Segunda, 20 Dezembro 2010 08:12
Luanda - Ainda não é desta que Lucas Ngonda deverá assumir-se como novo presidente da FNLA, após ter sido eleito num conturbado congresso extraordinário de Julho de 2010, marcado por irregularidades. O Tribunal Constitucional (TC) decidiu não reconhecer o aludido conclave. Em causa estão em análise dois processos de pedidos de impugnação apresentados pelos apoiantes de um dos candidatos derrotado, Pedro Gomes, e por militantes fiéis a Ngola Kabangu, incluindo o relatório da Comissão Eleitoral Independente (CEI), elaborado pelo reverendo Ntóni Nzinga, no qual se alega ter havido anomalias durante o processo de votação.
*Ireneu Mujoco Fonte: O Pais CLUB-K.NET
Uma fonte junto do TC confidenciou esta quinta-feira,17, a este jornal que Lucas Ngonda, que reclama a liderança da FNLA, esteve na sede deste órgão jurisdicional, no dia 10, onde terá sido informado sobre o não reconhecimento do conclave que o elegeu como novo líder desta formação política, enquanto decorrem as investigações das reclamaçõesapresentadas pelos contestatários do referido congresso.
A decisão do Tribunal, segundo a fonte, visou por termo às alegações de Ngonda que diz ser o líder deste partido. Esta informação foi mal recebida pelos seus principais colaboradores, cuja decisão será objecto de análise numa reunião convocada para hoje, sextafeira, na qual participarão também alguns membros que residem nas províncias, segundo confirmou a O PAÍS, José (Zé) Graça, porta-voz de Lucas Ngonda, em contacto telefónico na tarde de quinta-feira. " Confirmo o encontro de amanhã (hoje,17), que terá lugar no Hotel Sanza Pombo, em Luanda", assegurou.
O polémico Congresso extraordinário, em que Lucas Ngonda venceu com 660 votos, contra 101, de Carlinhos Zassala, Miguel Damião, 18, e Pedro Gomes, 14, foi acusado passado um mês de estar eivado de incongruências, num relatório enviado ao TC por Daniel Ntóni Nzinga, um dos integrantes da Comissão Eleitoral, que era constituída ainda por Luís Konjimbi e João Kambowela. Segundo o relatório, a eleição foi marcada por uma série de irregularidades que influenciaram um conjunto de acções e comportamentos poucos dignos, começando pela eleição do presidente e do Comité Central (CC), tendo este último órgão sido escolhido depois do encerramento do acto eleitoral. O documento classificava ainda como controversa a escolha dos membros do CC, alegando que produziu "uma bomba retardada e cuja explosão poderia afundar o partido e comprometer a sua ambição de concorrer nos próximos pleitos eleitorais". O documento referia ainda que a " eleição do CC criou feridas que precisam cuidados sérios para que o órgão máximo de direcção tenha a credibilidade que merece junto dos militantes e do público em geral". E acrescentava que " infelizmente, e apesar dos esforços dos militantes de base, as irregularidades denunciadas, que pareciam simples falhas, provaram ser parte integrante de uma estratégia geral, cujo objectivo era condicionar a votação dos militantes, determinando assim os resultados do pleito".
O mais gravoso, realçava o relatório, era o facto de a Comissão Eleitoral(CE) não ter sido consultado nem informada sobre os critérios que nortearam o processamento das candidaturas que foram submetidos à aprovação dos congressistas. A CE que supervisionou esta sessão alegava ainda não ter recebido a lista dos pré-candidatos ao Comité Central. Refere ainda o facto de os boletins de votos utilizados terem sido produzidos em condições pouco aconselháveis e de fraca qualidade, por razões que não foram esclarecidas. A eleição do presidente do partido, fazendo fé nos depoimentos que constam do relatório, terá sido marcada por múltiplas desigualdades durante a sua preparação, as quais se consubstanciaram no desconhecimento de muitas normas e regulamentos por parte de alguns eleitores, enquanto que outros fizeram-no propositadamente, "agindo conscientemente no sentido de condicionar a acção dos inocentes e, desta forma, determinar os resultados do pleito"
Em síntese, o relatório resumia como principais causas das irregularidades as seguintes: presença nas assembleias provinciais e municipais de voto de gente com militância duvidosa ou não residentes da área de sua jurisdição, exclusão do caderno eleitoral de delegados eleitos pelas assembleias electivas provinciais e municipais, em Luanda. No rol deste imbróglio, comentava-se, também figurava a inclusão no caderno eleitoral de nomes que não constavam das listas saídas das assembleias.
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