Condenado à pena de morte em 2009, o cidadão português de etnia chinesa Lau Fai-wai, de 51 anos, ganhou este sábado uma nova esperança de viver depois do apelo da Amnistia Internacional, que pede a intervenção urgente das autoridades chinesas e portuguesas.
Lau Fat-wai residia em Macau quando foi detido na China, em 2006, sendo de imediato acusado de transportar drogas e contrabandear materiais para o fabrico de estupefacientes. Três anos depois foi condenado à morte pelo tribunal de Guangzhou e, em 2011, a sentença foi confirmada em segunda instância, sendo agora avaliada pelo Supremo Tribunal Popular da China (STPC).
A decisão do STPC será definitiva e deverá ser conhecida nos próximos dias. Deste modo, a Amnistia Internacional apelou às autoridades chinesas para que não executem Lau Fat-wai, ao mesmo tempo que lançou um alerta ao Mundo para a situação do cidadão português de etnia chinesa, inclusive uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.
Através de um comunicado, a Amnistia Internacional recordou que as condições para um julgamento justo na China não são respeitadas, pelo contrário.
«Apesar dos compromissos assumidos internacionalmente pela China sobre a adopção de padrões internacionais para julgamentos justos, isso não ocorre para os condenados à morte: não existe presunção da inocência, há interferência política e as confissões obtidas sob tortura são aceites como provas. Os acusados têm também frequentemente o acesso aos advogados limitado, aos quais é dado um tempo insuficiente para consultar os processos.»
DIARIODIGITAL
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