Luanda - A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana
rejeitou nesta quarta-feira, 12, em Luanda, as reclamações apresentadas pelas
três maiores forças da oposição, que recusam os resultados das eleições gerais
de 31 de agosto. Segundo a porta-voz daquela instituição, Júlia Ferreira, que
falava à imprensa no final de uma sessão plenária extraordinária, dirigida pelo
presidente da CNE, André da Silva Neto, os partidos políticos reclamaram
questões que já haviam sido suficientemente esclarecidas.
Fonte: RTP/Angop Club-k.net
Diz que ninguém apresentou elemento de prova
Frisou que, os
partidos políticos suscitaram questões referentes ao mapeamento das assembleias
de voto, divulgação dos cadernos eleitorais, credenciamento dos delegados de
listas, questões estas, que já tiverem sido esclarecidas pela instituição.
Salientou que,
muito recentemente, a CNE elaborou e aprovou um memorando de resposta em
relação às questões suscitadas pela UNITA, que serviu para esclarecer todas as
questões relativas ao processo eleitoral.
Júlia Ferreira
disse ainda que a instituição recebeu meras reclamações, de mãos esvaziadas de
conteúdo, tendo em conta o facto de não ter sido apresentado nenhum elemento de
prova, e pelo facto de algumas questões já terem sido abordadas noutros fóruns
da CNE.
“Face a todos
estes argumentos aferidos pelo plenário da CNE, o mesmo aprovou três
deliberações no sentido de não dar provimento e prosseguimento às reclamações
apresentadas pelos partidos políticos por serem ilegais, caracterizadas como sendo
actos imbuídos de má fé”, sublinhou.
Para a CNE, as
reclamações, apresentadas pela União Nacional para a Independência Total de
Angola (UNITA), que elegeu 32 deputados (18,66%), Convergência Ampla de
Salvação de Angola - Coligação Eleitoral, com oito deputados (6,00%) e o
Partido de Renovação Social, com três deputados (1,70%), foram feitas de
"má-fé" e fora do período legal previsto.
Aquelas três
formações rejeitam, designadamente, os resultados do escrutínio, em que o
Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) obteve 71,84% e elegeu 175
deputados. Resta agora àquelas três forças políticas recorrer para o
Contencioso do Tribunal Constitucional (TC), devendo fazê-lo nas próximas 48
horas. Os recursos serão depois apreciados em Plenária do TC, que dispõe de 72
horas para dar a decisão, que é irrecorrível.
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