segunda-feira, 3 de setembro de 2012

A CNE, sob o controlo da PR, não é um órgão credível e isento – Aberto Neto


Luanda – Vamos examinar hoje este importante assunto na perspectiva comparativista positiva tendo em conta as razões que estão na base da sua criação plasmada nos diferentes institutos, que as proclamam e a questão ideológica das eleições de 2012. Qual é o interesse de termos as actas de síntese nas assembleias de voto? Podemos evitar que elas sejam utilizadas para testemunhar o sumário do processo eleitoral numa determinada circunscrição eleitoral? Quais serão os benefícios que poderemos tirar da assinatura das actas numa assembleia de voto?

Fonte: Club-k.net
Tendo em conta a centralização dos resultados será que os partidos políticos ou coligações não deverão estar presentes nas assembleias de voto e exigir que em cada uma das assembleias de voto possam ser estabelecidos os “procès verbaux” como é normal nos países francófonos e que permitem que cada formação política seja desta forma, legalmente, informada em tempo útil com os dados estatísticos claros, para que no “estado-maior da campanha” se faça a contabilidade eleitoral?

Será excessivo solicitar que em cada assembleia de voto se possa fazer a contagem dos votos e extrair a respectiva acta que contém o número de votantes, dos votos por, contra, nulos e determinar as abstenções, para que formações políticas concorrentes possam aferir da credibilidade do processo eleitoral?

No sistema americano ou anglófono as actas das assembleias de votos são necessárias, por isso em Angola elas devem ou não ser necessárias? Penso que sim.

Como confiar nesse tipo de eleições quando a esferográfica que o eleitor utiliza é falsa na medida em que a tinta depois desaparece passado algumas horas e pode ser utilizado o boletim de voto a favor do partido no poder?

Que raio é esse de se utilizar inaugurações de todo o tipo e feitio desde creches, rádio comercial e.g de Cabinda ou da Igreja Metodista, aeroportos, empreendimentos como a da Baía de Luanda, estradas, universidades, hospitais, chafariz em comunas, clínicas, ofertas de fundações com estatuto de utilidade pública como a FESA, AJAPRAZ, LWINI, que utilizando os dinheiros do Estado fazem a campanha eleitoral a favor do MPLA, desrespeitando a partir de métodos fraudulentos arregimentam as consciências, mobilizando de forma descara as autoridades tradicionais para votar no dois!

Tudo isso foi incubado para fazer prevalecer o abuso de poder de José Eduardo dos Santos Van-duném. Porquê que os cadernos eleitorais não foram entregues dentro do prazo aos partidos e coligações concorrentes, e a acreditação dos delegados nas assembleias de voto?

Porquê que o Tribunal Constitucional impediu os partidos políticos da oposição como o PDA de participar nas eleições? Porquê que não houve debates políticos entre o candidato do MPLA e os outros candidatos?

Para um regime que usa a incubação jornalística é notória a supremacia do partido no poder sobre os órgãos de Estado. Não há presidente cessante, não há Assembleia nacional cessante! O Estado da corrupção é permanente!

O delírio de Júlia Ferreira e as formas de impressionar no fio da navalha

A elite da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), sob o controlo da presidência da República não é um órgão credível e isento. Não é um órgão independente. Deverá haver um distanciamento afim de não se cometer os mesmos erros de 2008! Mas não! A CNE anunciou várias vezes que vai suspender dos tempos de antena na rádio e na televisão os partidos políticos e coligações de partidos concorrentes às eleições que durante a campanha transmitem mensagem eu cito o Jornal de Angola do dia 10 de Agosto de 2012, mensagem de violência e perturbação social.

O Jornal de Angola acrescenta que “esses partidos e coligações transmitem perturbação e intranquilidade sociais indicadores de violência que não são condizentes com o Estado Democrático de Direito”.

Por outras palavras os partidos e coligações que não são bocas de aluguer não devem criticar o regime! Foi ainda criada uma comissão de trabalho que vai acompanhar todos os espaços de antena atribuídos aos partidos políticos e coligações para aferir a qualidade da mensagem a ser transmitida publicamente.

A classe política suporta mal o ferrão da liberdade de expressão na fase de qualquer processo eleitoral. Isso já aconteceu em 1992, 2008 e agora e 2012.Mesmo com ausência da linguagem gestual no processo eleitoral põe já de parte os esquecidos cidadãos que são os surdos e mudos ou aos cegos que não deixam de ser cidadãos deste país. Nesta campanha eleitoral eles não são tidos nem achados! Na TPA desfilam os pivots que devem estar a pensar: “Quando é que somos despedidos?” Se o futuro da graxa é um beco nas mãos do melhor prestigitador.

O manual que agora é que as mensagens a transmitir devem ser de paz, concórdia e tranquilidade e que a mensagem deve ser informativa, esclarecedora e elucidativa sobre aquilo que são as intenções dos partidos políticos, particularmente em relação aos seus projectos e estratégias eleitorais.

Essa pretensa originalidade, esta é uma demonstração correcta do atipismo do regime, leva ao Rui Falcão em optar pelo diálogo dos surdos e exercer como grupo de pressão dando em primeira mão a conhecer um plano de manifestação e arruaças entre os dias 12 e 28 de Agosto.

Não será uma incapacidade congénita de não aceitar que o povo conheça a realidade que é considerada como visivelmente nestes tempos distorcida, manipulada do conteúdo dos discursos do presidente do MPLA, algumas vezes na qualidade de Presidente da República e Chefe do Executivo, procurando atribuir-lhe determinadas práticas e actos, que a sociedade considera horrendos e condenáveis.”

A pergunta é: existem estas práticas e actos? Convém aqui citar José Eduardo dos Santos quando declara que “alguns governantes continuam a trabalhar com métodos desenquadrados das normas e com dificuldades de adaptação à nova era”, denunciando que “a corrupção e a apatia dos serviços públicos continuam a ser o cartão de visitas”. E quem é que não se lembra da declaração de José Eduardo dos Santos Van-Duném, quando declarou não seria mais o candidato do MPLA!

François Mitterand dizia “je veux bien supporter la critique, mais je n’aime pas l’hypocrisie”. E depois porquê encher-se de tanta “empávia” ou vaidade mal dissimulada quando Rui Falcão afirma contrariamente ao que o Presidente do MPLA declarava?

Rui Falcão precipitou-se a frente do pedestal e citado no Jornal de Angola do dia 10 de Agosto de 2012, página 48, dizia que o partido “tem quadros capazes de em qualquer circunstância fundamentar o conteúdo do nosso programa com quem quer que seja. Mas não vamos discutir com quem não tem ideias, projectos nem sentido de Estado! What is wrong with your brains Mr Falcão! Forma do escuteiro-mor fugir ao debate! Isso não se diz!

Foram poucas as vezes que esse debate teve lugar durante os anos transactos e agora que se está em campanha eleitoral não seria então o momento patriótico para sem artimanhas esgrimir essa capacidade, a começar pelo quadro mais abalizado do MPLA? E assim acabar com a ópera bufa, pois que quando se sai do regime de democratura, corre-se muitos riscos.
Continue a ler aqui

Sem comentários: