para criar a impossibilidade de sermos acusados de atirar
pedras às autoridades, amarrámos as nossas mãos e assim marchámos”, explicou o
líder da juventude da CASA-CE e candidato a deputado, Rafael Aguiar.
O candidato afirmou ter sido identificado por
agentes da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), como o líder do protesto, e
imediatamente o atacaram com coronhadas na cabeça.
“Um dos agressores foi meu estudante, em
2007, no comando da PIR. Ele perguntou-me, ‘até tu professor?’. Respondi que
estava aqui [na manifestação] em defesa da paz e democracia. Perguntei como
pode haver democracia sem justiça eleitoral?” afirmou o militante da CASA-CE.
Rafael Aguiar contou como “o agressor, o meu
ex-aluno, deu-me dois socos no olho. Deitaram-me ao chão, pisaram-me e
atingiram-me com pontapés na cabeça e por todo o corpo até perder os sentidos”.
No acto, os agentes policiais detiveram à
bastonada sete membros da coligação eleitoral e seis transeuntes.
No entanto, o primeiro a ser detido, segundo
relato de Rafael Aguiar, foi Pandita Nehru, um dos jovens que se notabilizou na
organização de manifestações, em Luanda, exigindo a demissão do Presidente José
Eduardo dos Santos. O jovem tornou-se numa figura simbólica da repressão
policial. A 25 de Maio de 2011, agentes policiais detiveram, por vários horas,
Pandita Nehru e seis outros manifestantes. A sua segunda detenção ocorreu a 20
de Agosto do mesmo ano quando tentou organizar uma conferência de imprensa para
denunciar a violência contra manifestantes. Passadas duas semanas, a 3 de
Setembro de 2011, indivíduos armados e à paisana, raptaram Pandita Nehru, junto
ao Largo da Independência. Sujeitaram-no a tortura psicológica, numa zona
deserta da cidade, com simulações de fuzilamento. Na mesma ocasião, tentaram
aliciá-lo com bens materiais para que parasse as suas actividades de
contestação ao governo do MPLA.
Entre os detidos encontra-se também o filho
do malogrado dirigente da UNITA, Salupeto Pena, com o mesmo nome, que se juntou
à CASA-CE e decidiu participar no protesto para exigir o seu credenciamento
como delegado de lista. “O Salupeto foi torturado na madrugada de 1 de Setembro
por ter protestado contra a sua detenção”, disse Rafael Aguiar.
Sobre os seis transeuntes detidos, Rafael
Aguiar explicou que os mesmos tiveram o “azar” de caminhar entre os
manifestantes na altura da agressão policial. “Os três jovens, depois de terem
sido espancados e detidos, foram instruídos pela polícia a dizer publicamente
que tinham sido mandatados pela CASA-CE para protagonizarem arruaças e atirarem
pedras contra as autoridades”, testemunhou o candidato a deputado.
O interlocutor revelou ainda que a polícia
impunha tal pronunciamento público como condição para a libertação dos jovens.
Perante a recusa destes, transferiram-nos da 4ª Esquadra para uma cela da
Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), partilhada por nove
homens, todos detidos na manifestação.
Por sua vez, Dimacha Conceição André informou
o Maka Angola, através de um apontamento, sobre as três jovens
inocentes que se encontram detidas consigo. “A Rita Maria da Costa, de 21 anos,
dirigia-se à CNE para levantar a sua credencial, na qualidade de presidente de
mesa de uma assembleia de voto, na Martal; a Maria Pimpão, de 25 anos, ia
cobrar um dinheiro a alguém; a Magui Sambo, de 28 anos, ia às compras”.
A candidata da CASA-CE referiu que as
mulheres não sofreram quaisquer actos de violência, não foram interrogadas.
“Continuamos detidas sem qualquer informação”, informou ainda.
Em reacção ao sucedido, cerca de uma centena
de jovens da CASA-CE concentraram-se, ao fim da tarde do dia 30, próximo do
edifício da CNE para exigir a libertação dos seus companheiros.
A brigada canina e agentes da Polícia de
Intervenção Rápida, fortemente armados, reforçaram em meios e homens, os
efectivos da ordem pública pertencentes à 4ª Esquadra, vizinha da CNE.
Com a promessa de libertação dos restantes
detidos, os agentes da Polícia Nacional desanuviaram o clima de tensão e,
voluntariamente, os jovens retiraram-se do local.
De madrugada, por volta das 3h00, um oficial
retirou Rafael Aguiar da cela, confirmou a sua identidade e, com mais dois
agentes, levaram-no a uma viatura e partiram. “Eu quis saber para onde me
levavam. Eles disseram-me apenas para não ter receio. Levaram-me para casa”,
disse o político.
Rafael Aguiar chegou à casa com inflamações e
hematomas por todo o corpo e esfarrapado. Os agentes polícias rasgaram o seu
fato e as suas calças pareciam pedaços de pano.
O vice-presidente da CASA-CE, o advogado Alexandre
Sebastião, tem tentado, em vão, há dois dias, estabelecer contacto com os
restantes detidos para prestação de assistência jurídica aos mesmos. “Não
permitem sequer aos familiares que os visitem, não autorizam que os mesmos
tenham direito a advogado devido a supostas ordens superiores dos principais
governantes deste país”, lamentou Alexandre Sebastião.
A Constituição garante aos detidos o direito
de contactarem os seus familiares e advogados e informá-los sobre a sua
detenção, assim como o acesso à consulta jurídica. “Estamos perante uma
violação dos direitos humanos”, vociferou Alexandre Sebastião.
Por outro lado, o vice-presidente da CASA-CE
evoca a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais que confere imunidades aos
candidatos a deputado, que não podem ser presos durante o período de campanha
eleitoral, salvo em situação de flagrante delito por crime doloso, com pena de
prisão superior a dois anos, ou por crime punível com pena de prisão superior a
oito anos.
Segundo Alexandre Sebastião, os agentes policiais
apenas permitem que os familiares depositem os alimentos e água para os detidos
no piquete da DPIC. Denunciou também ter recebido informações sobre o desvio da
comida dos presos. A meio da tarde de ontem, dia 1 de Setembro, o presidente da
CASA-CE, Abel Chivukuvuku, tentou, em vão, contactar os membros do seu partido
que se encontram os detidos.
O Maka Angola tentou,
durante o dia, contactar o porta-voz do comando provincial da Polícia Nacional,
Nestor Goubel, para um pronunciamento oficial, mas sem sucesso.
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