Luanda - O Grupo de Reflexão da Sociedade Civil para o
Processo Eleitoral é uma plataforma informal de Organizações da Sociedade Civil
Angolana, Jornalistas e Individualidades interessadas em contribuir para a
construção da democracia, justiça social e verdade eleitoral, estabelecida
aquando dos debates do processo constituinte que culminou com a aprovação e
promulgação da actual Constituição de Angola.
Fonte: Club-k.net
Introdução:
Relativamente ao processo eleitoral, o Grupo de Reflexão realizou várias actividades, que culminaram na elaboração de conclusões e recomendações endereçadas as seguintes entidades:
Tribunal Constitucional·
Comissão Nacional Eleitoral·
Partidos Políticos concorrentes às eleições·
Ministério da Administração do Território·
Instituições Religiosas·
Conselho Nacional da Comunicação Social·
Corpo Diplomático acreditado em Angola·
Comissão Nacional Eleitoral·
Partidos Políticos concorrentes às eleições·
Ministério da Administração do Território·
Instituições Religiosas·
Conselho Nacional da Comunicação Social·
Corpo Diplomático acreditado em Angola·
O Grupo de Reflexão da Sociedade Civil para o Processo Eleitoral constatou:
Muitos eleitores viram-se impedidos de· exercer o seu direito de voto pela não abertura de
determinadas assembleias de voto, abertura tardia de algumas assembleias de
voto, atribuição a alguns eleitores de locais de votação distantes das suas
áreas de residência, em várias situações houve eleitores cujas assembleias de
voto se situavam em províncias diferentes da indicada no registo eleitoral.
Houve limitações no credenciamento de· várias organizações da sociedade civil angolana,
observadores e jornalistas estrangeiros, acrescendo-se neste último caso limitações
ao processo de concessão de vistos de entrada em Angola.
Notória parcialidade da mídia pública
favorecendo grandemente o partido concorrente MPLA.·
Uso excessivo do aparelho· governamental a favor da Campanha Eleitoral do MPLA,
salientando que o candidato a Presidente pelo MPLA actual Presidente de Angola,
ter efectuado a Campanha Eleitoral do seu partido, mas com honras protocolares,
segurança, economia, justiça e hierarquia de Chefe de Estado.
Insuficiência logística eleitoral, como por
exemplo falta de iluminação em várias assembleias de voto.·
Recomendações:
Revisão completa do Banco de Dados do Registo
Eleitoral.·
Revisão das competências de natureza· jurisdicional atribuidas à Comissão Nacional
Eleitoral, de forma a que este órgão tenha apenas competências administrativas.
Criação de uma Autoridade Reguladora dos
Órgãos de Comunicação Social.·
Criação de uma Associação Profissional de
Jornalistas.·
Estabelecimento de um Tribunal Eleitoral.·
Felicita-se a forma cívica e ordeira como o povo angolano afluiu as assembleias de voto para exercer o seu direito.
Esperamos que o Governo eleito desempenhe as suas funções respeitando os Direitos Humanos e a Constituição da República de Angola.
Ao Parlamento recomendamos que exerçam de facto o papel fiscalizador dos actos governativos.
Luanda, aos 05 de Setembro de 2012
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