Processo de impugnação das eleições pode ser levado à ONU

Luanda - Numa extensa declaração política, lida diante dos seus correligionários, Isaías Samakuva, apresentou alegados factos e dados que afirma serem concludentes de que os resultados desta eleição “estão viciados porque resultam de um processo viciado, que não foi livre nem democraticamente exercido”.

Fonte: O Pais Club-k.net

Disse dispor de “gravações em vídeo” onde se pode ouvir um grupo de estrangeiros a confirmar em como terão sido pagos para votar no partido governamental angolano.

O presidente da UNITA disse que as razões por ele apresentadas exigem “uma séria investigação” dos órgãos competentes do Estado Angolano e promete provar em Tribunal, que “foram violados o princípio constitucional da segurança jurídica e da protecção da confiança dos cidadãos, da proibição por defeito ou insuficiência de protecção, da igualdade perante a lei, do direito dos partidos políticos a tratamento imparcial pelos órgãos de comunicação social, que concomitantemente se torna num princípio constitucional que se impõe aos órgãos de comunicação social do Estado. Foram ainda violados direitos fundamentais dos jornalistas, que também se transformam em princípios constitucionais condicionadores da actuação de entidades públicas e privadas.”.

Nesses actos, segundo disse, “destaca-se a obstrução do direito de sufrágio de mais de dois milhões de cidadãos, pelo Executivo, através de um programa estruturado e planeado de manipulação dos dados do registo eleitoral.” Isaías Samakuva precisou que “a eleição foi realizada com base em cadernos eleitorais incertos ou incorrectos porque a CNE obstruiu o direito dos eleitores de fiscalizarem o processo da votação e do apuramento e porque o Executivo manipulou e controlou o processo a favor do Partido-Estado, o candidato do MPLA”.

Nas constatações do líder do Galo Negro “não houve apuramento da vontade dos eleitores, para se poder determinar de facto, a partir da contagem física das actas das mesas de voto, quem foi o candidato escolhido pelo povo para governar Angola nos próximos cinco anos”.

Segundo Isaías Samakuva, a taxa de abstenção de 37%, que se registou no dia 31 de Agosto, está muito acima do nível histórico de 13% que se verificou tanto em 1992 como em 2008 constituindo-se numa “abstenção forçada, estrutural planeada”.

“Se excluirmos dos 37% os 13% de “abstenção real”, histórica, teremos Isaías Samakuva, líder da UNITA uma taxa de “abstenção estrutural planeada”, ou “obstrução” ao direito de voto de 24%, correspondente a 2,341,841 eleitores.

Este é o número real de eleitores que foram deliberadamente seleccionados para serem excluídos do processo de forma silenciosa e muito sofisticada”, precisou o líder do maior partido da oposição..

O presidente da UNITA alegou que a exclusão “programada” dos cadernos eleitorais de 2.341.841 centrouse nos “eleitores de origem bantu,” “quase todos da UNITA ou a ela ligados e podem ser facilmente identificados pelos seus nomes ou pelo local das suas residências”.

“Em menos de uma semana, recolhemos uma amostra de 5% para servir de prova do que estamos a dizer.

Temos aqui listas com os seus nomes, provenientes de todas as provínciais do país. Estão aqui para vossa consulta. Temos aqui também mais de 100.000 cópias dos respectivos cartões de eleitor”, disse Isaías Samakuva precisou que “o processo de manipulação dos cadernos eleitorais começou há muito tempo e envolve um conjunto de operações interligadas, incluindo a recolha e manipulação dos cartões, a falta de segurança do FICRE, a estratificação étnica e sociológica do eleitorado por via informática; a produção de cartões para eleitores não legítimos e as manobras relativas ao voto antecipado, no país e no exterior”.

Alegou a existência, de “uma estrutura paralela à CNE, que inclui especialistas estrangeiros e técnicos angolanos”, para a sua concretização, constituída em finais de 2011, que terão trabalhado nesta operação de estratificação do eleitorado para posterior obstrução do seu direito de voto a partir da manipulação dos cadernos eleitorais, estão identificados.
“Trata-se dos técnicos de nacionalidade chinesa:

JINMING ZHANG, técnico de informática do Ministério da Segurança Pública da China, nascido em 20 de Dezembro de 1971, portador do passaporte número G22066633; JUN LI, nascido em Tianjin a 30 de Junho de 1960, portador do passaporte número G39408678; LIANSHENG LI, nascido em Tianjin aos 8 de Setembro em 1958, portador do passaporte número G28277052; e a YIDING LIU, uma senhora, nascida em Beijing aos 18 de Maio de 1958, portadora do passaporte número G55661904, todos dos Serviços da Segurança da China”, revelou.

Segundo Isaías Samakuva, estes especialistas foram, alegadamente, enviados para Angola a pedido do candidato do MPLA e trabalharam nessa fraude no período de Abril a Junho de 2012, em Cabinda tendo como elo de ligação com os especialistas chineses o actual Vice-Ministro da Administração do Território para os Assuntos Eleitorais, Adão Francisco Correia de Almeida. “Foi ele que, alegadamente, logo que terminou o processo de actualização do registo eleitoral, chegou a Cabinda acompanhado por Beto Kangamba, levando os softwares com os dados do registo eleitoral para as eleições de 2012. Depositou-os no Hotel HD, propriedade do general Nguto, no quarto número 101, que era o local secreto de trabalho dos especialistas chineses”, insinuou.

O presidente da UNITA, disse, na sua declaração, que “a eleição foi realizada com base em cadernos eleitorais incertos ou incorrectos” sob alegação de que “não foram expostos para consulta dos cidadãos, em meados de Abril, “entre o 4º e o 15º dias posteriores ao termo do período do registo eleitoral” tendo como fim a reclamação e correcção de erros e omissões, como estabelece o artigo 46 da Lei do Registo Eleitoral (Lei nº 3/05, de 1 de Junho).” “E não foram expostos porque estavam a ser manipulados pelos técnicos chineses, em computadores especiais, já identificados, sorrateiramente, num quarto de hotel, em Cabinda.

O resultado directo deste trabalho foi a exclusão programada e abusiva de 2.341.841 eleitores dos cadernos eleitorais e a consequente obstrução do seu direito de voto. Deste modo, mandantes e executores, violaram o princípio da segurança jurídica e da protecção da confiança dos cidadãos, que é um princípio do princípio do Estado de Direito, consagrado no artigo 2.º da Constituição da República de Angola”, declarou.

Samakuva voltou a questionar o facto de não ter sido auditado o Ficheiro Central do Registo Eleitoral (FICRE), apesar de o relatório da firma internacional Delloitte ter oportunamente constatado “não estar concluído, à data, a revisão do processo de mapeamento de eleitores com assembleias de voto e geração de cadernos eleitorais.

“Não foram auditados porque a CNE sabia ou deveria saber que os cadernos eleitorais elaborados por uma firma privada ligada ao MPLA, a SINFIC, contratada do Executivo, estavam manipulados, incertos e incorrectos. E por saber disso, impediu que a firma auditora verificasse a correcção da interligação do processo de distribuição dos eleitores pelas assembleias de voto e o processo de geração dos cadernos eleitorais”, disse. Isaías Samakuva acusou o presidente da CNE de ter garantido ao Presidente da República que a CNE considerava “estarem criadas as condições para a realização das eleições gerais de 2012”, quando, em sua opinião, não estavam criadas. “ A CNE sabia que as condições não estavam criadas. Sabia que os cadernos eleitorais estavam incorrectos. Mas a CNE persistiu no seu erro, porque queria realizar eleições com cadernos eleitorais incorrectos a fim de obstruir o direito de voto a mais de dois milhões de angolanos, afirmou Samakuva que disse dispor de cópias de reclamações das comissões provinciais eleitorais do Moxico e do Uíge, dirigidas ao presidente da CNE, “informando que os cadernos eleitorais estavam errados” não tendo havido qualquer resposta por parte da CNE.

Samakuva acusou, na sua declaração que, no quadro do que chamou de “irregularidades programadas”, foram organizados dois seminários metodológicos em Cabinda “para treinar equipas de angolanos na manipulação de cartões eleitorais, em todo o país e instruir os participantes sobre as operações matemáticas para o preenchimento de votos fantasmas de acordo com fórmulas preestabelecidas, por regiões, de forma a conferir ao MPLA uma vantagem à partida não inferior a 30% mesmo antes da eleição começar.

Alegou que o primeiro seminário decorreu nas instalações do Malongo, em Cabinda, entre os dias 26 de Fevereiro a 3 de Março.

“Participaram 306 elementos, provenientes de todas as provincias, sendo 17 por cada província. Estes grupos de 17 têm uma chefia designada, cujos nomes estão aqui para vosso consumo. Iremos também fornecer às entidades investigadoras competentes. Incluem a professora universitária Fátima Fernanda, o Director do CJOET, Albino Carlos, o deputado Sérgio Rescova, administradores municipais, vice-governadores, responsáveis provinciais da OMA, o Director da Prisão do Cunene, Carlos Gomes, e vários segundos secretários provinciais do MPLA. Os monitores são estrangeiros. Incluem cidadãos russos e dois empresários portugueses bem conhecidos, ligados a sociedades comerciais onde Isabel dos Santos tem interesses”, sustentou Samakuva.

Na sequência, o presidente da UNITA ilustrou que “os cadernos feitos para o Bairro 4 de Fevereiro, em Cabinda, na mesa 2 da Assembleia de voto número 01.01.005 que funcionou no Centro Infantil Santa Teresiana, têm nomes iguais e caras diferentes para permitir o voto de cidadãos estrangeiros, que no dia do voto foram pagos e transportados de Ponta Negra e do Congo Democrático para vir votar em Cabinda, como que de angolanos se tratasse; os cadernos feitos para a mesa 2 da Assembleia de voto número 01.01.014 na escola Primária Vitória é Certa têm dois nomes iguais e caras diferentes; os cadernos feitos para a mesa 8 da Assembleia de voto número 01.01.082, que funcionou na Escola Primária de Tchinsuá, em Tando Zinze têm três nomes de eleitores falecidos mas com outros substitutos que votaram em seu nome; centenas de cidadãos estrangeiros foram identificados a votar nas Assembleias de voto das escolas Gika, Dangereux, Lombo Lombo, Domingos Franque, Escola do Luvassa e no Complexo Escolar de Cabassango, na província de Cabinda.

“ Temos evidências de ocorrências similares na Lunda Norte, onde catangueses votaram, e no Kuando Kubango onde cidadão provenientes da Namíbia também votaram”, revelou.

Isaías Samakuva justificou a permanência da UNITA, ainda assim, na Assembleia Nacional sob o argumento de que “será mais fácil se ocuparmos os nossos espaços nas instituições da República para levarmos este combate até ao Parlamento africano, ao Parlamento Europeu ou mesmo às Nações Unidas.

Estaremos, por isso, no Parlamento, na Comissão Nacional Eleitoral, junto da sociedade civil, da Provedoria da Justiça, e em todos os órgãos e instituições do Estado, de onde prosseguiremos esta nova fase da luta política em prol da instauração de um verdadeiro Estado de direito democrático em Angola”.