Lisboa - O Bloco Democrático – BD é alvo de bloqueios por parte de instituições angolanas por até ao momento não ter a sua legalização publicada em Diário da República. A lei dos Partidos Políticos, determina que a Imprensa Nacional (IN) deve imediatamente a mando do Tribunal Constitucional publicar o Despacho do Presidente do Tribunal Constitucional, bem como a documentação do Partido, como Programa e Estatutos, bem como o nome dos seus subscritores.
Fonte: Club-k.net
Impedidos de efectuar acções de trabalho
De acordo com constatações, o BD está extremamente preocupado e a sua Direcção irritada com esta situação, pois isto o tem impedido de efectuar algumas acções de trabalho, pois há organismos do Estado que não aceitam o mero Despacho do Presidente do Tribunal de Contas, como é o caso do ministério das Finanças, através de respectiva Repartição, que negou ao BD tratar o Cartão de Contribuinte sem que seja publicada a legalização em Diário da República.
Nessas condições, por exemplo, o BD vê bloqueado qualquer importação de materiais, ou outras actividades legais para as quais o cartão do contribuinte é decisivo e inegociável.
Na falta da publicação no Diário da República o BD solicitou ao Tribunal Constitucional que passasse uma Declaração confirmando a sua legalização para entregar aos Ministérios que o requeiram. Decorrido um mês da data de tal petição, o partido ainda não obteve resposta.
“Para a opinião pública fica a dúvida se as Instituições do Estado têm capacidade para cumprirem a burocracia das Leis e fica clara que se mais algum partido for constituido não haverá tempo para que tenha um Cartão de Contribuinte e, por exemplo, todos os movimentos que exigem tal documento ficam “objectivamente” impedidos de realizar.”, rematou um observado.
De recordar que o BD é até ao momento, o único novo partido legalizado pelo Tribunal Constitucional, após as Eleições de 2008. Foi legalizado em 20 de Outubro de 2010, há cerca e 15 meses.
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